Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos fundamentais no eca em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 4.219 questões
Ano: 2024
Banca:
Prefeitura de Nova Tebas - PR
Órgão:
Prefeitura de Nova Tebas - PR
Prova:
Prefeitura de Nova Tebas - PR - 2024 - Prefeitura de Nova Tebas - PR - Educador Social |
Q4371536
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A mudança no paradigma do atendimento à criança e adolescente, sobretudo na
efetivação do seu direito à convivência familiar e comunitária foi apresentada na forma
operacional deste Plano nacional em diversas diretrizes. A diretriz de Centralidade da
família nas políticas públicas compreende família como:
Ano: 2024
Banca:
Prefeitura de Nova Tebas - PR
Órgão:
Prefeitura de Nova Tebas - PR
Prova:
Prefeitura de Nova Tebas - PR - 2024 - Prefeitura de Nova Tebas - PR - Assistente Social |
Q4371462
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei no 8.069/1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente, no art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do
poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à
vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à
cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
I- primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; II- precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; III- preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; IV- destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Quais as alternativas estão corretas?
Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
I- primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; II- precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; III- preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; IV- destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Quais as alternativas estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
Prefeitura de Nova Tebas - PR
Órgão:
Prefeitura de Nova Tebas - PR
Prova:
Prefeitura de Nova Tebas - PR - 2024 - Prefeitura de Nova Tebas - PR - Assistente Social |
Q4371457
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei 8.069/90, art. 14, diz que o Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência
médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a
população infantil e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos, exceto:
Q4361606
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Os direitos fundamentais das crianças foram
especialmente protegidos pela Constituição Federal de
1988. O artigo 227 do texto constitucional estabeleceu
como "dever da família, da sociedade e do Estado
assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com
absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização,
à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à
convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a
salvo de toda forma de negligência, discriminação,
exploração, violência, crueldade e opressão". Para
melhor efetivar tais direitos, foi promulgada a Lei n.
8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), considerada um marco na proteção da infância,
reforçando a ideia de prioridade absoluta da
Constituição. A exemplo disto, o artigo 7º do ECA
assegura à criança e ao adolescente o direito a um
desenvolvimento sadio e harmonioso, bem como o
direito de serem criados e educados no seio de sua
família. No entanto, quando esses direitos são
desrespeitados ou interrompidos por alguma razão, pode
haver a suspensão, perda ou extinção do poder familiar.
E o próprio ECA prevê as regras processuais quando
proposta uma ação de suspensão ou perda do poder
familiar, aplicando-se, subsidiariamente, as normas
cíveis. Em relação às hipóteses que podem conduzir um
caso concreto à suspensão, perda ou extinção do poder
familiar − denominado antigamente de "pátrio poder",
podemos afirmar, corretamente, que perderá por ato
judicial o poder familiar o pai ou a mãe:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Professor Sobressalente - Edital nº 2 |
Q4356312
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Lucas, um adolescente de 16 anos, desempenha
múltiplos papéis de acordo com o Art. 67 do ECA. Ele é
aprendiz em uma oficina de reparo automotivo, onde
adquire habilidades práticas para se tornar um mecânico.
Além disso, é aluno de uma escola técnica de mecânica
automotiva, equilibrando aulas teóricas com atividades
práticas na oficina. A formação abrangente de Lucas,
integrando teoria e prática, atende aos princípios do
ECA. Ele também recebe suporte psicossocial e
orientação educacional de uma entidade governamental,
assegurando um desenvolvimento equilibrado em sua
transição para a vida adulta.
De acordo com esse referido artigo, a esse adolescente é vedado o trabalho:
I.Noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.
II.Perigoso, insalubre ou penoso.
III.Realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.
IV.Realizado em horários e locais que não permitam a freqüência à escola.
Está CORRETO o que se afirma em:
De acordo com esse referido artigo, a esse adolescente é vedado o trabalho:
I.Noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.
II.Perigoso, insalubre ou penoso.
III.Realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.
IV.Realizado em horários e locais que não permitam a freqüência à escola.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Professor II N1 - Matemática - Edital nº 4 |
Q4354844
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Estatuto que lhes ampara, "A criança e o
adolescente têm direito à educação, visando ao pleno
desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o
exercício da cidadania e qualificação para o trabalho,
assegurando-se-lhes", entre outros:
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Guapirama - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Guapirama - PR - Orientador Social |
Q4330482
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Plano Nacional de Prevenção e
Erradicação ao Trabalho Infantil, o trabalho infantil
refere-se às atividades econômicas e/ou atividades de
sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro,
remuneradas ou não, realizadas por crianças ou
adolescentes em idade
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Guapirama - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Guapirama - PR - Psicólogo |
Q4327078
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A infância e adolescência são fases cruciais no desenvolvimento humano, possuem características e desafios únicos, fazendo-se necessário uma proteção a cada fase, inclusive antes do nascimento, levando em consideração a gestação como também uma fase importante, tanto para a pessoa gestante quanto para o bebê. O Estatuto das Criança e Adolescente (ECA) dispõe sobre a segurança e outras providencias a essas fases. Segundo o ECA- Estatuto da Criança e Adolescente, analise as assertivas sobre os direitos da pessoa gestante e assinale a alternativa correta.
I. A busca ativa da atenção primária à saúde a pessoa gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto.
II. O atendimento pré-natal é realizado por profissionais da atenção primária.
III. A gestante tem direito a acompanhamento saudável durante a gestação e ao parto natural somente quando necessário.
IV. Não é de obrigação do serviço de saúde o acompanhamento da amamentação.
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Guapirama - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Guapirama - PR - Professor de Ensino Fundamental |
Q4326962
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Art. 55. Os ________ têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Guapirama - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Guapirama - PR - Agente de Apoio Educacional |
Q4323398
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que se refere ao art. 53, do Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm
direito à educação, visando ao pleno
desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o
exercício da cidadania e qualificação para o
trabalho, assegurando-lhes:
I. apenas à criança assiste o direito de organização e participação em entidades estudantis.
II. apenas ao adolescente assiste o direito de organização e participação em entidades estudantis.
III. à criança e ao adolescente assiste o acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
I. apenas à criança assiste o direito de organização e participação em entidades estudantis.
II. apenas ao adolescente assiste o direito de organização e participação em entidades estudantis.
III. à criança e ao adolescente assiste o acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Guapirama - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Guapirama - PR - Agente de Apoio Educacional |
Q4323383
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No entendimento da Legislação brasileira pertinente
à criança e ao adolescente, não é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Guapirama - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Guapirama - PR - Agente de Apoio Educacional |
Q4323381
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A legislação brasileira apresenta alguns direitos à
criança e ao adolescente. Assinale a alternativa que
apresenta alguns desses direitos corretamente.
Ano: 2024
Banca:
INETE
Órgão:
Prefeitura de Itanagra - BA
Prova:
INETE - 2024 - Prefeitura de Itanagra - BA - Professor de Educação Básica |
Q4296388
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990,
dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente e dá outras providências.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm)
Com base na Lei enunciada, marque o Artigo que faz parte do Título I – “Das Disposições Preliminares”.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm)
Com base na Lei enunciada, marque o Artigo que faz parte do Título I – “Das Disposições Preliminares”.
Ano: 2024
Banca:
INETE
Órgão:
Prefeitura de Itanagra - BA
Prova:
INETE - 2024 - Prefeitura de Itanagra - BA - Procurador Jurídico/Municipal |
Q4296377
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990,
dispõe sobre o da Criança e do
Adolescente e da outras Estatuto
providências.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm)
À luz do Art. 6º da Lei enunciada, analise o que se enuncia a seguir.
Toda vez que qualquer dispositivo da lei 8.069/90 tiver de ser interpretado, a fim de ter aplicação coerente, levar-se-á em conta: _________________________.
Marque a alternativa com a frase que completa coerentemente o enunciado.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm)
À luz do Art. 6º da Lei enunciada, analise o que se enuncia a seguir.
Toda vez que qualquer dispositivo da lei 8.069/90 tiver de ser interpretado, a fim de ter aplicação coerente, levar-se-á em conta: _________________________.
Marque a alternativa com a frase que completa coerentemente o enunciado.
Ano: 2024
Banca:
UPA
Órgão:
Prefeitura de Granja - CE
Prova:
UPA - 2024 - Prefeitura de Granja - CE - Monitor de Apoio à Aprendizagem |
Q4258077
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O ECA traz que o direito à educação tem como objetivo
promover o pleno desenvolvimento da criança e do
adolescente para o exercício da cidadania. Além disso, o
acesso ao ensino tem como fundamento a qualificação
dos jovens para o mercado de trabalho. "A educação é a base de tudo: a base da formação do
caráter, da formação técnica do jovem. Então, o ECA, já
no seu Artigo 4, estabelece alguns direitos inerentes à
criança, como o direito à educação. A garantia desse
direito representa justamente a inclusão desse jovem na
sociedade", reforça o promotor de Justiça Denis
Guimarães.
De acordo com o ECA, todas as crianças e adolescentes devem ter as mesmas condições:
De acordo com o ECA, todas as crianças e adolescentes devem ter as mesmas condições:
Ano: 2024
Banca:
UEPA
Órgão:
UEPA
Prova:
UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |
Q4233903
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
Lei nº 8.069, pode ser considerado o maior
símbolo da nova forma de se tratar a infância
e a adolescência no país. O Estatuto inovou ao
trazer a proteção integral, na qual crianças e
adolescentes são vistos como sujeitos de
direitos, em condição peculiar de
desenvolvimento e com prioridade irrestrita.
Com base nisso, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG
Prova:
Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Monitor Educacional |
Q4207245
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto
da Criança e do Adolescente.
No art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que discorre
sobre o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua
pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o
trabalho, assegura a criança e ao adolescente, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Peruíbe - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente Comunitário de Saúde |
Q4189638
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O artigo 4o
do Estatuto da Criança e do Adolescente destaca que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida,
à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer,
à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito,
à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Essa
garantia compreende
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Cuidador de Crianças com Necessidades Especiais |
Q3982907
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as afirmações a seguir sobre ECA
Estatuto da Criança e do Adolescente e
assinale V para verdadeiro e F para falso: Em
seguida marque a alternativa que corresponde
a sequência correta.
( ) Foi criado em 1990 e estabelece que crianças e adolescentes têm direito a ser protegidos de qualquer forma de violência e exploração.
( ) Estatuto garante condicionalmente que crianças e adolescentes possam ser despojados de sua liberdade sob quaisquer pretextos e, claro, sem supervisão e assistência devidas.
( ) De acordo com o ECA, o Estado deve fornecer a todos os jovens a oportunidade de frequentar a escola até a idade oportuna.
( ) O ECA permite ao adolescente trabalhar. Os adolescentes têm direito a trabalhar e o ECA não estipula restrições quanto ao tipo e condição de trabalho e à idade mínima para tal.
( ) Foi criado em 1990 e estabelece que crianças e adolescentes têm direito a ser protegidos de qualquer forma de violência e exploração.
( ) Estatuto garante condicionalmente que crianças e adolescentes possam ser despojados de sua liberdade sob quaisquer pretextos e, claro, sem supervisão e assistência devidas.
( ) De acordo com o ECA, o Estado deve fornecer a todos os jovens a oportunidade de frequentar a escola até a idade oportuna.
( ) O ECA permite ao adolescente trabalhar. Os adolescentes têm direito a trabalhar e o ECA não estipula restrições quanto ao tipo e condição de trabalho e à idade mínima para tal.
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
Provas:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Professor Nível II - Arte
|
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Professor Nível II - Português |
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Professor Nível II - Matemática |
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Professor de Educação Especial - Libras |
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Professor Nível II - Geografia |
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Professor Nível II - Inglês |
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Professor de AEE |
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Professor Nível II - História |
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Professor Nível II - Ciências |
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Professor Nível II - Educação Física |
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Professor Nível II - Ensino Religioso |
Q3978150
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as afirmativas a seguir sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e
assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de V (verdadeiro) e F (falso):
I. O ECA garante o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento, mas restringe esses direitos em casos de atos infracionais.
II. A criança e o adolescente têm direito à educação, sendo o ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para aqueles que não tiveram acesso na idade própria.
III. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, sem discriminação, o acesso à cultura, ao esporte e ao lazer, porém, a participação em atividades artísticas e culturais é facultativa.
IV.O ECA proíbe qualquer forma de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante, inclusive por parte dos pais ou responsáveis, mas permite o uso moderado de castigos como forma de correção.
V. A criança e o adolescente têm direito à profissionalização e à aprendizagem de um ofício, sendo permitida a sua admissão em qualquer tipo de trabalho, desde que não haja prejuízo à sua formação.
I. O ECA garante o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento, mas restringe esses direitos em casos de atos infracionais.
II. A criança e o adolescente têm direito à educação, sendo o ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para aqueles que não tiveram acesso na idade própria.
III. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, sem discriminação, o acesso à cultura, ao esporte e ao lazer, porém, a participação em atividades artísticas e culturais é facultativa.
IV.O ECA proíbe qualquer forma de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante, inclusive por parte dos pais ou responsáveis, mas permite o uso moderado de castigos como forma de correção.
V. A criança e o adolescente têm direito à profissionalização e à aprendizagem de um ofício, sendo permitida a sua admissão em qualquer tipo de trabalho, desde que não haja prejuízo à sua formação.
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