Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer para Concurso - Página 35

Q1868445

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: IPE Saúde Prova: FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Serviço Social |

Q1868445 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme a Lei nº 8.069/1990 (ECA), Art. 4º, o dever de assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária é:

I. Da família.

II. Da comunidade, da sociedade em geral e do poder público.

III. Apenas da família.

IV. Exclusivamente do poder público.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas I, II e III.

E

Apenas II, III e IV.

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Q1861934

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física |

Q1861934 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em consonância com o Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8069/90), é dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de

A

conscientização ao uso ou dependência de drogas ilícitas e prevenção as violações dos direitos da criança.

B

conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

C

conscientização, às violações dos direitos da criança e do adolescente.

D

enfrentamento das violações dos direitos da criança e do adolescente.

E

proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos criança e do adolescente.

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Q1860111

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RS - Defensor Público |

Q1860111 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com relação aos direitos das crianças e dos adolescentes, conforme a Constituição Federal de 1988, o ECA e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB (Lei n.º 9.394/1996), julgue o item a seguir.

Segundo previsão expressa do ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, sendo-lhes assegurado acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos, ainda que estejam em diferentes etapas ou ciclos de ensino da educação básica.

Certo

Errado

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Q4430315

Ano: 2021 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Campo Mourão - PR Provas: FAUEL - 2021 - Prefeitura de Campo Mourão - PR - Procurador Jurídico | FAUEL - 2021 - Prefeitura de Campo Mourão - PR - Orientador Educacional | FAUEL - 2021 - Prefeitura de Campo Mourão - PR - Auditor de Tributos |

Q4430315 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, esses têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Marque a alternativa que NÃO indica uma prerrogativa das crianças e adolescentes a esse respeito.

A

Contestar critérios avaliativos.

B

Organização e participação em entidades estudantis.

C

Participar da definição das propostas educacionais.

D

Ser respeitado por seus educadores.

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Q4427279

Ano: 2021 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Barra do Choça - BA Prova: IBEC - 2021 - Prefeitura de Barra do Choça - BA - Professor de Geografia |

Q4427279 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No processo educacional, em conformidade com o Art. 58, respeitar-se-ão os valores:

A

Culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

B

Históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

C

Culturais, artísticos da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

D

Artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

E

N.D.A.

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Q4394211

Ano: 2021 Banca: SC TREINAMENTOS Órgão: Prefeitura de Videira - SC Provas: SC TREINAMENTOS - 2021 - Prefeitura de Videira - SC - Especialista em Educação | SC TREINAMENTOS - 2021 - Prefeitura de Videira - SC - Professor - Educação Infantil | SC TREINAMENTOS - 2021 - Prefeitura de Videira - SC - Professor Ensino Fundamental - Séries Iniciais | SC TREINAMENTOS - 2021 - Prefeitura de Videira - SC - Professor - Ciências | SC TREINAMENTOS - 2021 - Prefeitura de Videira - SC - Professor - Geografia | SC TREINAMENTOS - 2021 - Prefeitura de Videira - SC - Professor - Artes | SC TREINAMENTOS - 2021 - Prefeitura de Videira - SC - Professor - História | SC TREINAMENTOS - 2021 - Prefeitura de Videira - SC - Professor - Língua Portuguesa | SC TREINAMENTOS - 2021 - Prefeitura de Videira - SC - Psicopedagogo Clínico Institucional |

Q4394211 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Responda verdadeiro (V) ou falso (F), aos excertos extraídos do ECA e assinale a alternativa que traz a sequência CORRETA:

(__) É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
(__) É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
(__) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

A

V – V – V.

B

V – V – F.

C

V – F – V.

D

F – V – V.

E

F – V – F.

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Q4374480

Ano: 2021 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Porto Feliz - SP Prova: BRB - 2021 - Prefeitura de Porto Feliz - SP - Professor de Educação Básica I |

Q4374480 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o art. 53 do ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

A

Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

B

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

C

Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.

D

Respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

E

O apoio e o incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência contra a criança e o adolescente.

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Q4373192

Ano: 2021 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Porto Feliz - SP Prova: BRB - 2021 - Prefeitura de Porto Feliz - SP - Orientador Social |

Q4373192 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Acerca dos seus conhecimentos sobre a criança, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta:

I. A criança é puramente um reflexo do meio em que vive.
II. A criança em sua fase de desenvolvimento necessita de respostas para as coisas que apreende ao seu redor, sendo esses questionamentos muito importantes nesse processo.
III. Na idade média a criança era vista como um adulto em miniatura, trabalhavam nos mesmos locais, usavam as mesmas roupas.
IV. Ter uma educação de boa qualidade, ter acesso à cultura e aos meios de comunicação e informação, poder brincar com outras crianças da mesma idade, são alguns dos direitos das crianças, segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)

A

I e II estão corretas.

B

III e IV estão corretas.

C

I, II e IV estão corretas.

D

I e IV estão corretas.

E

Todas estão corretas.

Q4372380

Ano: 2021 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2021 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Cuidador |

Q4372380 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa ERRADA em relação ao trabalho infantil:

A

Certos tipos de trabalho realizados por crianças e adolescentes, como o comerciante ambulante, o guardador de carros e o guia turístico, pela sua invisibilidade, tornam o trabalho na infância legalmente aceito.

B

Quando uma criança trabalha, diminui o seu tempo disponível para convivência familiar, para brincar, estudar e aprender.

C

O trabalho infantil é a porta de entrada para as demais violações de direitos de crianças e adolescentes.

D

Existem atividades que oferecem mais riscos à saúde, ao desenvolvimento e à moral das crianças e adolescentes. Entre elas, estão o trabalho nas ruas, em carvoarias e lixões, na agricultura, com exposição a agrotóxicos e o trabalho doméstico.

E

É preciso que a sociedade reconheça os impactos e consequências físicas e psicológicas na vida de meninos e meninas que trabalham, desconstruindo a falsa ideia de que o trabalho precoce é um caminho possível para o desenvolvimento humano e social. Antes de trabalhar, é preciso estudar, brincar, se socializar com outras crianças para seu desenvolvimento integral.

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Q4368469

Ano: 2021 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2021 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Professor Magistério |

Q4368469 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei n° 8069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi promulgada em 1990 representou um marco no ordenamento jurídico do país, ao garantir a proteção integral às crianças e adolescentes. Algo bem diferente do que se tinha até então com o Código de Menores (Lei n° 6.667/79), que tratava apenas de menores em situação irregular. Segundo o art. 53, da Lei 8069/90:

A

“A criança e o adolescente têm direito à educação, visando o pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho […]”.

B

“A criança e o adolescente têm direito à educação no Ensino Fundamental, visando o desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e voto […]”.

C

“A criança e o adolescente têm direito à educação nas instituições públicas, visando ao pleno desenvolvimento no trabalho, preparo para o exercício da cidadania e direito a manifestações públicas […]”.

D

“A criança e o adolescente têm direito à educação, visando o desenvolvimento parcial de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania, qualificação para o trabalho e exercício ao voto […]”.

E

“A criança e o adolescente têm direito à educação, visando o desenvolvimento linear, preparo para o exercício do voto e qualificação para o trabalho desde que não fira o direito ao estudo […]”.

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Q4356191

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Professor II-N1 (Matemática) |

Q4356191 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A quem a Lei nº 8.069/90 (ECA) atribui o dever de "assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria"?

A

À sociedade.

B

À família.

C

Ao Estado.

D

À escola.

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Q4338385

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Inspetor de Alunos |

Q4338385 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 53, afirma que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando:

A

ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

B

a preservação do ensino de qualidade.

C

o atendimento aos pais ou responsáveis quanto ao ensinamento ministrado pela entidade de ensino.

D

a educação e o desenvolvimento do aluno.

E

a sua proteção integral.

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Q4338368

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Auxiliar de Educação Infantil |

Q4338368 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No que tange ao Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar, EXCETO:

A

a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

B

os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.

C

é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

D

é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento em creche e préescola às crianças de zero a quatro anos de idade.

E

no processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

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Q4336641

Ano: 2021 Banca: ALPHA Órgão: Prefeitura de Tarumã - SP Provas: ALPHA - 2021 - Prefeitura de Tarumã - SP - Professor II - Inglês | ALPHA - 2021 - Prefeitura de Tarumã - SP - Professor II - Educação Física |

Q4336641 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Texto I

Lei de Diretrizes e Bases da Educação

TÍTULO Il

Dos Princípios e Fins da Educação Nacional

Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Art. 3º 0 ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

Il - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;

Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9394.htm>. Acesso em: 05 nov. 2021.

Texto II

Estatuto da Criança e do Adolescente

Capitulo IV

Do Direito & Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer

Art. 53. A criança e o adolescente têm direito á educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

Il - direito de ser respeitado por seus educadores;

Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm>. Acesso em: 05 nov. 2021.

As duas legislações anteriores apresentam foco na educação, nos jovens e semelhanças entre si. Marque a alternativa que contenha um fragmento presente em ambos os textos, nos trechos destacados:

A

"A educação, dever da família e do Estado,"

B

"I- igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;"

C

"llI- pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;"

D

"Il- direito de ser respeitado por seus educadores;"

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Q4328420

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cornélio Procópio - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Professor I |

Q4328420 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o art. 53, do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes:

I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II. direito de ser respeitado por seus educadores; III. direito de aceitar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores, caso o diretor autorize;
IV. direito de organização e participação em entidades estudantis;
V. acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a primos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

A

Apenas I, II e III estão corretas.

B

Apenas II e IV estão corretas.

C

Apenas III e V estão correta

D

Apenas I e V estão corretas.

E

Apenas IV e V estão corretas.

Q4326070

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor de Artes |

Q4326070 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A criança e o adolescente têm direito à educação de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É dever do Estado atendimento educacional aos portadores de deficiência, preferencialmente em escolas especializadas.

B

Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

C

O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.

D

À criança e ao adolescente é assegurado o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

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Q4326002

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Instrutor de Dança Coreográfica |

Q4326002 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A criança e o adolescente têm direito à educação, para desenvolver-se e preparar-se para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Neste sentido, qual dos itens abaixo representa um direito que lhes é assegurado pelo Estatuto da Criança?

A

Direito de escolher a que método avaliativo deseja ser submetido.

B

Direito de desobedecer às regras determinadas pelo Regimento Escolar da instituição.

C

Direito de cumprir com as atividades propostas somente quando achar necessário.

D

Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

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Q4325653

Ano: 2021 Banca: NEMESIS Órgão: Prefeitura de Coroados - SP Prova: NEMESIS - 2021 - Prefeitura de Coroados - SP - Psicólogo |

Q4325653 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e adolescente - Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;
III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
Está correto o que se afirma em:

A

Apenas I e II

B

Apenas II e III

C

Apenas I e III

D

Todas as afirmativas

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Q4325652

Ano: 2021 Banca: NEMESIS Órgão: Prefeitura de Coroados - SP Prova: NEMESIS - 2021 - Prefeitura de Coroados - SP - Psicólogo |

Q4325652 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e adolescente - Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - direito de ser respeitado por seus educadores;
III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
Está correto o que se afirma em:

A

Apenas I e II

B

Apenas II e III

C

Apenas I e III

D

Todas as afirmativas

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Q4325634

Ano: 2021 Banca: NEMESIS Órgão: Prefeitura de Coroados - SP Prova: NEMESIS - 2021 - Prefeitura de Coroados - SP - Psicólogo |

Q4325634 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Art. 75. Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.
Parágrafo único. As crianças menores de:

A

cinco anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.

B

dez anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.

C

quinze anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.

D

dezoito anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.

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Questões de Concurso Sobre direito à educação, cultura, esporte e lazer em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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