Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I- Elevados níveis de repetência;
II- Brigas com contato físico entre adolescentes;
III- Maus-tratos envolvendo seus alunos;
IV- Gravidez na adolescência;
V- Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
Dos itens acima:

Assinale a alternativa que não corresponde ao previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990):

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8069/90) prevê que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - direito de ser respeitado por seus educadores;

III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

V - acesso a escola pública e gratuita próxima de sua residência.

É correto o que se afirma em:

Levando em consideração os direitos e deveres previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8069/90), assinale a alternativa INCORRETA:

No Art. 63 do Estatuto da Criança e do Adolescente, afirma-se que a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:
1) garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular; 2) atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente; 3) horário especial para o exercício das atividades; 4) remuneração das horas extras trabalhadas;
Estão corretas, apenas:

O Art. 56, do Estatuto da Criança e do Adolescente, reza que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

1) elevados níveis de repetência;

2) maus-tratos envolvendo seus alunos;

3) reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

4) omissão no acompanhamento da aprendizagem dos alunos, por parte dos pais e/ou responsáveis.

Estão corretas, apenas:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, no Art. 53, reza que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
1) direito de ser respeitado por todos que compõem o ambiente escolar; 2) direito de organização e participação em atividades estudantis e culturais; 3) igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, com ensino de qualidade; 4) direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; 5) acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Estão corretas, apenas:

No Art. 54. do Estatuto da Criança e do Adolescente, está posto que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o:

O Estatuto da Criança e do Adolescente define, em seu Capítulo IV, que é obrigação dos pais ou do responsável:
I. Matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. II. Ter ciência do processo pedagógico. III. Participar da elaboração das propostas educacionais.
Quais estão corretas?

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Considerando-se que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, este direito compreende os aspectos de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; opinião e expressão; crença e culto religioso; brincar, praticar esportes e divertir-se; participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; participar da vida política, na forma da lei; e buscar refúgio, auxílio e orientação. ( ) A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar. ( ) A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, entre outros, a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar os itens abaixo:
I. Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. II. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, exceto aos pais. III. No processo educacional, respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
Estão CORRETOS:

De acordo com a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que instituiu o Estatuto da Criança e Adolescência é INCORRETO afirmar que:

De acordo com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, EXCETO:

Sobre a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É exclusivamente dever da família assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

( ) Não há menção, na referida lei, a respeito de formas de correção e disciplina da criança e do adolescente.

( ) Apesar dos avanços e da ampliação acerca dos espaços ocupacionais do Serviço Social, sabe-se que ainda não é significativa a inserção desses profissionais na área da infância e da adolescência, especialmente no que se refere a suspeitas de negligência e desproteção.

( ) A referida lei aponta que o Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica, para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em relação ao uso ou dependência de drogas ilícitas, é dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de:

I. Conscientização.

II. Prevenção.

III. Enfrentamento.

Quais estão corretas?

Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, quanto aos aspectos que compreendem o direito à liberdade da criança e do adolescente.

( ) Participar da vida política, na forma da lei.

( ) Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

( ) Brincar, praticar esportes e divertir-se.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo o Estatuto da Criança e Adolescente a quem cabe assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária para as crianças e adolescentes no Brasil?

Assinale a alternativa correta quanto ao dever do Estado no que concerne ao Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer

A Lei Federal nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, fixou direitos fundamentais em relação à vida e à saúde, à educação, à convivência familiar, à cultura e ao lazer. Ainda, trouxe dispositivos acerca da prática de ato infracional. Em seu artigo 56, determina o ECA que, no caso de a escola perceber maus-tratos envolvendo seus alunos, o fato deverá ser comunicado ao

No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Considera-se criança a pessoa até 11 (onze) anos e meio de idade.

II – A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.

III – Aplica-se as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente, sem ressalvas, aos indivíduos entre 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos de idade.