Q4233903Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
Lei nº 8.069, pode ser considerado o maior
símbolo da nova forma de se tratar a infância
e a adolescência no país. O Estatuto inovou ao
trazer a proteção integral, na qual crianças e
adolescentes são vistos como sujeitos de
direitos, em condição peculiar de
desenvolvimento e com prioridade irrestrita.
Com base nisso, assinale a alternativa correta.