O Estatuto da Criança e do Adolescente menciona o brincar, ...

Privar a criança de tempo para brincar fere seu direito à liberdade. 

Abusar dos meios de correção e disciplina envolvendo a vedação aos prazeres infantojuvenis (brincar, praticar esportes, divertir-se) só é justificável caso o ato praticado pela criança tenha motivo proporcional à punição. 

Tal direito estende-se também ao adolescente. 

Profissionais que atuam com crianças e que promovem brincadeiras e diversão para estas cumprem com o estabelecido na referida legislação.