Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer para Concurso - Página 31

Q4240778

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Ensino Religioso - Edital nº 2 |

Q4240778 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
Considerando V, para verdadeiro, e F, para falso, complete as lacunas abaixo do ECA.

(__)Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
(__)Direito de ser respeitado por seus educadores.
(__)Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
(__)Direito de organização e participação em entidades estudantis.
(__)Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, V, V, V.

B

V, F, V, F, V

C

V, V, V, V, F.

D

V, V, V, F, V.

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Q4240702

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Educação Infantil - Edital nº 2 |

Q4240702 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Julgue os itens a seguir em relação aos direitos fundamentais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei nº 8069/90), no que se refere ao dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes:

I.À vida e à saúde. II.À alimentação, à educação, ao esporte. III.Ao lazer, à profissionalização, à cultura. IV.À dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II e IV, apenas.

B

I, III e IV, apenas.

C

I, II, III, IV.

D

III e IV, apenas.

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Q4240689

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Educação Física - Edital nº 2 |

Q4240689 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, EXCETO:

A

Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

B

Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem diferentes etapas ou ciclo de ensino da educação básica.

C

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

D

Direito de ser respeitado por seus educadores.

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Q4217532

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Beneditinos - PI Provas: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Professor dos Anos Iniciais – Classe SL | COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Professor de Educação Física - Classe SL | COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Professor da Educação Infantil - Classe SL | COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Professor de Espanhol - Classe SL | COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Professor de Libras - Classe SL |

Q4217532 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. O Art. 53 desta lei define que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Dessa forma, de acordo com o mencionado artigo, devem ser assegurados à criança e ao adolescente para garantia desse direito, os requisitos a seguir, EXCETO:

A

Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

B

Direito de ser respeitado por seus educadores.

C

Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

D

Direito de organização e participação em entidades estudantis.

E

Transporte escolar adequado às suas necessidades etárias para acesso à escola.

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Q4178643

Ano: 2022 Banca: RH MAIS Órgão: Prefeitura de Quixeramobim - CE Prova: RH MAIS - 2022 - Prefeitura de Quixeramobim - CE - Apoio Escolar (Cuidador) |

Q4178643 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o Estatuto da criança e do adolescente, Lei n° Lei 8069/90, analise as afirmativas abaixo:
I) Toda criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
II) É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
III) É dever exclusivo da família e da sociedade em geral assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
IV) Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas as afirmativas I e III.

B

As afirmativas II, III e IV.

C

As afirmativas I, II e IV.

D

Apenas as afirmativas II e IV.

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Q4167967

Ano: 2022 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Mocajuba - PA Prova: FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Professor de Ensino Religioso |

Q4167967 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com a pretensão de garantir o direito à educação de crianças e adolescentes, a Lei 8069/90 estabelece o seguinte:

A

em caso de elevados níveis de repetência e de reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar o fato apenas à família e à coordenação pedagógica da secretaria de educação.

B

o poder público deve estimular pesquisas, experiências e novas propostas relativas à superação da ideologia de gênero e outras temáticas estranhas à vivência de crianças e adolescentes no âmbito dos sistemas de ensino.

C

tendo em vista o desenvolvimento cognitivo da criança e do adolescente, os estabelecimentos de ensino devem promover a superação dos valores culturais, artísticos e históricos próprios do seu contexto social, garantindo-lhes adesão a novos valores e crenças.

D

os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.

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Q4161023

Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Provas: IF-SP - 2022 - IF-SP - Professor EBTT - Direito | IF-SP - 2022 - IF-SP - Professor EBTT - Gestão | IF-SP - 2022 - IF-SP - Professor EBTT - Filosofia |

Q4161023 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, sendo assegurado:

I – igualdade de condições apenas para o acesso à escola;
II – direito de ser respeitado por seus educadores;
III – direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV – direito de organização e participação em entidades estudantis;
V – acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, sem garantia de vagas no mesmo estabelecimento que os irmãos frequentam a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, são verdadeiros os pressupostos:

A

II, III e IV.

B

I, II e III.

C

I, IV e V.

D

II, III e V.

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Q4157688

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Professor de Ed. Básica II – Educação Física |

Q4157688 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue as seguintes afirmativas:

I. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
II. É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
III. Compete exclusivamente ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar pela freqüência à escola.
IV. Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.

São corretas as afirmativas:

A

I, II e III.

B

I, II e IV.

C

II, III e IV.

D

todas afirmativas estão corretas.

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Q4119184

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Volta Grande - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Professor 1º ao 5º ano |

Q4119184 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Faltam vagas para alunos do 1º ano do Ensino Fundamental na cidade de São Paulo

A cidade de São Paulo enfrenta falta de vagas para alunos que deveriam ir para o 1º ano do Ensino Fundamental. São milhares de crianças que estão na fila em várias regiões da capital paulista. Ana Beatriz, de 6 anos, foi alfabetizada pelos pais durante a pandemia e neste ano deveria ingressar no Ensino Fundamental. Ela é moradora do Jardim da Conquista, na Zona Leste, mas não há vagas nas escolas da região. O pai de Ana não encontrou vagas para filha estudar nem em escolas municipais e nem nas estaduais.
(Disponível em: https://g1.globo.com/sp/saopaulo/noticia/2022/02/04/faltam-vagas-para-alunos-do-1o-ano-doensino-fundamental-na-cidade-de-sao-paulo.ghtml. Acesso em: 07/05/2022.)

A oferta de vagas, permanência dos alunos na escola, dentre outros direitos, é um arcabouço legal que transita desde a Constituição Federal, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, dentre outros. Particularmente no ECA, o Art. 53 se volta a disciplinar os direitos da criança e do adolescente à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Sobre tais direitos, em consonância com o ECA, assinale a afirmativa correta.

A

O poder público deve garantir vagas no mesmo estabelecimento de ensino para irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo da educação básica.

B

Ao menor, será assegurado o direito de contestar critérios avaliativos adotados por seus educadores, desde que obtenha apoio em instâncias escolares superiores.

C

Ao menor, será assegurado o direito de respeito, principalmente por seus educadores, que deverão orientar o pensamento da criança em acordo com os princípios que considera éticos e pertinentes ao desenvolvimento da criança e do adolescente.

D

A educação e a permanência na escola serão pautadas no princípio da igualdade. Ao menor, é assegurado o direito de acesso ao ensino de qualidade, à manifestação de pensamento, ao direito de ser respeitado e ao dever de respeitar, conforme adquire maturidade e entendimento das regras da sociedade.

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Q4116400

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Matemática |

Q4116400 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente garante a estes o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes outros direitos, entre os quais NÃO consta:

A

Direito de ser respeitado por seus educadores.

B

Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

C

Igualdade de condições para acesso às instituições de ensino públicas e privadas.

D

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

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Q4116283

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Língua Estrangeira Espanhol |

Q4116283 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Marque a alternativa INCORRETA sobre os deveres assegurados à criança e ao adolescente pelo Estado.

A

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

B

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

C

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, somente para os que a ele tiverem acesso na idade própria.

D

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.

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Q4099505

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Agudo - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Educação Especial | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Língua Inglesa | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Música | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Língua Alemã | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Geografia |

Q4099505 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, assinale a alternativa correta.

A

No processo educacional, respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a esses a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

B

É optativo, para a criança e ou adolescente, o acesso ao ensino gratuito ou filantrópico.

C

Os pais ou responsável não possuem a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos em idade escolar própria.

D

A criança e/ou o adolescente não possuem direito a contestar critérios avaliativos regimentados pelas instituições de ensino.

E

O Estado deve assegurar à criança e ao adolescente progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino superior.

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Q4095109

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor de Arte |

Q4095109 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alterativa INCORRETA.

A

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente Ensino Médio, obrigatório e gratuito, apenas para os que a ele tiveram acesso na idade própria.

B

A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.

C

É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

D

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes direito de organização e participação em entidades estudantis.

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Q4086130

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Anhanguera - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Professor PIII - 30 Horas |

Q4086130 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Art. 53 do Capítulo IV da Lei nº 8.069/90, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), menciona que a criança e o adolescente têm direito a uma educação que lhes proporcione desenvolvimento para que tenham condições de exercer cidadania e qualificação para o trabalho. Entre esses direitos está assegurado:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Direito de ser respeitado por seus educadores.
III. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer, exclusivamente, aos pais e professores quando for o caso.
IV. Direito de organização e participação em entidades estudantis.
V. Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, não garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta:

A

V, V, V, V, V.

B

V, V, V, V, F.

C

V, V, F, V, F.

D

V, V, V, F, V.

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Q4079503

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Educação Infantil |

Q4079503 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Julgue os itens a seguir em V, para verdadeiro, ou F, para falso, em relação aos cinco direitos fundamentais da criança e do adolescente:

(__)Direito à vida e à saúde. (__)Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. (__)Direito à convivência familiar e comunitária. (__)Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. (__)Direito à profissionalização e à proteção no trabalho.

A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V, F, V, V, F

B

V, V, V, V, F

C

V, V, V, V, V

D

F, V, F, V, F

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Q4075007

Ano: 2022 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Colombo - PR Prova: NC-UFPR - 2022 - Prefeitura de Colombo - PR - Educador Infantil |

Q4075007 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando:

A

a apropriação de conhecimentos curriculares, tecnológicos e artísticos.

B

o processo de institucionalização, proteção e guarda.

C

o pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

D

a ascensão a etapas mais elevadas de conhecimentos, espontâneos e científicos.

E

o combate a possíveis situações de vulnerabilidade, violência e conflito com a Lei.

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Q4073750

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Paraíso - SC - Professor I (Ciências) |

Q4073750 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art. 54. é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente quanto à algumas condições abaixo, marque aquela que estiver CORRETA.

A

Atendimento no ensino médio, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

B

Ensino médio, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

C

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino fundamental.

D

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

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Q4073428

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Paraíso - SC - Professor I (Matemática) |

Q4073428 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, NÃO consta entre as garantias que o Estado tem o dever de lhes assegurar:

A

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.

B

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

C

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

D

Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

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Q4070122

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Matemática |

Q4070122 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, assegurar o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, é dever do Estado, como também o é:

A

A progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio e ao ensino profissionalizante.

B

A progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

C

A progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio e ao ensino superior.

D

A progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio, ao ensino profissionalizante e ao ensino superior.

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Q4052336

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Professor de Arte |

Q4052336 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:

A

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

B

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

C

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede privada de ensino.

D

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

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Questões de Concurso Sobre direito à educação, cultura, esporte e lazer em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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