Questões de Concurso Comentadas sobre direitos fundamentais no eca em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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Q2177974
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sagrada Família - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sagrada Família - RS - Monitor de Ensino |
Q2177974 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A respeito dos conceitos estabelecidos na Lei nº 8.069/1990 - ECA para fins de incidência das suas disposições, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Considera-se castigo físico a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão. (_) Considera-se tratamento cruel ou degradante a conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize. (_) Considera-se aprendizagem a formação técnicoprofissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.
Alternativas
Q2176412
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Vida no ECA ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Advogado | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Química) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Analista de Sistemas | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Contador | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Enfermeiro (Obstetrícia) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Enfermeiro (Oncologia/Hematologia) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Ambiental) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Civil) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Clínica) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Elétrica) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Mecânica) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Farmacêutico (Bioquímico) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Farnacêutico (Oncologia) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Físico (Radioterapia) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - NUtricionista | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Técnico em Educação |
Q2176412 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 no capítulo do direito à vida e à saúde, a criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Em relação ao direito à proteção à vida e à saúde, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária.
( ) Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no segundo trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, conforme pactos da gestão.
( ) A atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto.
( ) A gestante tem direito a acompanhamento saudável durante toda a gestação e a parto natural cuidadoso, podendo realizar a opção por aplicação de cesariana.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2175562
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: IF-RJ Provas: SELECON - 2023 - IF-RJ - NUtricionista | SELECON - 2023 - IF-RJ - Bibliotecário - Documentalista | SELECON - 2023 - IF-RJ - Engenheiro / Área: Mecânica | SELECON - 2023 - IF-RJ - Médico/Área: Clínica Geral |
Q2175562 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Larion é coordenador de entidade assistencial que acolhe crianças e adolescentes em situação de risco. A legislação estabelece que, como pessoas humanas em desenvolvimento, crianças e adolescentes têm direito à dignidade. Nos termos da Lei nº 8.069/90, a proteção da inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente caracteriza o direito ao:
Alternativas
Q2175517
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: IF-RJ Provas: SELECON - 2023 - IF-RJ - Técnico de Laboratório/Informática | SELECON - 2023 - IF-RJ - Técnico de Laboratório/Química |
Q2175517 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Boris é educador e coordena instituição de acolhimento para crianças com carências materiais. Com o intuito de realizar os seus objetivos, organiza diversas atividades física que são orientadas para exercitar aspectos físicos e psicológicos das pessoas. Nos termos da Lei nº 8.069/90, está compreendido no direito à liberdade o de:
Alternativas
Q2175094
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Farroupilha - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Assistente de Alunos |
Q2175094 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Juliana, ao receber sua nota do 2º trimestre em Biologia, não ficou contente, pois acha que a professora não levou em consideração seus conhecimentos nas provas e nos trabalhos realizados em grupo, dos quais participou com muita motivação. Então, foi conversar com a assistente de alunos Laura sobre isso. Laura aconselhou a aluna a procurar a professora para conversar sobre a sua nota e possível alteração, pois, de acordo com o ECA: 
Alternativas
Q2174076
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer ,
Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Vila Valério - ES Prova: IDESG - 2023 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Educador Social |
Q2174076 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei 8.069/90 define que toda criança e adolescente tem direito à educação e descreve com detalhes como esse direito será concretizado. Assim, de acordo com a legislação anteriormente citada, analise as alternativas abaixo e verifique aquela que apresente uma alternativa incorreta sobre o direito à educação de crianças e adolescentes:
Alternativas
Q2173651
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA ,
Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Vila Valério - ES Prova: IDESG - 2023 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Acompanhante de Trasporte Escolar |
Q2173651 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei brasileira que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Com base nisso, considere a seguinte situação: João, que tem 14 anos, está envolvido em uma situação de conflito com seus pais e deseja saber quais são seus direitos assegurados pelo ECA. Qual das seguintes opções NÃO é um direito garantido pelo Estatuto? 
Alternativas
Q2169308
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Vida no ECA , Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR - Agente Comunitário de Saúde - Área Rural |
Q2169308 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o direito à liberdade da criança e do adolescente, proposto na Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar os itens abaixo:
I. Direito à opinião e expressão. II. Direito de brincar, praticar esportes e ter lazer. III. Obrigatoriedade de não participar ou se envolver em assuntos que envolvem a natureza política e social, dada a incapacidade de opinar sobre tais assuntos. IV. Direito do infante em ser penalizado ou advertido sempre que descumprir a regras advindas de superiores (pais, professores ou diretores escolares).
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2168874
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à profissionalização e à proteção no trabalho ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR - Psicólogo |
Q2168874 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados, entre outros, os seguintes aspectos:
I. Respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. II. Capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho. III. Remuneração variável ao adolescente em relação ao trabalho prestado.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2168534
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA ,
Ano: 2023 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2023 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Especialista em Psicologia |
Q2168534 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico. Ainda segundo o ECA, castigo físico é entendido como: 
Alternativas
Q2168198
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Anos Inciais | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Educação Infantil |
Q2168198 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as seguintes assertivas:
I. Considera-se criança, para os efeitos do ECA, a pessoa até treze anos de idade incompletos. II. É dever do Estado assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade. III. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o ECA às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q2167635
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Vida no ECA ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Horizontina - RS - Nutricionista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Horizontina - RS - Médico |
Q2167635 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 — ECA, em relação aos acompanhantes da gestante e da parturiente durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato, é CORRETO afirmar que elas têm direito a:
Alternativas
Q2166466
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Prevenção , Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Vida no ECA ,
Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Piên - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Educador Social |
Q2166466 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A partir do estatuto da criança e do adolescente, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2166455
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer ,
Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Piên - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Monitor de Educação Infantil |
Q2166455 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No inciso I do artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 de 13/07/90) qual é o ensino obrigatório e gratuito, inclusive para os que não tiveram acesso na idade certa?
Alternativas
Q2165967
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TST Prova: FGV - 2023 - TST - Juiz do Trabalho Substituto |
Q2165967 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Constituição da República de 1988 (Art. 227) estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, a educação, ao lazer, a profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Tendo em vista os princípios relacionados a esse tema, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2162284
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Vida no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Guarda Municipal |
Q2162284 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar às crianças e aos adolescentes, com prioridade absoluta, a efetivação do direito  
I à saúde. II à vida. III ao esporte. IV à cultura.
Assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2161805
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à profissionalização e à proteção no trabalho ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IF-PA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - IF-PA - Assistente de Alunos |
Q2161805 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) compõe um microssistema próprio com intuito de oferecer proteção integral a pessoas vulneráveis que somado às disposições constitucionais implica em maior amparo legal. Regulamenta os direitos e deveres das crianças e adolescentes e tem como diretrizes básicas os princípios da proteção integral, da prioridade absoluta e do melhor interesse de crianças e adolescentes. Em seu Art. 7º, o ECA dispõe que “a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”. A regulamentação do trabalho do menor no Brasil tem como primeira limitação a idade, sendo permitida sua realização, seguindo as diretrizes traçadas pela Convenção 138 e Recomendação nº 146, ambas da OIT.
(Disponível em: https://emporiododireito.com.br/leitura/do-direito-aprofissionalizacao-e-a-protecao-do-trabalho-dos-adolescentes. Adaptado.)
Sobre o exposto e considerando a proteção no trabalho, está em DESACORDO com o disposto no ECA o que afirma em:
Alternativas
Q2161795
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IF-PA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - IF-PA - Assistente de Alunos |
Q2161795 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que dispõe o Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, sendo assegurados, EXCETO:
Alternativas
Q2161294
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Prevenção , Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Vida no ECA ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Assistente Social |
Q2161294 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Julgue o item subsequente. 


O artigo 11 da Lei nº 8.069, de 1990, veda o acesso às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente por intermédio do Sistema Único de Saúde. Ainda de acordo com essa lei, a proteção, a recuperação e a promoção da saúde das crianças e dos adolescentes devem ser sempre custeadas por seus familiares, nunca pelo Estado. 

Alternativas
Q2161253
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Prevenção , Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Vida no ECA ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Assistente Social |
Q2161253 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Julgue o item subsequente. 


Uma das determinações presente na Lei nº 8.069, de 1990, é a de que os profissionais das unidades primárias de saúde devem desenvolver ações sistemáticas de proteção e apoio ao aleitamento materno e à alimentação complementar saudável, de forma contínua. 

Alternativas
Respostas
2141: A
2142: C
2143: E
2144: C
2145: A
2146: C
2147: A
2148: B
2149: D
2150: A
2151: A
2152: D
2153: E
2154: A
2155: A
2156: D
2157: B
2158: C
2159: E
2160: C
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