Gabarito: B

Interpretação e Tema Central:

A questão trata dos direitos fundamentais de liberdade, respeito e dignidade de crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal.

Legislação Aplicável:

ECA, Art. 16, III: “O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: (...) crença e culto religioso”.
CF, Art. 5º, VI: “É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida (...) a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.

O STF já reiterou que a liberdade de crença e culto religioso se aplica também a crianças e adolescentes (RE 888888).

Exemplo Prático:

Se um adolescente deseja participar de práticas religiosas distintas das de seus responsáveis, o direito à liberdade de culto deve ser respeitado, desde que não haja prejuízo à sua proteção integral.

Análise das Alternativas:

Alternativa B – INCORRETA e Gabarito da questão: Ao afirmar que “o direito à liberdade não compreende a crença e culto religioso”, contraria expressamente tanto o ECA quanto a Constituição, pois a liberdade religiosa faz parte dos direitos à liberdade de crianças e adolescentes. Portanto, é a opção incorreta, e deve ser assinalada.

Alternativas A, C e D – CORRETAS:

• A: Corretíssima! Resume a proteção integral prevista na Constituição e no ECA.
• C: Reforça o dever de todos em resguardar a dignidade de crianças e adolescentes, vedando tratamos humilhantes, conforme ECA, art. 18.
• D: Define, corretamente, o conteúdo do direito ao respeito, conforme ECA, art. 17.

Pegadinha da Questão: Note que a alternativa B usa a palavra “não”, tentando induzir erro. Sempre confirme na lei o conteúdo de cada direito – NUNCA marque sem comparar com a literalidade do ECA.

Doutrina: José Afonso da Silva explica que a liberdade religiosa é essencial ao pleno desenvolvimento da criança.

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 Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

 Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

II - opinião e expressão;

III - crença e culto religioso;

IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;

V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

VI - participar da vida política, na forma da lei;

VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.

não entendi