Tema central: A questão envolve adoção, ações de saúde, apadrinhamento e princípio do melhor interesse da criança, todos temas previstos na Lei nº 8.069/90 (ECA). O psicólogo deve estar atento ao rigor técnico e à correta aplicação destes dispositivos.

Análise das assertivas:

I. Incorreta. O prazo correto para que recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas sejam cadastrados para adoção é de até 90 dias (e não 60), conforme Art. 19-A, § 1º, do ECA: “A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional e familiar será reavaliada, no máximo, a cada 3 meses...” Essa diferença no prazo é uma pegadinha típica de prova.

II. Correta. Conforme Art. 14, § 5º, do ECA, os profissionais das unidades de saúde são responsáveis por ações contínuas de promoção do aleitamento materno e alimentação saudável. Exemplo prático: Psicólogos podem atuar em equipes multidisciplinares promovendo grupos de apoio à amamentação.

III. Correta. Art. 19-B do ECA: os programas de apadrinhamento podem ser executados por órgãos públicos ou organizações da sociedade civil. Conforme Paulo Lôbo (“Famílias: Aspectos Jurídicos”), essa flexibilidade amplia a rede de proteção e integração da criança.

IV. Correta. É o princípio do melhor interesse da criança. Jurisprudência do STJ (REsp 1.348.536/SP) e doutrina de Maria Berenice Dias sustentam que, havendo conflito, os direitos do adotando prevalecem sobre os de terceiros, inclusive pais biológicos.

Alternativa correta: B) Apenas II, III e IV estão corretas.

Análise das alternativas incorretas:

A) Inclui a I, que traz o prazo errado; C) inclui a I e omite II e III, que estão corretas; D) considera todas corretas, o que é incorreto pelo erro do prazo em I.

Dica para prova: Fique atento a prazos e palavras absolutas (“sempre”, “nunca”). Eles costumam ser utilizados como pegadinhas!

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