O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura à criança e ao adolescente o direito à educação, compreendido como condição para o pleno desenvolvimento da pessoa, para o preparo ao exercício da cidadania e para a qualificação para o trabalho, conforme o art. 53 da Lei nº 8.069/1990.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) em relação ao tema.

( ) O direito à educação, previsto no ECA, deve assegurar igualdade de condições para o acesso e a permanência da criança e do adolescente na escola.
( ) O direito de contestar critérios avaliativos é atribuição exclusiva dos pais ou responsáveis legais, sendo vedado à criança e ao adolescente questionar procedimentos avaliativos no âmbito escolar.
( ) O acesso à escola pública e gratuita pode ser condicionado à comprovação de vulnerabilidade socioeconômica, de modo que a matrícula seja priorizada apenas para famílias inscritas em programas sociais.
( ) O direito ao respeito pelos educadores autoriza a escola a restringir a participação estudantil em entidades representativas, quando entender que tal participação interfere na disciplina institucional.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.