Questões de Concurso
Sobre direito à educação, cultura, esporte e lazer em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 938 questões
Ano: 2023
Banca:
MetroCapital Soluções
Órgão:
Prefeitura de Nova Odessa - SP
Prova:
MetroCapital Soluções - 2023 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Professor de Educação Básica Integral |
Q2229232
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o “Estatuto da Criança e do
Adolescente” (Lei nº 8.069, de 13 de julho de
1990) e da “Lei de Diretrizes e Bases da
Educação” (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996), julgue os itens a seguir:
I. É dever do Estado assegurar o direito da criança de zero a cinco anos de idade a ser atendida em creches e pré-escolas.
II. Para que o atendimento à criança na Educação Infantil se articule ao sistema educacional como um todo e garanta o desenvolvimento integral da criança, é necessária uma ação conjunta dos governos (federal, estadual e municipal), e o compartilhamento da responsabilidade familiar, comunitária e do poder público.
III. A Educação Infantil, como primeira etapa da Educação Básica, tem função específica no sistema educacional, de iniciar a formação necessária ao exercício da cidadania.
Está(ão) CORRETA(AS) a(s) seguinte(s) preposição(ões):
I. É dever do Estado assegurar o direito da criança de zero a cinco anos de idade a ser atendida em creches e pré-escolas.
II. Para que o atendimento à criança na Educação Infantil se articule ao sistema educacional como um todo e garanta o desenvolvimento integral da criança, é necessária uma ação conjunta dos governos (federal, estadual e municipal), e o compartilhamento da responsabilidade familiar, comunitária e do poder público.
III. A Educação Infantil, como primeira etapa da Educação Básica, tem função específica no sistema educacional, de iniciar a formação necessária ao exercício da cidadania.
Está(ão) CORRETA(AS) a(s) seguinte(s) preposição(ões):
Q2224163
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nos artigos 205 e 206:
“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Os ensinos ministrados são baseados nos seguintes princípios:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. III. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. IV. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. V. Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
Quais estão corretas?
“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Os ensinos ministrados são baseados nos seguintes princípios:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. III. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. IV. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. V. Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canudos do Vale - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canudos do Vale - RS - Professor - Português |
Q2211941
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de
Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os
casos de:
I. Maus-tratos envolvendo seus alunos. II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares. III. Elevados níveis de repetência.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Maus-tratos envolvendo seus alunos. II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares. III. Elevados níveis de repetência.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Pindamonhangaba - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Assistente Social |
Q2208714
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em consonância com a Constituição Federal de 1988, o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera
a criança e o adolescente sujeito de direito. Trata-se de
uma situação especial, dada sua condição peculiar de
desenvolvimento e, portanto, possui um conjunto de
direitos próprios e de meios aptos a assegurá-los, com
absoluta prioridade. Em se tratando das entidades de
atendimento à criança e ao adolescente, para que se
garanta essa absoluta prioridade, determina o ECA
(art. 90, § 3º
) que os programas em execução serão reavaliados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente, constituindo-se critérios para renovação da autorização de funcionamento no máximo, a cada
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Ilópolis - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Monitor Escolar |
Q2207745
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — ECA, assegurar
efetivamente o direito relacionado à vida, à saúde, à
alimentação, à educação e ao bem-estar para crianças e
adolescentes é função do(a), EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Assistente Social |
Q2205826
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao
lazer, estabelecidos no Estatuto da Criança e do
Adolescente, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEED-PR
Provas:
IBFC - 2023 - SEED-PR - Pedagogo
|
IBFC - 2023 - SEED-PR - DOCÊNCIA DOS COMPONENTES CURRICULARES DA MATRIZ - SOCIOLOGIA |
IBFC - 2023 - SEED-PR - DOCÊNCIA DOS COMPONENTES CURRICULARES DA MATRIZ - QUÍMICA |
IBFC - 2023 - SEED-PR - DOCÊNCIA DOS COMPONENTES CURRICULARES DA MATRIZ - MATEMÁTICA |
IBFC - 2023 - SEED-PR - DOCÊNCIA DOS COMPONENTES CURRICULARES DA MATRIZ - LÍNGUA PORTUGUESA |
IBFC - 2023 - SEED-PR - DOCÊNCIA DOS COMPONENTES CURRICULARES DA MATRIZ - LÍNGUA ESTRANGEIRA INGLÊS |
IBFC - 2023 - SEED-PR - DOCÊNCIA DOS COMPONENTES CURRICULARES DA MATRIZ - HISTÓRIA |
IBFC - 2023 - SEED-PR - DOCÊNCIA DOS COMPONENTES CURRICULARES DA MATRIZ - GEOGRAFIA |
IBFC - 2023 - SEED-PR - DOCÊNCIA DOS COMPONENTES CURRICULARES DA MATRIZ - FÍSICA |
IBFC - 2023 - SEED-PR - DOCÊNCIA DOS COMPONENTES CURRICULARES DA MATRIZ - FILOSOFIA |
IBFC - 2023 - SEED-PR - DOCÊNCIA DOS COMPONENTES CURRICULARES DA MATRIZ - EDUCAÇÃO FÍSICA |
IBFC - 2023 - SEED-PR - DOCÊNCIA DOS COMPONENTES CURRICULARES DA MATRIZ - CIÊNCIAS |
IBFC - 2023 - SEED-PR - DOCÊNCIA DOS COMPONENTES CURRICULARES DA MATRIZ - BIOLOGIA |
IBFC - 2023 - SEED-PR - DOCÊNCIA DOS COMPONENTES CURRICULARES DA MATRIZ - ARTE |
Q2200627
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A garantia dos direitos das crianças e
adolescentes fomentam a consciência à
mudança social de comportamentos
inadequados à formação de cidadãos. Os
direitos humanos fortalecidos por normas, leis,
diretrizes que reconhecem e protegem a
dignidade de todos sustenta a cobrança de
justiça por meio do Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990)
reivindicando maneiras eficazes de atenção à
própria individualidade no meio social em que
vivem dos familiares, serviços essenciais e do
Estado. Todos devem conhecer os desejos e
necessidades das crianças e dos adolescentes,
assegurando a justiça em fomento à mudança
do comportamento de toda sociedade. A Lei
delibera reconhecendo as crianças e o
adolescente como sujeito de direito e
merecedor de proteção integral por toda a
sociedade. A violação ou ameaça dos direitos
da criança e do adolescente nas escolas está
disposto no artigo 56 do Estatuto da Criança e
do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990), leia
abaixo casos em que os direitos podem estar
sendo ameaçados na escola e devem ser
comunicadas pelos dirigentes da escola ao
Conselho Tutelar. Diante do exposto, analise as
afirmativas abaixo.
I. Maus-tratos envolvendo seus alunos.
II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
III. Elevados níveis de repetência.
IV. Atrasos constantes e imprudência sem justificativa.
Estão corretas as afirmativas:
I. Maus-tratos envolvendo seus alunos.
II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
III. Elevados níveis de repetência.
IV. Atrasos constantes e imprudência sem justificativa.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Professor de Inglês |
Q2189347
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e
do Adolescente, "brincar, praticar esportes e divertir-se"
seria um(a):
Ano: 2023
Banca:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2023 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental II - História |
Q2180627
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a LEI Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e
do Adolescente e dá outras providências, artigo 53, “a criança e o adolescente têm direito à
educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da
cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes”, exceto:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
IF-RJ
Provas:
SELECON - 2023 - IF-RJ - Técnico de Laboratório/Informática
|
SELECON - 2023 - IF-RJ - Técnico de Laboratório/Química |
Q2175517
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Boris é educador e coordena instituição de acolhimento para
crianças com carências materiais. Com o intuito de realizar os
seus objetivos, organiza diversas atividades física que são
orientadas para exercitar aspectos físicos e psicológicos das
pessoas. Nos termos da Lei nº 8.069/90, está compreendido no
direito à liberdade o de:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF Farroupilha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Assistente de Alunos |
Q2175094
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Juliana, ao receber sua nota do 2º trimestre em Biologia, não ficou contente, pois
acha que a professora não levou em consideração seus conhecimentos nas provas e nos trabalhos
realizados em grupo, dos quais participou com muita motivação. Então, foi conversar com a assistente
de alunos Laura sobre isso. Laura aconselhou a aluna a procurar a professora para conversar sobre a
sua nota e possível alteração, pois, de acordo com o ECA:
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Vila Valério - ES
Prova:
IDESG - 2023 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Educador Social |
Q2174076
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei 8.069/90 define que toda criança e adolescente tem direito à educação e descreve
com detalhes como esse direito será concretizado. Assim, de acordo com a legislação anteriormente
citada, analise as alternativas abaixo e verifique aquela que apresente uma alternativa incorreta sobre o
direito à educação de crianças e adolescentes:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR - Agente Comunitário de Saúde - Área Rural |
Q2169308
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o direito à liberdade da criança e do
adolescente, proposto na Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar
os itens abaixo:
I. Direito à opinião e expressão. II. Direito de brincar, praticar esportes e ter lazer. III. Obrigatoriedade de não participar ou se envolver em assuntos que envolvem a natureza política e social, dada a incapacidade de opinar sobre tais assuntos. IV. Direito do infante em ser penalizado ou advertido sempre que descumprir a regras advindas de superiores (pais, professores ou diretores escolares).
Estão CORRETOS:
I. Direito à opinião e expressão. II. Direito de brincar, praticar esportes e ter lazer. III. Obrigatoriedade de não participar ou se envolver em assuntos que envolvem a natureza política e social, dada a incapacidade de opinar sobre tais assuntos. IV. Direito do infante em ser penalizado ou advertido sempre que descumprir a regras advindas de superiores (pais, professores ou diretores escolares).
Estão CORRETOS:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Anos Inciais
|
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Educação Infantil |
Q2168198
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as seguintes
assertivas:
I. Considera-se criança, para os efeitos do ECA, a pessoa até treze anos de idade incompletos. II. É dever do Estado assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade. III. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o ECA às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
Quais estão corretas?
I. Considera-se criança, para os efeitos do ECA, a pessoa até treze anos de idade incompletos. II. É dever do Estado assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade. III. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o ECA às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Piên - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Monitor de Educação Infantil |
Q2166455
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No inciso I do artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 de 13/07/90) qual é o ensino
obrigatório e gratuito, inclusive para os que não tiveram acesso na idade certa?
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Guarda Municipal |
Q2162284
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da
família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder
público assegurar às crianças e aos adolescentes, com prioridade
absoluta, a efetivação do direito
I à saúde. II à vida. III ao esporte. IV à cultura.
Assinale a opção correta.
I à saúde. II à vida. III ao esporte. IV à cultura.
Assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
IF-PA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - IF-PA - Assistente de Alunos |
Q2161795
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que dispõe o Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa,
preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o
trabalho, sendo assegurados, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Tupanatinga - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Assistente Social |
Q2161240
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Julgue o item subsequente.
É direito das crianças e dos adolescentes ser educados
e cuidados sem o uso de castigo físico ou de
tratamento cruel ou degradante pelos pais, pelos
integrantes da família ampliada, pelos responsáveis,
pelos agentes públicos executores de medidas
socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada
de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Diretor de Escola |
Q2157065
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que se refere ao direito à educação,
conforme previsto na Lei nº 8.069/90 (Estatuto
da Criança e do Adolescente - ECA), NÃO se
pode dizer que deve ser assegurado à criança e
ao adolescente:
Q2144974
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o artigo 227 da Constituição Federal, todas as crianças e adolescentes têm “direito
à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao
respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de terem o direito de serem colocados
a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
Tanto a Constituição quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
ECA) apontam que esses direitos devem ser assegurados pela família, pela sociedade e pelo Estado.
À articulação e à integração de instituições e instâncias do poder público na aplicação de mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, nos níveis federal, estadual, distrital e municipal, efetivando as normativas do ECA, dá-se o nome de
À articulação e à integração de instituições e instâncias do poder público na aplicação de mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, nos níveis federal, estadual, distrital e municipal, efetivando as normativas do ECA, dá-se o nome de
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