Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer para Concurso - Página 4

Q4150866

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Professor de Espanhol |

Q4150866 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

La Ley nº 8.069, de 13 de julio de 1990, Capítulo IV – Del Derecho a la Educación, a la Cultura, al Deporte y al Ocio, en el art. 54, inciso I establece que es deber del “Estado” garantizar al niño y al adolescente:

A

La enseñanza fundamental, obligatoria y gratuita, incluso para los que no hayan tenido acceso en la debida edad;

B

La igualdad de condiciones para el acceso y permanencia en la escuela;

C

El acceso y frecuencia obligatoria a la enseñanza regular y básica;

D

El acceso a la escuela pública, obligatoria y gratuita que esté próxima a su casa.

E

La enseñanza fundamental, obligatoria y gratuita, bien como el derecho de ser respetado por sus profesores.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4150593

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Pedagogo Social |

Q4150593 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

As transformações tecnológicas ocorridas nas últimas décadas ampliaram significativamente a participação de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Nesse contexto, surgem desafios relacionados à proteção de dados, exposição indevida da imagem, cyberbullying, disseminação de desinformação e utilização ética das tecnologias. Pelos princípios do ECA e demais prerrogativas legais de proteção à infância, sobre cultura digital, assinale a alternativa CORRETA:

A

A decisão da escola é compatível com a legislação educacional, pois a cidadania digital não integra os objetivos da Educação Básica.

B

Os conflitos digitais somente justificam intervenção escolar quando ocorrem dentro do ambiente físico da instituição.

C

A proteção integral exige que a escola desenvolva ações educativas voltadas à formação ética, crítica e responsável dos estudantes também nos ambientes digitais.

D

A educação digital deve restringir-se aos conteúdos técnicos relacionados ao funcionamento de equipamentos eletrônicos.

E

A responsabilidade sobre o uso das tecnologias é exclusivamente familiar, inexistindo corresponsabilidade da instituição escolar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4149481

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Morro Reuter - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Professor Anos Iniciais | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Professor de Língua Alemã | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Professor de Língua Inglesa | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Professor de Música | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Professor de Educação Infantil 22 horas |

Q4149481 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base no art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece os deveres do Estado para assegurar o direito à educação de crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta.

A

A garantia de Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, se refere às crianças e aos adolescentes que se encontram na faixa etária considerada própria para esse nível de ensino.

B

O atendimento gratuito em creches deve ser assegurado pelo Estado às crianças na faixa etária de 0 a 6 anos de idade.

C

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ocorrer obrigatoriamente em instituições de ensino especializadas, visando um acompanhamento técnico e personalizado.

D

É dever do Estado assegurar a oferta de ensino noturno regular, o qual deve ser estruturado de forma adequada às condições do adolescente trabalhador.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4149028

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Ipu - CE Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Ipu - CE - Professor de Educação Infantil |

Q4149028 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Artigo 54, estabelece que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

A

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na Sala de Recursos Multifuncional.

B

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino superior.

C

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

D

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4135572

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Professor de Anos Iniciais |

Q4135572 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando os direitos educacionais assegurados à criança e ao adolescente pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.

A

O direito à educação assegura igualdade de acesso à escola, cabendo aos sistemas de ensino definir mecanismos específicos de permanência escolar conforme suas possibilidades administrativas e pedagógicas.

B

O direito de contestar critérios avaliativos pode ser exercido pelo estudante, desde que observadas as normas institucionais estabelecidas pela escola e pelos respectivos sistemas de ensino.

C

O direito de organização em entidades estudantis relaciona-se à promoção da participação escolar, podendo sofrer delimitações conforme a faixa etária e a estrutura organizacional de cada instituição de ensino.

D

O direito à educação compreende, entre outros aspectos, igualdade de condições para acesso e permanência na escola, respeito por parte dos educadores e possibilidade de recorrer às instâncias escolares superiores.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4134252

Ano: 2026 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Nova Veneza - GO Prova: Itame - 2026 - Prefeitura de Nova Veneza - GO - Professor PII |

Q4134252 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), assinale a alternativa correta:

(A) A criança e o adolescente têm direito à educação apenas para fins de alfabetização básica, não abrangendo preparo para o exercício da cidadania nem qualificação para o trabalho.
(B) O acesso à escola pública e gratuita será garantido, preferencialmente, próxima da residência da criança ou do adolescente, não havendo obrigatoriedade de assegurar vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino.
(C) O direito à educação autoriza os educadores a aplicarem punições disciplinares sem possibilidade de questionamento por parte do aluno.
(D) A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se, entre outros, o direito de ser respeitado por seus educadores e de contestar critérios avaliativos.

A sequência correta é:

A

F, V, F, F.

B

F, V, F, V.

C

V, F, V, F.

D

V, V, F, F.

Q4133275

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Borrazópolis - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Professor de Educação Física |

Q4133275 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 1990, consolidou no ordenamento jurídico brasileiro a Doutrina da Proteção Integral, rompendo com legislações anteriores. Esta normativa inova ao reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, estabelecendo que a responsabilidade pela garantia de seus direitos fundamentais é compartilhada de forma solidária entre a família, a sociedade e o Estado. Para assegurar essa proteção, a lei define parâmetros claros de idade e estabelece o princípio da prioridade absoluta em todas as esferas de atendimento público e privado. Considerando as disposições preliminares e os direitos fundamentais estabelecidos na Lei nº 8.069/1990 (ECA), analise as afirmativas:

I - Para os efeitos da Lei, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

II - É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte e ao lazer.

III - A garantia de prioridade descrita na lei compreende a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias e a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

IV - Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, sendo punido na forma da lei qualquer atentado aos seus direitos fundamentais.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas III e IV estão corretas.

C

Apenas I, II e III estão corretas.

D

Apenas II, III e IV estão corretas.

E

Todas estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4131589

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Assistente Técnico-Pedagógico |

Q4131589 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA) estabelece um conjunto de direitos fundamentais assegurados às crianças e aos adolescentes, dentre os quais se destacam o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Nesse contexto, tais direitos estabelecidos no ECA são considerados:

A

Complementares, podendo ser atendidos de forma gradual conforme a disponibilidade de recursos.

B

Fundamentais, por integrarem garantias essenciais ao desenvolvimento da criança e do adolescente.

C

Acessórios, estando condicionados à existência de outras políticas públicas prioritárias.

D

Estratégicos, cuja implementação depende de decisões administrativas dos gestores públicos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4131245

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SESC-DF Prova: Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão - Pedagogia |

Q4131245 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Um estudante em situação de vulnerabilidade social teve sua matrícula recusada por uma escola sob a justificativa de “dificuldades de adaptação”. A família recorreu ao Conselho Tutelar, alegando violação de direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal n.º 8.069/1990.

Com base no ECA, assinale a alternativa correta.

A

A educação é um direito fundamental assegurado à criança e ao adolescente.

B

O trabalho precoce é permitido como forma de auxiliar na renda familiar.

C

A privação de liberdade pode ocorrer sem observância das garantias legais.

D

A exclusão escolar pode ocorrer em razão de dificuldades de aprendizagem ou adaptação.

E

A violência institucional pode ser utilizada como medida disciplinar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4131099

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor Para Atendimento Educacional Especializado (AEE) |

Q4131099 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A legislação brasileira assegura às crianças e aos adolescentes o direito à educação, estabelecendo garantias específicas relacionadas ao acesso, à permanência e às condições adequadas de aprendizagem. No que se refere ao atendimento educacional destinado aos estudantes com deficiência à luz da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa CORRETA, conforme disposto na legislação vigente.

A

Deve ser assegurado atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

B

Deve ser assegurado atendimento educacional especializado aos estudantes que apresentem dificuldades pedagógicas persistentes, independentemente de sua condição educacional específica.

C

Deve ser assegurado atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular pública de ensino.

D

Deve ser assegurado atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência em espaços pedagógicos especializados definidos pela organização administrativa da rede de ensino.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4129752

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Borrazópolis - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Educador Infantil |

Q4129752 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, existe preconização legal quanto ao direito fundamental das crianças e adolescentes em relação à educação. Dessa maneira, assinale a alternativa CORRETA:

A

Frequentar a escola apenas até o Ensino fundamental.

B

Ter acesso à educação de qualidade, garantida pelo Estado e firmada pelos demais pares das instituições públicas.

C

Ficar em casa e estudar de maneira informal.

D

Escolher sair da escola sempre que for seu desejo, devendo ser respeitado pelas famílias e profissionais da escola.

E

Ser educado somente pela família, sem intervenção do Estado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4128800

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Segundo Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental |

Q4128800 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia do direito à educação envolve princípios que asseguram a integralidade no ambiente educacional. Considerando esse marco legal, qual alternativa representa esse direito no ambiente escolar?

A

A organização de critérios seletivos de acesso escolar com base em desempenho prévio, visando assegurar maior eficiência no processo de ensino-aprendizagem.

B

A adoção de práticas disciplinares que envolvam a adequação comportamental do estudante como requisito para permanência no ambiente escolar.

C

A garantia de acesso, permanência na escola, com observância da dignidade, da equidade de oportunidades e da proteção contra práticas discriminatórias no processo educativo.

D

A possibilidade de falta de oferta de matrícula em situações de vulnerabilidade social, quando a escola considerar ausência de condições de acompanhamento pedagógico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4125730

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Auxiliar de Inclusão Escolar |

Q4125730 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em uma escola, um estudante questiona os critérios utilizados em sua avaliação e manifesta discordância quanto ao resultado obtido. A equipe pedagógica analisa a situação, considerando os direitos assegurados aos estudantes no contexto escolar.

Considerando esse contexto e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que, em relação aos critérios de avaliação, os estudantes

A

têm o direito de acompanhar os critérios avaliativos definidos pela escola, cabendo aos professores a condução do processo de avaliação.

B

podem solicitar esclarecimentos sobre sua avaliação, sendo responsabilidade da escola prestar orientações pedagógicas no processo educativo.

C

têm direito à participação no ambiente escolar, podendo manifestar dúvidas sobre os procedimentos avaliativos adotados.

D

podem expressar discordância quanto aos resulta dos avaliativos, cabendo à escola definir a condução da situação conforme seus critérios pedagógicos.

E

têm direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4121986

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Assistente Social |

Q4121986 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Ana Luz, de nove anos, estudante da quarta série, foi convidada a participar de um espetáculo no estádio da sua cidade. Seus pais trabalham e não poderão acompanhá-la. Nesse caso, considerando as orientações do ECA em relação à informação, cultura, lazer, esportes, diversões e espetáculos, é correto afirmar que Ana Luz

A

poderá comparecer, posto que tem nove anos.

B

não poderá comparecer, posto que crianças menores de dez anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.

C

poderá comparecer, posto que crianças menores de dez anos poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição independentemente da companhia dos pais ou responsável.

D

poderá comparecer independentemente da idade, posto toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.

E

poderá comparecer, desde que no final do espetáculo os pais ou responsável possam buscá-la.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4118867

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Assistente Social Educacional |

Q4118867 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O art. 54 da Lei n.º 8.069/1990 estabelece deveres do Estado quanto à garantia do direito à educação, incluindo o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade. Considerando esse dispositivo legal, assinale a alternativa correta:

A

A oferta de educação infantil é facultativa ao Estado, podendo ser substituída por ações assistenciais voltadas ao cuidado informal das crianças pequenas.

B

O direito à educação infantil garante acesso e permanência, devendo o Estado assegurar vagas em creches e pré-escolas às crianças nessa faixa etária.

C

A responsabilidade pela educação infantil é exclusiva da família, não cabendo ao Estado garantir atendimento institucional nessa etapa educacional inicial.

D

A educação infantil é considerada etapa complementar, não integrando o direito à educação básica previsto na legislação brasileira vigente.

E

O acesso à educação infantil constitui direito condicionado à disponibilidade orçamentária, não sendo obrigatório seu atendimento pelo poder público municipal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4118863

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Assistente Social Educacional |

Q4118863 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Uma criança em medida de acolhimento institucional apresenta histórico de interrupções escolares sucessivas em razão de mudanças frequentes de unidade de acolhimento. A equipe técnica é acionada para avaliar a situação e propor encaminhamentos que assegurem seus direitos.
Considerando a Lei n.º 8.069/1990, especialmente no que se refere ao direito à educação e às medidas de proteção, assinale a alternativa correta:

A

A garantia do direito à educação pode ser relativizada em razão da instabilidade do acolhimento institucional, não sendo obrigatória a continuidade do vínculo escolar.

B

A responsabilidade pela escolarização da criança em acolhimento institucional é exclusiva da instituição de ensino, não cabendo articulação com a rede de proteção.

C

A proteção integral exige a garantia de acesso e permanência na escola, com articulação entre a rede socioassistencial e o sistema educacional.

D

A situação de acolhimento institucional suspende temporariamente direitos sociais até a reintegração familiar ou colocação em família substituta.

E

A mudança de unidade de acolhimento justifica a descontinuidade do processo educacional, sendo prioridade apenas a proteção física da criança.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4118856

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Assistente Social Educacional |

Q4118856 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em um município, gestores educacionais discutem estratégias para enfrentar a exclusão escolar de crianças e adolescentes com trajetórias marcadas por repetência, defasagem idade-série e dificuldades de adaptação ao modelo tradicional de ensino. Entre as propostas, surgem iniciativas que envolvem mudanças no calendário letivo, reorganização das turmas e adoção de metodologias diferenciadas. Considerando as diretrizes da Lei n.º 8.069/1990 no que se refere à formulação, administração e execução de políticas públicas, assinale a alternativa correta:

A

A organização do ensino deve impedir flexibilizações, evitando desigualdades entre estudantes submetidos a diferentes metodologias pedagógicas.

B

A gestão educacional deve evitar alterações estruturais, priorizando estabilidade administrativa em detrimento de mudanças metodológicas no ensino.

C

A formulação de políticas educacionais deve manter modelos homogêneos, garantindo padronização do ensino independentemente das condições sociais dos estudantes.

D

A implementação de estratégias diferenciadas pode constituir instrumento legítimo de inclusão, desde que orientada pela garantia do direito à educação.

E

A adoção de experiências inovadoras compromete a universalidade do ensino, sendo incompatível com a garantia de direitos educacionais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4118854

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Assistente Social Educacional |

Q4118854 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante um processo de reorganização institucional, estudantes passam a reivindicar maior participação nas decisões escolares, estruturando formas coletivas de representação e debate sobre as condições de ensino e o cotidiano educacional. A mobilização provoca reflexões entre os profissionais acerca da função social da escola e da formação cidadã. Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a Lei n.º 8.069/1990, assinale a alternativa correta:

A

A organização estudantil deve ser desestimulada para evitar conflitos institucionais, preservando a hierarquia e a ordem no ambiente escolar.

B

A participação dos estudantes pode ser reconhecida como expressão de direitos sociais, vinculando-se à democratização e ao exercício da cidadania.

C

A organização estudantil deve ser limitada ao âmbito pedagógico, não sendo recomendada sua atuação em processos decisórios da instituição escolar.

D

A atuação estudantil deve ser mediada exclusivamente pela gestão escolar, evitando autonomia organizativa dos estudantes nas entidades representativas.

E

A participação em entidades estudantis não se relaciona com direitos sociais, sendo atividade complementar, sem impacto na formação cidadã dos estudantes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4118442

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Assistente Social |

Q4118442 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito à educação constitui um dever compartilhado entre Estado, família e sociedade. Considerando esse marco legal, assinale a alternativa correta:

A

O ensino fundamental é facultativo, cabendo à família decidir livremente sobre a frequência escolar da criança ou do adolescente.

B

O acesso à escola pública e gratuita próxima da residência constitui direito assegurado pelo ECA.

C

A criança pode ser impedida de frequentar escola pública por insuficiência de vagas locais.

D

A matrícula escolar depende de autorização judicial prévia quando houver ausência de responsáveis legais.

E

O Estado pode dispensar atendimento educacional especializado quando inexistirem recursos pedagógicos adequados e locais suficientes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4116978

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-MT Prova: FGV - 2026 - MPE-MT - Promotor de Justiça Substituto |

Q4116978 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Tícia tentou matricular sua filha de três anos na creche municipal de Porto Alegre do Norte, no entanto, não havia mais vagas disponíveis. Diante disso, ajuizou ação pedindo para que o Poder Judiciário determinasse ao Município a disponibilização da vaga.

O pedido foi julgado procedente em primeira instância, sendo a sentença mantida no Tribunal de Justiça. O Município interpôs Recurso Extraordinário, argumentando que não cabe ao Poder Judiciário interferir nas questões orçamentárias da municipalidade, sob o argumento de que não é possível impor aos órgãos públicos obrigações que importem gastos, sem que estejam previstos valores no orçamento para atender à determinação.

Com base no caso descrito, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e na legislação correlata acerca do tema, é correto afirmar que

A

o Município de Porto Alegre do Norte terá chances de êxito em seu Recurso Extraordinário, uma vez que não seria possível a sindicabilidade jurisdicional de políticas públicas, frente ao princípio da separação dos poderes.

B

é dever do Município efetivar o direito à educação, mediante a garantia de educação infantil, em creche ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade, e em pré-escola, para crianças de quatro a cinco anos de idade.

C

a educação infantil é direito subjetivo assegurado no texto constitucional, de eficácia plena e aplicabilidade direta e mediata. A eventual omissão estatal nessa matéria configura violação direta à Constituição, não sendo o seu oferecimento condicionado a avaliações discricionárias da Administração Pública.

D

caso Tícia tivesse outro filho, o Município teria o dever de garantir aos irmãos a vaga no mesmo estabelecimento próximo à sua residência, ainda que não frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da Educação Básica.

E

é inconstitucional lei estadual, de iniciativa parlamentar, que determine a reserva de vagas, no mesmo estabelecimento de ensino, para irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo escolar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Questões de Concurso Sobre direito à educação, cultura, esporte e lazer em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

Foram encontradas 1.017 questões