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Q4325634
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Ano: 2021 Banca: NEMESIS Órgão: Prefeitura de Coroados - SP Prova: NEMESIS - 2021 - Prefeitura de Coroados - SP - Psicólogo |
Q4325634 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Art. 75. Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.
Parágrafo único. As crianças menores de: 
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990, art. 75, parágrafo único: “Parágrafo único. As crianças menores de dez anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.” Como a questão exige completar o limite etário dessa regra de acompanhamento, a expressão correta é “dez anos”, correspondente à alternativa B.

Tema central: Acompanhamento em diversões e espetáculos
Análise das alternativas
A
Errada
Substitui o limite legal de dez anos por cinco anos, restringindo indevidamente a faixa abrangida e deixando de contemplar as crianças de cinco a nove anos. Embora os menores de cinco anos também estejam sujeitos à regra, essa idade não completa fielmente o dispositivo.
B
Certa
A alternativa B completa o enunciado com o marco etário previsto no dispositivo.
C
Errada
Amplia para menores de quinze anos a exigência específica de acompanhamento que o art. 75, parágrafo único, estabelece para crianças menores de dez anos.
D
Errada
Amplia para menores de dezoito anos a exigência específica do dispositivo. O art. 75, parágrafo único, adota o limite de dez anos, e não a maioridade, para essa condição de ingresso e permanência.
Pegadinha da questão
A banca troca o marco expresso de dez anos por outras idades. A alternativa A pode parecer correta porque menores de cinco anos estão abrangidos pela regra, mas a questão exige o limite legal completo, não apenas um subconjunto dos destinatários.
Dica para questões semelhantes
  • Na complementação literal do dispositivo, confira o marco exato: menores de dez anos.
  • Observe que o acompanhamento dos pais ou responsável é exigido tanto para ingressar quanto para permanecer.
  • Não confunda o fim dessa exigência etária específica com acesso irrestrito a qualquer espetáculo: permanece a regra de adequação à faixa etária.

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