Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer para Concurso - Página 4

Q4290099

Ano: 2026 Banca: Instituto IBDO Projetos Órgão: Prefeitura de Itariri - SP Prova: Instituto IBDO Projetos - 2026 - Prefeitura de Itariri - SP - Supervisor Geral de Ensino |

Q4290099 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa. No que se refere às garantias asseguradas aos alunos, assinale a alternativa correta.

A

A criança possui o dever de aceitar critérios avaliativos sem possibilidade de contestação perante as instâncias escolares superiores do município.

B

O adolescente deve ser impedido de participar de entidades estudantis para garantir o foco nas atividades de ensino.

C

O direito à educação pública e gratuita deve ser garantido no raio de cinco quilômetros da residência da criança ou adolescente.

D

É assegurado à criança e ao adolescente o direito de serem respeitados por seus educadores nos ambientes de ensino.

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Q4289972

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Professor PEB I |

Q4289972 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme a Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), art. 53, parágrafo único, é direito dos pais ou responsáveis

A

receber relatórios bimestrais sigilosos e auditar os gastos financeiros da associação de pais.

B

vetar a adoção de materiais didáticos que contrariem os valores religiosos do núcleo familiar.

C

supervisionar o planejamento diário de aulas dos professores em reuniões mensais de colegiado.

D

exigir atendimento psicológico individualizado na escola sempre que houver queda no rendimento do aluno.

E

ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

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Q4289141

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Cuidador Escolar |

Q4289141 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Ο Estatuto da Criança e do Adolescente assegura às crianças e aos adolescentes direitos relacionados à educação, com vistas ao seu pleno desenvolvimento. Considerando essas disposições, analise as afirmativas a seguir.

I. É assegurada igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. É assegurado o direito de ser respeitado por seus educadores.
III. É assegurado o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas a afirmativa I está correta.

B

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

D

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

E

As afirmativas I, II e III estão corretas.

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Q4288255

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Assunção - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Psicopedagogo |

Q4288255 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base no Art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), que dispõe sobre os deveres do Estado para assegurar o direito à educação de crianças e adolescentes, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

B

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

C

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

D

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

E

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

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Q4286850

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Social |

Q4286850 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura à criança e ao adolescente o direito à educação, compreendido como condição para o pleno desenvolvimento da pessoa, para o preparo ao exercício da cidadania e para a qualificação para o trabalho, conforme o art. 53 da Lei nº 8.069/1990.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) em relação ao tema.

( ) O direito à educação, previsto no ECA, deve assegurar igualdade de condições para o acesso e a permanência da criança e do adolescente na escola.
( ) O direito de contestar critérios avaliativos é atribuição exclusiva dos pais ou responsáveis legais, sendo vedado à criança e ao adolescente questionar procedimentos avaliativos no âmbito escolar.
( ) O acesso à escola pública e gratuita pode ser condicionado à comprovação de vulnerabilidade socioeconômica, de modo que a matrícula seja priorizada apenas para famílias inscritas em programas sociais.
( ) O direito ao respeito pelos educadores autoriza a escola a restringir a participação estudantil em entidades representativas, quando entender que tal participação interfere na disciplina institucional.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • F • F

B

V • F • F • F

C

F • V • F • F

D

F • F • V • F

E

F • F • F • V

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Q4280459

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Xavantina - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Auxiliar de Ensino |

Q4280459 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Leinº 8.069/1990), analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

(__) A matrícula na educação básica depende exclusivamente da decisão da instituição de ensino.
(__) A criança e o adolescente têm direito à educação visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.
(__) O acesso à escola pública e gratuita constitui direito assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA).
(__) O respeito à liberdade e à dignidade da criança e do adolescente integra o conjunto de direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
(__) O poder público deve assegurar atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, referencialmente na rede regular de ensino.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A

F, V, F, V, F.

B

V, F, V, F, V.

C

V, V, F, F, V.

D

F, V, V, F, V.

E

F, V, V, V, V.

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Q4279980

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Assistente Social (Área da Educação) |

Q4279980 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), ao disciplinar o direito à educação, estabelece deveres específicos aos pais ou responsáveis para assegurar o acesso da criança e do adolescente ao ensino.
Com base no art. 55 da Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

B

Os pais ou responsáveis podem optar entre a matrícula na rede regular de ensino e outras modalidades de escolarização, desde que assegurem o acesso à educação.

C

Os pais ou responsáveis têm o dever de garantir a permanência dos filhos na escola mediante acompanhamento pedagógico realizado em conjunto com a instituição de ensino.

D

Os pais ou responsáveis devem acompanhar, obrigatoriamente, a frequência e o aproveitamento escolar de seus filhos ou pupilos como dever geral previsto no direito à educação.

E

Os pais ou responsáveis respondem pela oferta de recursos materiais necessários ao desenvolvimento das atividades educacionais promovidas pela escola.

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Q4279977

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Assistente Social (Área da Educação) |

Q4279977 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

A

Inclusão escolar dos alunos conforme critérios definidos pelos estabelecimentos educacionais.

B

Atendimento aos estudantes com necessidades específicas conforme recursos disponíveis.

C

Oferta de educação especial conforme organização dos sistemas educacionais responsáveis.

D

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

E

Disponibilização de serviços educacionais conforme planejamento das instituições de ensino.

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Q4279976

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Assistente Social (Área da Educação) |

Q4279976 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o direito à educação deve assegurar condições para o desenvolvimento pleno da criança e do adolescente. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:

A

O estudante tem direito de organizar procedimentos escolares conforme necessidades identificadas pelos alunos.

B

O estudante tem direito de alterar normas pedagógicas conforme decisões tomadas pela comunidade estudantil.

C

O estudante tem direito de estabelecer conteúdos curriculares conforme interesses apresentados no ambiente escolar.

D

O estudante tem direito de definir critérios avaliativos adotados pela escola conforme participação nas atividades educacionais.

E

O estudante tem direito de contestar critérios avaliativos utilizados pela escola, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

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Q4278550

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Xavantina - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Professor Pedagogo |

Q4278550 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei fundamental para garantir os direitosbásicosde todos osjovens cidadãos brasileiros. Considerando as disposições do Estatuto da Criançae do Adolescente,assinale a alternativa correta.

A

A criança e o adolescente têm direito à educação voltada ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, cabendo ao poder público adotar medidas que assegurem esse direito.

B

O Estatuto reconhece o direito à educação como responsabilidade compartilhada entre família e escola, atribuindo ao Estado função complementar quando solicitado pelos sistemas de ensino.

C

A proteção integral prevista no Estatuto estabelece responsabilidades para a família, atribuindo às instituições de ensino atuação limitada ao desenvolvimento dos conteúdos curriculares.

D

A garantia dos direitos educacionais depende da capacidade administrativa de cada sistema de ensino, podendo sofrer restrições em razão das condições estruturais.

E

O direito à educação restringe-se ao acesso à matrícula escolar, cabendo às famílias acompanhar a permanência, o desenvolvimento e as condições de aprendizagem dos estudantes.

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Q4273996

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Ciências - Edital nº 16 |

Q4273996 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, estabelece em seu art. 53 que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.

No que se refere às entidades estudantis, segundo o ECA, a criança e o adolescente têm o direito de:

A

Organizar e participar.

B

Coordenar e supervisionar.

C

Gerir e publicitar.

D

Criar e defender.

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Q4272849

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Ensino Fundamental – Séries Iniciais - Edital nº 16 |

Q4272849 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura direitos que devem orientar as relações pedagógicas, a gestão escolar e a atuação dos profissionais da educação. Analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.

(__)A criança e o adolescente possuem direito à igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
(__)O direito de ser respeitado pelos educadores integra as garantias educacionais previstas no Estatuto.
(__)Os pais ou responsáveis possuem direito de acompanhar o desempenho escolar dos estudantes, enquanto a definição das propostas educacionais constitui atribuição própria dos profissionais e dos órgãos responsáveis pela gestão do ensino.
(__)A organização e a participação dos estudantes em entidades estudantis dependem de autorização administrativa da instituição de ensino.
(__)O acesso à escola pública e gratuita próxima da residência integra os direitos educacionais previstos pelo Estatuto.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A

F, V, F, V, V.

B

V, F, V, F, V.

C

V, V, F, F, V.

D

V, V, F, V, F.

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Q4272757

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Educação Infantil - Edital nº 16 |

Q4272757 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos que repercutem diretamente nas relações desenvolvidas no ambiente escolar. Considerando as disposições do ECA relacionadas à educação, analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.

(__)A criança e o adolescente possuem direito à igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
(__)O respeito ao estudante por seus educadores constitui direito expressamente assegurado pelo Estatuto.
(__)A participação dos pais ou responsáveis na definição das propostas educacionais depende de autorização específica do respectivo sistema de ensino.
(__)O ECA assegura acesso à escola pública e gratuita próxima da residência, observadas as disposições previstas na legislação.
(__)A responsabilidade pela efetivação dos direitos da criança é atribuída à família e ao poder público, sem participação correspondente da comunidade e da sociedade em geral.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A

V, F, V, V, F.

B

F, V, F, V, V.

C

V, V, V, F, F.

D

V, V, F, V, F.

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Q4268078

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Professor |

Q4268078 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a relação entre direito à educação e atuação da escola exige que o professor compreenda a criança e o adolescente como sujeitos de direitos. Nesse sentido, constitui conduta compatível com o ECA de maneira CORRETA:

A

Utilizar constrangimento público como instrumento disciplinar, desde que não haja agressão física.

B

Impedir o acesso do estudante às atividades pedagógicas como punição por baixo rendimento escolar.

C

Assegurar ao estudante o direito de ser respeitado por seus educadores, preservando sua dignidade no processo educativo.

D

Divulgar informações pessoais do estudante à comunidade escolar sempre que consideradas pedagogicamente relevantes.

E

Condicionar o direito de frequentar a escola à inexistência de conflitos disciplinares anteriores.

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Q4262087

Ano: 2026 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de São Francisco - MG Prova: COTEC - 2026 - Prefeitura de São Francisco - MG - Pedagogo |

Q4262087 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, estabelece direitos fundamentais e diretrizes para a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil. Com base nesse marco legal, analise as afirmativas a seguir e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) A família, a sociedade e o Estado devem assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, a efetivação dos seus direitos fundamentais.

( ) A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

( ) O ECA estabelece que a criança e o adolescente podem ser objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração ou violência, desde que haja autorização judicial.

( ) A garantia de prioridade compreende primazia de atendimento nos serviços públicos e preferência na formulação e execução de políticas sociais.

Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.

A

V, V, V, F.

B

V, V, F, V.

C

V, F, V, V.

D

F, V, V, F.

E

F, F, V, V.

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Q4261851

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Professor Matemática |

Q4261851 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando os direitos assegurados a crianças e adolescentes no âmbito escolar, o ECA estabelece que o direito à educação envolve:

A

Garantia de matrícula condicionada à idade e ao histórico escolar do estudante.

B

Definição de agrupamentos escolares conforme critérios administrativos da rede de ensino.

C

Igualdade de condições para acesso e permanência na escola, respeito aos educadores e direito de contestar critérios avaliativos.

D

Organização do sistema de ensino com base em metas de desempenho e indicadores de produtividade escolar.

E

Participação de estudantes em atividades escolares apenas mediante autorização da equipe gestora.

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Q4261701

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Professor Língua Inglesa |

Q4261701 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando os direitos assegurados a crianças e adolescentes no âmbito escolar, o ECA estabelece que o direito à educação envolve:

A

Garantia de matrícula condicionada à idade e ao histórico escolar do estudante.

B

Definição de agrupamentos escolares conforme critérios administrativos da rede de ensino.

C

Igualdade de condições para acesso e permanência na escola, respeito aos educadores e direito de contestar critérios avaliativos.

D

Organização do sistema de ensino com base em metas de desempenho e indicadores de produtividade escolar.

E

Participação de estudantes em atividades escolares apenas mediante autorização da equipe gestora.

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Q4261606

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Professor Língua Portuguesa |

Q4261606 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando os direitos assegurados a crianças e adolescentes no âmbito escolar, o ECA estabelece que o direito à educação envolve:

A

Garantia de matrícula condicionada à idade e ao histórico escolar do estudante.

B

Definição de agrupamentos escolares conforme critérios administrativos da rede de ensino.

C

Igualdade de condições para acesso e permanência na escola, respeito aos educadores e direito de contestar critérios avaliativos.

D

Organização do sistema de ensino com base em metas de desempenho e indicadores de produtividade escolar.

E

Participação de estudantes em atividades escolares apenas mediante autorização da equipe gestora.

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Q4258883

Ano: 2026 Banca: UNICENTRO Órgão: UNICENTRO Provas: UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Técnico em Agropecuária | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Técnico em Informática |

Q4258883 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8069/1990, analise as proposições abaixo.

I – O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.
II – Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de negligência, abuso ou abandono.
III – A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, não sendo garantidas vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
IV – Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.

Marque a alternativa que indique as proposições CORRETAS.

A

I, II e IV estão corretas.

B

I e II estão corretas.

C

III e IV estão corretas.

D

I e IV estão corretas.

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Q4256773

Ano: 2026 Banca: UNICENTRO Órgão: UNICENTRO Provas: UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Arquiteto | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Assistente Social | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Engenheiro Eletricista | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Programador Visual | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Psicólogo |

Q4256773 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8069/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.

B

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de negligência, abuso ou abandono.

C

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, não sendo garantidas vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

D

Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.

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Questões de Concurso Sobre direito à educação, cultura, esporte e lazer em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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