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Sobre direito à educação, cultura, esporte e lazer em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 938 questões
Ano: 2021
Banca:
AEVSF/FACAPE
Órgão:
Prefeitura de Petrolina - PE
Prova:
AEVSF/FACAPE - 2021 - Prefeitura de Petrolina - PE - Pedagogo |
Q1805027
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
TEXTO 11
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº
8.069/1990) é o marco fortalecedor dos Direitos da
Criança e do Adolescente no Brasil, cujos dispositivos
legais versão em consonância com a Constituição
Federal. Em suas premissas, a criança e o
adolescente não mais evidenciam a condição de
meros objetos de proteção, mas são considerados
sujeitos de direitos fazendo jus a tratamentos
diferenciados. Dentre outros preceitos garantidos no
Capítulo IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao
Esporte e ao Lazer, o Artigo 54 versa sobre os
deveres do Estado para com a criança e o
adolescente.
TEXTO 12 Ademais, dentre as grandes inovações estabelecidas pela Lei 8.069/90 e em resposta ao princípio constitucional da democracia participativa, os Conselhos Tutelares órgãos municipais autônomos, não jurisdicional são delegados para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente previstos no estatuto, o que lhes confere em seu Artigo 136 atribuições pertinentes no exercício da função. BRASIL. Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 16 jul.1990. Disponível em: https://www.google.com/amp/s/cedecarj.org.br/2020/am p/ Acesso em: 23 abr. 2021.
A partir das informações apresentadas quanto aos dispositivos legais no que versa os Artigos 54 e 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente, avalie as afirmações a seguir:
I. Compete ao Conselho Tutelar, quando se tratar de criança ou adolescente conhecer os pedidos de adoção e seus incidentes. II. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outros, o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. III. O ECA dispõe ao Conselho Tutelar, entre outras atribuições, promover a execução de suas decisões, podendo para tanto: requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança. IV. Cabe ao Estado, assegurar a criança e ao adolescente o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. V. Constitui atribuição ao Conselho Tutelar encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.
É correto apenas o que se afirma em:
TEXTO 12 Ademais, dentre as grandes inovações estabelecidas pela Lei 8.069/90 e em resposta ao princípio constitucional da democracia participativa, os Conselhos Tutelares órgãos municipais autônomos, não jurisdicional são delegados para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente previstos no estatuto, o que lhes confere em seu Artigo 136 atribuições pertinentes no exercício da função. BRASIL. Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 16 jul.1990. Disponível em: https://www.google.com/amp/s/cedecarj.org.br/2020/am p/ Acesso em: 23 abr. 2021.
A partir das informações apresentadas quanto aos dispositivos legais no que versa os Artigos 54 e 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente, avalie as afirmações a seguir:
I. Compete ao Conselho Tutelar, quando se tratar de criança ou adolescente conhecer os pedidos de adoção e seus incidentes. II. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outros, o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. III. O ECA dispõe ao Conselho Tutelar, entre outras atribuições, promover a execução de suas decisões, podendo para tanto: requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança. IV. Cabe ao Estado, assegurar a criança e ao adolescente o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. V. Constitui atribuição ao Conselho Tutelar encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.
É correto apenas o que se afirma em:
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Técnico de Manejo e Meio Ambiente |
Q1783546
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca do direito à educação, à cultura, ao
esporte e ao lazer, previsto na Lei n°
8.069/1990, denominada Estatuto da Criança e
do Adolescente, analise as afirmativas abaixo:
I. O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório. II. Caso haja elevados níveis de repetência, os dirigentes de estabelecimentos deverão comunicar apenas os pais. III. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
Assinale a alternativa correta.
I. O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório. II. Caso haja elevados níveis de repetência, os dirigentes de estabelecimentos deverão comunicar apenas os pais. III. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
Provas:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Professor de Ensino Fundamental 1º ao 5º ano
|
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Professor de Educação Infantil - 20 e 40h |
Q1764505
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei n° 8.069/1990 - ECA, é assegurado
ao adolescente e à criança, EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
CMM - Concursos e Seletivos
Órgão:
Prefeitura de Bataguassu - MS
Provas:
CMM - Concursos e Seletivos - 2021 - Prefeitura de Bataguassu - MS - Professor de Educação Física
|
CMM - Concursos e Seletivos - 2021 - Prefeitura de Bataguassu - MS - Professor de História |
CMM - Concursos e Seletivos - 2021 - Prefeitura de Bataguassu - MS - Professor de Geografia |
CMM - Concursos e Seletivos - 2021 - Prefeitura de Bataguassu - MS - Professor de Matemática |
CMM - Concursos e Seletivos - 2021 - Prefeitura de Bataguassu - MS - Professor de Língua Inglesa |
CMM - Concursos e Seletivos - 2021 - Prefeitura de Bataguassu - MS - Professor de Ciências |
CMM - Concursos e Seletivos - 2021 - Prefeitura de Bataguassu - MS - Professor de Ensino Fundamental |
CMM - Concursos e Seletivos - 2021 - Prefeitura de Bataguassu - MS - Professor de Língua Portuguesa |
CMM - Concursos e Seletivos - 2021 - Prefeitura de Bataguassu - MS - Professor de Artes |
CMM - Concursos e Seletivos - 2021 - Prefeitura de Bataguassu - MS - Professor de Música |
Q1743397
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir.
I. No direito à educação, deve ser assegurado o acesso à escola pública e gratuita, próxima à residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da Educação Básica. II. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino e o direito de ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. III. Cabe, obrigatoriamente, à União estimular e facilitar a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude. Tendo em vista o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer da criança e do adolescente.
Assinale a afirmativa correta:
I. No direito à educação, deve ser assegurado o acesso à escola pública e gratuita, próxima à residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da Educação Básica. II. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino e o direito de ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. III. Cabe, obrigatoriamente, à União estimular e facilitar a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude. Tendo em vista o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer da criança e do adolescente.
Assinale a afirmativa correta:
Ano: 2021
Banca:
OMNI
Órgão:
Prefeitura de Santana do Livramento - RS
Provas:
OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Engenheiro Mecânico
|
OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Pedagogo |
Q1714474
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos do Estatuto da Criança e do
Adolescente ECA é dever dos pais ou do responsável
matricular os seus filhos ou pupilos na rede regular de
ensino. Aos dirigentes de estabelecimentos de ensino
fundamental, por sua vez, cabe, por força do mesmo
diploma legal, a comunicação ao Conselho Tutelar dos
casos de:
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Provas:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Emergencista
|
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Otorrinolaringologista |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Nefrologia Infantil |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Psiquiatria Infantil |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Reumatologia |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Proctologia |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Intensivista Pediátrico |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Psiquiatria |
Q1690068
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme dicção do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), analise
as assertivas abaixo:
I. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, independentemente de esgotados os recursos escolares; elevados níveis de repetência. II. No processo educacional, respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura. III. Dentre as atribuições do conselho tutelar, está a promoção da execução de suas decisões, podendo, para tanto, requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.
Quais estão corretas?
I. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, independentemente de esgotados os recursos escolares; elevados níveis de repetência. II. No processo educacional, respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura. III. Dentre as atribuições do conselho tutelar, está a promoção da execução de suas decisões, podendo, para tanto, requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.
Quais estão corretas?
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEED-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEED-PR - Professor - Conhecimentos Básicos |
Q1686322
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Texto CB1A1-I
Há quem valorize, mas também quem subestime o poder
das férias. Pais de alunos pedem aos professores para passar
atividades a serem feitas nos meses de férias, e os próprios
docentes aproveitam os dias sem aulas para estudar e planejar o
próximo semestre. Manter a mente funcionando é ótimo. Mas
descansar, além de bom, é necessário, segundo médicos e
especialistas.
De acordo com Li Li Min, neurologista da Faculdade de
Ciências Médicas da Universidade de Campinas, o cérebro tem
redes que exercem diferentes funções: algumas que fazem a
pessoa enxergar, outras que nos ajudam a nos organizar, lidar
com dificuldades, elaborar estratégias. Em situações de estresse
— quando nosso organismo acha que estamos sob ameaça, de
alguma maneira, ou sob pressão intensa —, “alguns circuitos
particulares no cérebro são ativados, que são os de sobrevivência.
O corpo fica de prontidão, alerta para enfrentar qualquer
situação. Só que esse é um estado que você precisa ativar e
desativar”, indica.
O que acontece com o indivíduo que trabalha por longas
jornadas, sem tirar férias, é que esse estado de alerta nunca é
desligado. “Se você fica muito tempo nessa tensão, o seu
organismo e o seu cérebro não conseguem voltar ao estado
normal”, alerta Li Li Min. “Ligado nesse circuito de estresse, ele
não consegue ativar as funções de criatividade ou elaboração,
porque está focado na sobrevivência. Esse é um conflito
perigoso”. Por isso descansar é tão importante.
A doutora Gislaine Gil, coordenadora do curso Cérebro
Ativo do hospital Sírio Libanês, em São Paulo, explica que essa é
uma primeira vantagem das férias: a ausência de tensão. “Diante
da pressão dos prazos de entrega de trabalhos e provas, aumenta
a ansiedade de professores e alunos. A ansiedade aumenta o
índice de cortisol no nosso organismo, uma substância liberada
pelo hipotálamo”. Com isso, temos uma sensação de desconforto
e chegamos a sentir dores musculares e nas costas. Nas férias,
com a ausência da ansiedade e consequentemente do cortisol, o
humor da pessoa melhora, e ela fica mais disposta e relaxada.
Mas há outras vantagens. Durante as férias, a qualidade
do sono melhora, já que também se costuma dormir mais horas:
não há tanta necessidade de acordar cedo ou tarefas que te
deixam até tarde da noite acordado. Isso também é benéfico ao
cérebro.
Paula Peres. Por que o cérebro precisa de descanso? In: Revista Nova Escola.
Internet: <novaescola.org.br> (com adaptações)
Julgue os itens a seguir, com base nas disposições do Estatuto da
Criança e do Adolescente a respeito de maus-tratos, reiteração de
faltas injustificadas à escola, evasão escolar e elevados níveis de
repetência de alunos.
I O descumprimento da obrigação de comunicar ao conselho tutelar os casos suspeitos de maus-tratos de crianças e adolescentes pode configurar infração administrativa punível com multa. II O dirigente de estabelecimento de ensino fundamental deve comunicar ao conselho tutelar faltas reiteradas e injustificadas de estudante, assim que percebê-las, a fim de esgotar os meios para que o aluno retorne à sala de aula a tempo de aproveitar o ano letivo. III A não comunicação, ao conselho tutelar, de elevados níveis de repetência de estudantes de uma escola de ensino fundamental não enseja sanção para os dirigentes desse estabelecimento de ensino. IV A mera suspeita da ocorrência de maus-tratos contra criança ou adolescente gera a obrigatoriedade de comunicação do fato ao conselho tutelar, porém, quando os maus-tratos são efetivamente confirmados, a autoridade a ser comunicada é o Ministério Público.
Estão certos apenas os itens
I O descumprimento da obrigação de comunicar ao conselho tutelar os casos suspeitos de maus-tratos de crianças e adolescentes pode configurar infração administrativa punível com multa. II O dirigente de estabelecimento de ensino fundamental deve comunicar ao conselho tutelar faltas reiteradas e injustificadas de estudante, assim que percebê-las, a fim de esgotar os meios para que o aluno retorne à sala de aula a tempo de aproveitar o ano letivo. III A não comunicação, ao conselho tutelar, de elevados níveis de repetência de estudantes de uma escola de ensino fundamental não enseja sanção para os dirigentes desse estabelecimento de ensino. IV A mera suspeita da ocorrência de maus-tratos contra criança ou adolescente gera a obrigatoriedade de comunicação do fato ao conselho tutelar, porém, quando os maus-tratos são efetivamente confirmados, a autoridade a ser comunicada é o Ministério Público.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2021
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Prova:
IDCAP - 2021 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor de Geografia |
Q1680139
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em sua Lei nº 8.069 / 90 no artigo 22 diz que aos pais incube o dever de sustento e guarda dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, não há interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir como determinarções judiciais. Nessa mesma lei, cita-se a relação sobre a educação, a respeito desse tema, marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2021
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Prova:
IDCAP - 2021 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor de História |
Q1680043
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em
sua Lei nº 8.069/90 no artigo 22 diz que aos pais
incube o dever de sustento e guarda dos filhos
menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a
obrigação de cumprir e fazer cumprir as
determinações judiciais. Nessa mesma lei, cita-se a
relação sobre a educação, a respeito desse tema,
marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2021
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Provas:
FEPESE - 2021 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Professor de Geografia
|
FEPESE - 2021 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Professor de Língua Inglesa |
FEPESE - 2021 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Professor de História |
FEPESE - 2021 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Professor de Língua Portuguesa |
FEPESE - 2021 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Professor de Matemática |
FEPESE - 2021 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Professor de Educação Física |
Q1678240
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Consta no Artigo 54 do Estatuto da Criança e
do Adolescente que é dever do Estado assegurar à
criança e ao adolescente:
1. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
2. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
3. Atendimento em creche às crianças de quatro a seis anos de idade.
4. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
5. Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
2. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
3. Atendimento em creche às crianças de quatro a seis anos de idade.
4. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
5. Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Inspetor de Alunos |
Q1772565
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No desenvolvimento da atribuição de vigilância do comportamento dos alunos na escola, a inspetora Josefa percebeu que, no portão da instituição, pessoas estranhas à
escola estavam oferecendo drogas aos alunos dos últimos anos do ensino fundamental. De acordo com o artigo
53 – A do ECA (Lei n° 8.069/90), é dever da instituição de
ensino, dos clubes e das agremiações recreativas e dos
estabelecimentos congêneres assegurar
Ano: 2020
Banca:
Asconprev
Órgão:
Prefeitura de Moreilândia - PE
Prova:
Asconprev - 2020 - Prefeitura de Moreilândia - PE - Agente Comunitário de Saúde |
Q1769925
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em conformidade com o estatuto da criança e
do adolescente, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2020
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Passagem - PB
Prova:
EDUCA - 2020 - Prefeitura de Passagem - PB - Pedagogo |
Q1720413
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em consonância com o Estatuto da Criança e do
Adolescente em seu Art. 56 estabelece que os
dirigentes de estabelecimentos de ensino
fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os
casos de:
I. Maus-tratos envolvendo seus alunos.
II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
III. Elevados níveis de repetência.
IV. Comportamento indevidos em sala de aula.
Estão CORRETAS:
I. Maus-tratos envolvendo seus alunos.
II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
III. Elevados níveis de repetência.
IV. Comportamento indevidos em sala de aula.
Estão CORRETAS:
Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Jaguapitã - PR
Prova:
FAUEL - 2020 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Secretário Escolar |
Q1713011
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
“Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária”. (Estatuto da Criança e do Adolescente), art. 75, parágrafo único: as crianças menores de dez anos somente podem ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando:
Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Jaguapitã - PR
Prova:
FAUEL - 2020 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Secretário Escolar |
Q1713010
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu art. 54 assegura à criança e ao adolescente como obrigatoriedade do Estado:
I - Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, para os que têm idade própria. II - Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. III- Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na escola especial de ensino.
Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:
I - Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, para os que têm idade própria. II - Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. III- Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na escola especial de ensino.
Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Cabedelo - PB
Prova:
EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Guardas Metropolitanas de Cabedelo |
Q1706596
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o art. 53 do Estatuto da Criança e do
Adolescente, “ a criança e o adolescente têm direito à
educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua
pessoa, preparo para o exercício da cidadania e
qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
Ano: 2020
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Treze Tílias - SC
Prova:
Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Orientador Social |
Q1702517
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente
(Lei n. 8.069) assegura que a criança e o
adolescente têm direito à educação, visando ao
pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo
para o exercício da cidadania e qualificação para
o trabalho. A respeito dos direitos que possuem
a criança e o adolescente, qual alternativa é
incorreta, segundo essa Lei?
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Psicólogo Educacional |
Q1695917
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O direito à educação é uma das prioridades do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, e também pode ser visto como responsável pela queda nas taxas de trabalho infantil.
Em 1990, ano de implementação do estatuto, quase 20% das crianças estavam fora da escola. Em 2013, essa taxa era de 7%.
O ingresso das crianças nas escolas fez com que a taxa de analfabetismo também diminuísse 88,8%: de 12,5% em 1990 para 1,4% em 2013. Entre os adolescentes negros, a taxa de analfabetismo diminuiu ainda mais: de 17,8% passou para 1,5%.
Toda criança e adolescente passou a ter direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Psicopedagogo |
Q1692014
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do
Adolescente, julgue os seguintes itens.
I Toda criança tem direito de contestar os critérios avaliativos das escolas, podendo recorrer a instâncias superiores. II Os pais têm direito de participar da definição da proposta educacional das escolas onde seus filhos estudem. III É dever dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao conselho tutelar os casos de elevados níveis de repetência.
Assinale a opção correta.
I Toda criança tem direito de contestar os critérios avaliativos das escolas, podendo recorrer a instâncias superiores. II Os pais têm direito de participar da definição da proposta educacional das escolas onde seus filhos estudem. III É dever dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao conselho tutelar os casos de elevados níveis de repetência.
Assinale a opção correta.
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Monitor Transporte Escolar |
Q1690691
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Marque a alternativa que se enquadra como obrigação dos
pais e/ou responsáveis se tratando de crianças e
adolescentes.
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