O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei fundamental para garantir os direitosbásicosde todos osjovens cidadãos brasileiros. Considerando as disposições do Estatuto da Criançae do Adolescente,assinale a alternativa correta.

Question

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei fundamental para garantir os direitosbásicosde todos osjovens cidadãos brasileiros. Considerando as disposições do Estatuto da Criançae do Adolescente,assinale a alternativa correta. Alternativa A: A criança e o adolescente têm direito à educação voltada ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, cabendo ao poder público adotar medidas que assegurem esse direito. Ou Alternativa B: O Estatuto reconhece o direito à educação como
responsabilidade compartilhada entre família e
escola, atribuindo ao Estado função complementar
quando solicitado pelos sistemas de ensino. Ou Alternativa C: A proteção integral prevista no Estatuto estabelece responsabilidades para a família, atribuindo às instituições de ensino atuação limitada ao desenvolvimento dos conteúdos curriculares. Ou Alternativa D: A garantia dos direitos educacionais depende da capacidade administrativa de cada sistema de ensino, podendo sofrer restrições em razão das condições estruturais. Ou Alternativa E: O direito à educação restringe-se ao acesso à matrícula escolar, cabendo às famílias acompanhar a permanência, o desenvolvimento e as condições de aprendizagem dos estudantes.

Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense · Accepted Answer

Alternativa [A] A criança e o adolescente têm direito à educação voltada ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, cabendo ao poder público adotar medidas que assegurem esse direito.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei funda...

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