Em uma instituição que acompanha crianças e adolescentes, ...

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Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Mariópolis - PR Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Mariópolis - PR - Auxiliar de Educador/Cuidador Social |

Q4054147 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em uma instituição que acompanha crianças e adolescentes, o profissional observa que um adolescente trabalhador tem dificuldade para frequentar aulas no período diurno. Ao relatar a situação à equipe, ele deve reconhecer que, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, é dever do Estado assegurar:

A oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

A substituição da frequência escolar por atividades de capacitação realizadas no local de trabalho.

O encaminhamento do adolescente a programas culturais, quando a rotina de trabalho impedir o estudo diurno.

A matrícula em etapa diferente da educação básica, quando houver incompatibilidade entre estudo e trabalho.

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