Questões de Concurso
Sobre direito à educação, cultura, esporte e lazer em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 1.027 questões
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Direito de ser respeitado por seus educadores.
III. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer, exclusivamente, aos pais e professores quando for o caso.
IV. Direito de organização e participação em entidades estudantis.
V. Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, não garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta:
(__)Direito à vida e à saúde. (__)Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. (__)Direito à convivência familiar e comunitária. (__)Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. (__)Direito à profissionalização e à proteção no trabalho.
A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. (X) de condições para o acesso e permanência na escola.
Substitua o (X) do texto acima pela alternativa CORRETA.
Um(a) professor(a) de Arte do Ensino Fundamental do Município de Ipumirim/SC decidiu promover uma excursão com suas turmas para visitar alguns museus de Arte em São Paulo. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e o fato de os alunos apresentarem as idade de 13 e 14 anos, podemos afirmar que:
Após análise, marque a opção CORRETA.
Fonte: Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
A quem está atribuída essa função de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente? Marque a alternativa CORRETA.
I. Ensino fundamental, opcional e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
III. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
Assinale a alternativa correta:
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais é:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que toda criança e o adolescente tem direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho e lhes garante, entre outros:
“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente” (ECA, 1990).
Analise as afirmativas abaixo de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
1. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.
2. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
3. Aos pais ou responsável é facultativo matricular seus filhos na rede regular de ensino.
4. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
5. É proibido qualquer trabalho a menores de dezoito anos de idade, mesmo na condição de aprendiz.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.