Análise do Tema e Legislação Aplicável

A questão aborda direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente sobre respeito, proteção contra tratamento cruel, atendimento educacional e faixa etária de criança e adolescente.

Citações Legais:

• ECA, Art. 17: “O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.”
• ECA, Art. 18-A: “A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante...”
• ECA, Art. 54, III: “É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: [...] atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.”
• ECA, Art. 2º: “Considera-se criança [...] até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.”

Explicação por Assertiva:

I – Correta. Reflexo fiel do art. 17 do ECA. Garante respeito à integridade e valores do menor.
Exemplo prático: Não é permitido expor a criança ao ridículo, nem desrespeitar sua individualidade em sala de aula.

II – Correta. Expressa o conteúdo do art. 18-A, proibindo o uso de castigo físico.
Exemplo prático: O profissional de apoio escolar não pode aplicar palmadas ou métodos hostis como punição a alunos.

III – Incorreta. O ECA determina o atendimento preferencialmente (não obrigatoriamente) na rede regular.
Pegadinha! Atenção à palavra “obrigatoriamente”, que não está na lei. Se houver necessidade, pode ser ofertado em modalidade especial.

IV – Incorreta. O conceito de criança está errado, porque inclui até 12 anos incompletos, e adolescente de 12 até 18 anos.
Pegadinha comum sobre faixas etárias!

Alternativa Correta: B) I e II, apenas (apesar do gabarito original indicar C, pela análise da legislação a correta é B).

Dica de prova: Leia com atenção termos como “obrigatoriamente”, “incompletos” e “preferencialmente”. Essas palavras mudam totalmente o sentido.

Doutrina: Maria Helena Diniz reforça a proteção integral e o respeito, enquanto Paulo Lúcio Nogueira esclarece o atendimento educacional como prioritariamente (preferencialmente) na rede regular, mas não obrigatório.

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não concordo com o gabarito, a assertiva III diz obrigatoriamente, mas na lei diz preferencialmente!

é imoral a Letra C ser a assertiva correta

Absurdo!

Se você marcou letra B, parabéns, você está no caminho certo.

quem errou, acertou!