Errada

Erra ao considerar falsas a terceira e a quinta afirmativas. O acesso à escola pública e gratuita é expressamente assegurado pelo art. 53, V. O atendimento educacional especializado é dever estatal previsto no art. 54, III, preferencialmente na rede regular, considerada a correção do erro material da quinta afirmativa.

Errada

Erra na primeira, na segunda e na quarta afirmativas. A decisão exclusivamente institucional é incompatível com o direito à educação e a igualdade de acesso assegurados pelo art. 53, caput e I. As finalidades educacionais da segunda afirmativa constam do art. 53, caput; liberdade, respeito e dignidade são direitos expressos no art. 15, tornando verdadeira a quarta.

Errada

Erra na primeira, na terceira e na quarta afirmativas. A igualdade de acesso escolar do art. 53, I, afasta a exclusividade decisória da instituição. O art. 53, V, assegura acesso à escola pública e gratuita, e o art. 15 garante liberdade, respeito e dignidade. Logo, a primeira é falsa, e a terceira e a quarta são verdadeiras.

Errada

O erro está exclusivamente na quarta afirmativa: o art. 15 reconhece expressamente os direitos à liberdade, ao respeito e à dignidade. Por isso, ela deve ser classificada como verdadeira, e não falsa.

Certa

A alternativa E corresponde às seguintes garantias legais: 1ª — Falsa: a matrícula não depende exclusivamente da vontade institucional, pois o art. 53, I, da Lei nº 8.069/1990 assegura: “I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;”. O art. 55 ainda impõe aos pais ou responsável a obrigação de matrícula. Isso não significa ingresso irrestrito em qualquer estabelecimento. 2ª — Verdadeira: as três finalidades da educação estão expressamente previstas no art. 53, caput, transcrito no fundamento decisivo. 3ª — Verdadeira: o art. 53, V, dispõe: “V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.” 4ª — Verdadeira: o art. 15 estabelece: “Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.” 5ª — Verdadeira, com a ressalva do erro material: o art. 54, caput e III, determina: “Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;”. Portanto, o gabarito pressupõe ler “referencialmente” como “preferencialmente”; a primeira palavra não corresponde ao texto legal.