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Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Coordenador Pedagógico Escolar |

Q4024275 Não definido

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a proteção integral constitui princípio fundamental para garantir os direitos das crianças e adolescentes. Nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre o direito legal da criança e do adolescente.

A legislação educacional não estabelece direitos específicos relacionados à proteção integral no ambiente escolar.

A educação de crianças e adolescentes é responsabilidade exclusiva das instituições escolares, sem participação da família ou do Estado.

O acesso à educação é facultativo para crianças e adolescentes em idade escolar, conforme estabelecido por instituições competentes.

A criança e o adolescente têm direito à educação visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

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