Analise as afirmativas a seguir sobre o Estatuto da Criança...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
Provas:
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Q3978150
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as afirmativas a seguir sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e
assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de V (verdadeiro) e F (falso):
I. O ECA garante o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento, mas restringe esses direitos em casos de atos infracionais.
II. A criança e o adolescente têm direito à educação, sendo o ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para aqueles que não tiveram acesso na idade própria.
III. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, sem discriminação, o acesso à cultura, ao esporte e ao lazer, porém, a participação em atividades artísticas e culturais é facultativa.
IV.O ECA proíbe qualquer forma de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante, inclusive por parte dos pais ou responsáveis, mas permite o uso moderado de castigos como forma de correção.
V. A criança e o adolescente têm direito à profissionalização e à aprendizagem de um ofício, sendo permitida a sua admissão em qualquer tipo de trabalho, desde que não haja prejuízo à sua formação.
I. O ECA garante o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento, mas restringe esses direitos em casos de atos infracionais.
II. A criança e o adolescente têm direito à educação, sendo o ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para aqueles que não tiveram acesso na idade própria.
III. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, sem discriminação, o acesso à cultura, ao esporte e ao lazer, porém, a participação em atividades artísticas e culturais é facultativa.
IV.O ECA proíbe qualquer forma de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante, inclusive por parte dos pais ou responsáveis, mas permite o uso moderado de castigos como forma de correção.
V. A criança e o adolescente têm direito à profissionalização e à aprendizagem de um ofício, sendo permitida a sua admissão em qualquer tipo de trabalho, desde que não haja prejuízo à sua formação.