Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer para Concurso - Página 30

Q2063284

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Professor de Creche |

Q2063284 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990. Artigo 62. Considera-se ________________ a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.
Assinale a alternativa que completa, corretamente, a lacuna do texto.

A

profissionalização.

B

aprendizagem.

C

dedicação.

D

capacitação profissional.

E

avaliação.

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Q2063278

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Professor de Creche |

Q2063278 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990. Artigo 53. A criança e o adolescente têm o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I - Direito de ser respeitado por seus educadores. II - Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. III - Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. IV - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
Está correto o que se afirma em:

A

I e III apenas.

B

I, II e IV.

C

II, III e IV.

D

II e IV apenas.

E

I, III e IV.

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Q2035247

Ano: 2023 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de São José da Coroa Grande - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2023 - Prefeitura de São José da Coroa Grande - PE - Psicopedagogo |

Q2035247 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No Estatuto da Criança e do Adolescente, no Capítulo IV, são descritos os direitos relativos à Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Sobre isso, leia as afirmativas abaixo:
I. Acesso à escola pública e gratuita, até o Ensino Médio, dando prioridade à instituição mais próxima de sua residência, sem que seja necessário garantir vagas no mesmo estabelecimento aos irmãos que estejam na mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
II. É direito da criança e do adolescente contestar os critérios avaliativos, recorrendo às instâncias escolares superiores.
III. Os pais ou responsáveis têm direito a ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
Está CORRETO o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e III, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q2035246

Ano: 2023 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de São José da Coroa Grande - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2023 - Prefeitura de São José da Coroa Grande - PE - Psicopedagogo |

Q2035246 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cabe aos dirigentes dos estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar determinados casos. Assinale a alternativa que descreve uma situação em que NÃO CABE comunicação ao Conselho Tutelar, conforme o ECA.

A

Maus-tratos envolvendo seus alunos.

B

Reiteração de faltas injustificadas, quando esgotados os recursos escolares.

C

Evasão escolar, quando esgotados os recursos escolares.

D

Elevados níveis de repetência.

E

Desvio na destinação de recursos para programações culturais, esportivas e de lazer.

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Q4415308

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2022 - Prefeitura de Bauru - SP - Agente Educacional - Auxiliar de Creche |

Q4415308 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, no que diz respeito a atenção à criança, atribui que assegurar o direito de atendimento em creche é dever:

A

Das empresas.

B

Da família.

C

Das ONGs – Organizações Não Governamentais

D

Do Estado.

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Q4407093

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2022 - Prefeitura de Bauru - SP - Especialista em Educação Adjunto - Professor Substituto de Educação Básica - Fundamental - 6º ao 9º ano - Arte |

Q4407093 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei 8069/1990 – ECA dispõe que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho e também coloca que em relação ao processo de avaliação devem ter assegurado o direito de:

A

contestar critérios avaliativos, cabendo ao Conselho de Classe decidir sobre os resultados obtidos.

B

contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

C

contestar o conteúdo pedagógico avaliativo, podendo recorrer à Secretaria Municipal de Educação.

D

contestar o processo de ensino aprendizagem que causou o resultado da avaliação, com possibilidade de recurso à direção da escola.

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Q4395540

Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Peritiba - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Peritiba - SC - Auxiliar de Educação Básica - Edital nº 2 |

Q4395540 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e nela estão descritos os direitos das crianças, dentre eles, julgue as opções sendo, Verdadeiras (V) ou Falsas (F) e marque a alternativa CORRETA.

I.(__)A criança tem direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

II.(__)A criança tem direito a expressar seu direito político como cidadã, inclusive no que se relaciona ao voto.

III.(__)A criança tem direito à educação visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A

I.V, II.F, III.V.

B

I.V, II.V, III.V.

C

I.F, II.F, III.V.

D

I.V, II.F, III.F.

E

I.F, II.V, III.F.

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Q4395454

Ano: 2022 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR Prova: UFPR - 2022 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Pedagogo |

Q4395454 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei Federal n.º 8.069/1990 estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entre outros elementos, constituem aspectos importantes dessa legislação:

A

A criança e o adolescente têm direito ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais, e aos adolescentes, extensivamente, é garantido direitos políticos e liberdade.

B

A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada ao apoio e avaliação psicológica para a certificação da decisão, para posterior encaminhamento à adoção.

C

A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.

D

A criança e o adolescente têm direito à educação, sendo-lhes assegurado diretamente ou aos seus responsáveis o direito de contestar avaliações, metodologias, conteúdos e valores escolares.

E

A criança e o adolescente têm direito ao reconhecimento parental, mesmo nos casos de abandono pelos genitores, desde que registrados e acompanhados pela justiça.

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Q4391796

Ano: 2022 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Educador Social |

Q4391796 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes”:

A

igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

B

direito de contestar critérios avaliativos, desde que comprovem rendimento escolar compatível com a idade.

C

direito de organização e participação em entidades estudantis a partir dos 12 anos de idade.

D

direito de organização e participação em reuniões de Conselho de Classe.

E

acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência, desde que tenha vaga.

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Q4391709

Ano: 2022 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Auxiliar de Serviços Escolares |

Q4391709 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No que diz respeito ao direito à educação, considerando o ECA, é assegurado à criança e ao adolescente, EXCETO:

A

vaga em escolas particulares para alunos de baixa renda.

B

direito de ser respeitado por seus educadores.

C

acesso à escola pública e gratuita.

D

direito de contestar critérios avaliativos.

E

igualdade de condições para acesso e permanência na escola.

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Q4391707

Ano: 2022 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Auxiliar de Serviços Escolares |

Q4391707 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O ECA apresenta, ao longo do seu texto, os deveres do Estado para com as crianças e os adolescentes. É dever do Estado assegurar às crianças e aos adolescentes:

A

a oferta e a garantia de matrícula no Ensino Superior.

B

o atendimento às crianças em creches e pré-escolas, a partir dos 4 anos.

C

o recenseamento dos educandos no ensino fundamental.

D

a oferta de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência preferencialmente nas redes particulares de ensino.

E

a oferta de ensino noturno para os estudantes que comprovarem dificuldades financeiras.

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Q4390426

Ano: 2022 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Profissional do Magistério - Área de Atuação: Docência I |

Q4390426 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente, aprovado pela Lei Federal n.º 8.069/1990, define que o direito à educação para as crianças e adolescentes deve ser assegurado, entre outros aspectos, mediante:

A

igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e direito de organização e participação em entidades estudantis.

B

gratuidade no acesso a todos os que comprovarem necessidade e vaga garantida em escola pública o mais próximo possível da casa do estudante

C

direito de contestar critérios avaliativos e direito ao registro em áudio ou vídeo das aulas para amparar recursos aos resultados escolares.

D

liberdade de credo e respeito aos valores familiares e atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência.

E

garantia de formação para a cidadania e qualidade educacional na forma de uma educação moral e cívica vinculada aos valores da pátria.

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Q4374531

Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Lindóia do Sul - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Lindóia do Sul - SC - Professor Educação Física |

Q4374531 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A luz da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

III. Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

IV. Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II, III e IV, apenas.

B

I, II, III e IV.

C

III e IV, apenas.

D

I, II e III, apenas.

E

I e II, apenas.

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Q4367914

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Manoel Ribas - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Manoel Ribas - PR - Professor |

Q4367914 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O estatuto da criança e do adolescente (ECA) dispõe sobre a proteção integral da criança e do adolescente. Assim, determina que é dever do Estado assegurar à criança e adolescente:
I - Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II - Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
III - Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede especializada de ensino, como as APAES.
IV - Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
V - Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
VI - Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
Acerca do que dispõe o ECA para os deveres do Estado, estão corretas as assertivas:

A

I, II, III e V.

B

I, IV, V e VI.

C

II, III, IV e VI.

D

I, III, V e VI.

E

I, II, V e VI.

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Q4365678

Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Lindóia do Sul - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Lindóia do Sul - SC - Gestor Escolar |

Q4365678 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente garante aos pais ou responsáveis, entre outros: o direito de:

A

Ter ciência de todo o processo administrativo e candidatar-se ao cargo de gestor da instituição de ensino, independente de estar apto ou não.

B

Ter ciência do funcionamento administrativo e pedagógico da escola, podendo inclusive substituir o diretor caso este precise se ausentar.

C

Ter ciência do processo pedagógico, bem como participar do planejamento e execução da prática letiva do professor.

D

Ter ciência do processo administrativo, bem como interferir nas decisões das ações institucionais.

E

Ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

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Q4365667

Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Lindóia do Sul - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Lindóia do Sul - SC - Gestor Escolar |

Q4365667 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Entre os itens abaixo citamos alguns direitos que a lei os garante, com este fim. Analise-os e indique a alternativa correspondente:

I.Condições especiais para o acesso e permanência na escola dos estudantes que não apresentam necessidades ou habilidades especiais.
II.Direito de ser respeitado por seus educadores.
III.Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV.Direito de organização e participação em entidades estudantis.
V.Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

A

O item V não condiz com o que determina a lei citada.

B

O item II não condiz com o que determina a lei citada.

C

O item III não condiz com o que determina a lei citada.

D

O item IV não condiz com o que determina a lei citada.

E

O item I não condiz com o que determina a lei citada.

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Q4264506

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Santa Fé - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Santa Fé - PR - Professor |

Q4264506 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

I - Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II - Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
III - Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
IV - Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero os seis anos de idade.
V - Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. Entre as assertivas a uma INCORRETA.

Qual a única assertiva incorreta?

A

I.

B

II.

C

III.

D

IV.

E

V.

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Q4252807

Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Rebouças - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Rebouças - PR - Professor |

Q4252807 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente (BRASIL,1990). Segundo o ECA, a criança e o adolescente têm direito à _____________________, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para _____________________ e qualificação para o _________________________.
As assertivas que contempla corretamente as palavras expressas no ECA é:

A

Educação - exercício da democracia - mundo.

B

Educação - exercício da autonomia - emprego.

C

Educação - exercício da cidadania - trabalho.

D

Educação - exercício político - desenvolvimento integral.

E

Nenhuma das alternativas anteriores.

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Q4252374

Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Goioerê - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Goioerê - PR - Psicólogo |

Q4252374 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre os direitos das crianças e o ensino fundamental, assinale a alternativa correta:

A

O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil. Os sistemas de ensino seguirão entidade civil hegemônica para a seleção dos conteúdos do ensino religioso.

B

É obrigatório aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.

C

O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.

D

O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, garantida às comunidades indígenas o uso de suas línguas maternas, assim como professores e processos próprios de aprendizagem.

E

A Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino fundamental incluirá obrigatoriamente estudos e práticas de arte, direito, sociologia e filosofia.

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Q4242630

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor Áreas I e II - Ciências | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor Áreas I e II - Ensino Religioso | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor Áreas I e II - Língua Inglesa | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor Áreas I e II - Educação Física |

Q4242630 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Art. 53 da Lei nº 8.069/1990 determina que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes o direito de:

A

Ser respeitado por seus educadores.

B

Organização e participação na administração da escola.

C

Frequentar ou não a escola.

D

Elaborar critérios avaliativos.

E

Ocultar dos pais ou responsáveis a ciência pelo processo pedagógico.

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Questões de Concurso Sobre direito à educação, cultura, esporte e lazer em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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