A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e c...
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Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Inspetor de Alunos |
Q4338384
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A criança e o adolescente têm o direito de ser
educados e cuidados sem o uso de castigo
físico ou de tratamento cruel ou degradante.
Deste modo, entende-se por “tratamento cruel ou degradante” conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que:
Deste modo, entende-se por “tratamento cruel ou degradante” conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que:
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