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Q3568393
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Ano: 2023 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Inajá - PR Prova: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Inajá - PR - Professor - 20 Horas |
Q3568393 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que concerne o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 54, capitulo IV, Acerca do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer é Dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
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