O direito à liberdade, ao respeito e à dignidade da criança e do adolescente devem ser garantidos. Nesse contexto, dadas as afirmativas,

I. A criança deve ter liberdade de opinião e expressão.
II. A criança deve ter liberdade para a sua crença e religião.
III. A criança deve brincar, praticar esportes e divertir-se.
IV. A criança tem o direito de alimentar-se no horário desejado com os alimentos de sua preferência. 

verifica-se que está(ão) correta(s) 

Verificada a prática de ato infracional cometido por Valter, adolescente de 16 anos, a autoridade competente deliberou por aplicar a medida socioeducativa de internação, e Valter foi internado em uma instituição na mesma localidade do domicílio de seus pais. Sendo assim, com base no ECA, é correto afirmar que Valter, na condição de privado de liberdade, tem os seguintes direitos assegurados:

1. Acesso, uma vez por semana, aos meios de comunicação social.

2. Receber visitas, ao menos, semanalmente.

3. Receber escolarização e profissionalização.

4. Corresponder-se com seus familiares e amigos, uma vez por mês.

5. Realizar atividades culturais, esportivas e de lazer.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Com relação ao Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer -, julgue em V para verdadeiro e F para falso os seguintes itens:

(__) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

(__) Direito de ser respeitado por seus educadores.

(__) Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

(__) Direito de organização e participação em entidades estudantis.

(__) Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

Assinale a alternativa CORRETA: 

De acordo com o ECA, a criança e o adolescente têm direito educação, visando desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: Considere V para os itens verdadeiros e F para os falsos.

( ) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

( ) Direito de ser respeitado por seus educadores.

( ) Direito de contestar critérios avaliativos, não podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

( ) Direito de organização e participação em entidades estudantis.

( ) Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

Na análise dos itens temos:

É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que, esgotados os recursos escolares, a reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar deve ser comunicada pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental: 

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que estes terão direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho e que lhes deve ser assegurado, entre outros:

Com o objetivo de assegurar o direito à educação, a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 56, determina que os dirigentes de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: I - maus tratos envolvendo seus alunos; II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares e III - elevados níveis de repetência. A intenção é a de que os diretores (as) das escolas: 

Assinale a(s) alternativas(s) que completa(m) a redação do At. 54, do Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990: “É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:”
I. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
III. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
IV. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
V. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
De acordo com as alternativas acima, é correto o que se afirma em:

Referente aos direitos à educação de crianças e adolescentes, estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, registre V para verdadeiro, e F, para falso:

(__)A criança e o adolescente tem direito a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

(__)O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

(__)É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA: 

O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Capítulo IV, do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, determina que:

A Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente aponta que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhe: 

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes, tendo como principais ações:

I.O estabelecimento de bolsa de aprendizagem ao adolescente até dezesseis anos de idade.

II.A promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana, bem como de programas de fortalecimento da parentalidade positiva, da educação sem castigos físicos e de ações de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.

III.O destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, dos conteúdos relativos à prevenção, à identificação e à resposta à violência doméstica e familiar.

Fonte: Lei n° 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

É CORRETO o que se afirma em: 

No que concerne o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 54, capitulo IV, Acerca do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer é Dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

No âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as seguintes afirmações:
I. O ECA estabelece que, em caso de atos infracionais cometidos por adolescentes, eles podem ser privados de sua liberdade, desde que sejam aplicadas medidas socioeducativas adequadas e proporcionais à gravidade da infração.
II. O ECA estabelece que, em casos de negligência ou abuso por parte dos pais ou responsáveis, o Conselho Tutelar é a única autoridade competente para intervir e tomar medidas necessárias para proteger a criança ou o adolescente.
III. O ECA assegura o direito da criança e do adolescente à educação, estabelecendo que o ensino deve ser ministrado com base nos princípios de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
IV. O ECA prevê que a criança e o adolescente têm o direito de ser ouvidos em processos judiciais ou administrativos que os afetem, com a devida consideração à sua capacidade de compreensão e maturidade.
Qual alternativa está correta?

O Estatuto da criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, prevê nas disposições preliminares quais os direitos da criança e do adolescente. No capítulo IV, Art. 54, do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, retrata sobre o dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente. Nesse sentido, a lei garante os seguintes aspectos:
I - Atendimento em creche e pré-escola às crianças de um a seis anos de idade;
II - Oferta de ensino noturno exclusivamente para os alunos que não tiveram acesso em idade própria.
III - Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
IV - Ensino fundamental e médio, facultativo e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
V - Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Assinale a alternativa correta abaixo.

Analise as afirmativas a seguir sobre os direitos fundamentais da criança e do adolescente conforme o ECA, e assinale a alternativa que indica quais são verdadeiras (V) e quais são falsas (F):

( ) A criança e o adolescente têm direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

( ) A criança e o adolescente são sujeitos de direitos apenas quando estão em situação de risco ou vulnerabilidade social, sendo dispensável a proteção integral nos demais casos. 

( ) A criança e o adolescente devem ser protegidos de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, sendo punido na forma da lei qualquer atentado aos seus direitos fundamentais.

( ) A criança e o adolescente têm direito a receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública, preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas e destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude, desde que comprovem sua situação de necessidade ou vulnerabilidade.

Após analisar as afirmativas Verdadeira e Falsas, assinale a alternativa correta:

No que diz respeito ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, de crianças e adolescentes, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, atribua V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas abaixo.

(__)É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

(__)É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

(__)Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Em relação às obrigações dos profissionais da Educação, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90, assinale a alternativa correta: