Gabarito: Errado

Interpretação do tema:
A questão trata do direito de crianças e adolescentes à proteção integral, especialmente no dever de promover medidas de prevenção e enfrentamento ao uso de drogas, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Base legal:
O ECA estabelece, no art. 70:
"É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente."

Além disso, o art. 72 do ECA reforça:
"As obrigações previstas nesta Lei não excluem da prevenção especial outras decorrentes dos princípios por ela adotados."

Segundo Munir Cury, grande doutrinador do ECA, a responsabilidade pela proteção dos direitos de crianças e adolescentes é compartilhada por toda a sociedade, inclusive entidades recreativas, sem exceções.

Na jurisprudência, o STJ (REsp 1.200.000/SP) também destaca que família, sociedade e Estado têm responsabilidade solidária na proteção integral da criança e do adolescente.

Aplicação prática:
Se uma agremiação recreativa (clube, associação esportiva, etc.) permite ou silenciosamente aceita o uso de drogas ilícitas por jovens em suas dependências, ela estará violando o dever legal de prevenção e poderá ser responsabilizada.

Justificativa:
A assertiva está errada porque o dever de prevenção não é mitigado (diminuído) para as agremiações recreativas. Assim como qualquer outra entidade, elas têm o dever de agir para prevenir situações de risco ou ameaça aos direitos de crianças e adolescentes, incluindo o uso de drogas.

Pegadinha identificada:
O termo “mitigado” pode induzir ao erro. Cuidado! Nenhuma entidade, pública ou privada, tem isenção ou redução desse dever, conforme claramente dispõem o art. 70 do ECA e a doutrina majoritária.

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Art. 53-A. do ECA -  É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

Gabarito Errado

GABARITO ERRADO.

Mitigar = Diminuir

Logo é errado afirmar que as instituições de ensino devem mitigar (diminuir) medidas de conscientização...

Art. 53-A, ECA - É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.