Em uma instituição que acompanha crianças e adolescentes, ...

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Q4054147 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em uma instituição que acompanha crianças e adolescentes, o profissional observa que um adolescente trabalhador tem dificuldade para frequentar aulas no período diurno. Ao relatar a situação à equipe, ele deve reconhecer que, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, é dever do Estado assegurar: 
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