O monitor de transporte escolar deve ter ciência de que o a...

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Q4025937
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer ,
Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Piracuruca - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Monitor de Transporte Escolar |
Q4025937 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O monitor de transporte escolar deve ter ciência de que o acesso à educação é um direito fundamental garantido pelo Estado. De acordo com a legislação vigente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
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