O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pe...
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Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Ciências - Edital nº 16 |
Q4273996
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído
pela Lei nº 8.069/1990, estabelece em seu art. 53 que a
criança e o adolescente têm direito à educação, visando
ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo
para o exercício da cidadania e à qualificação para o
trabalho.
No que se refere às entidades estudantis, segundo o ECA, a criança e o adolescente têm o direito de:
No que se refere às entidades estudantis, segundo o ECA, a criança e o adolescente têm o direito de: