Questões de Concurso
Sobre conselho tutelar em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 1.225 questões
Ano: 2021
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Terra Roxa - PR
Prova:
FAU - 2021 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Cuidador |
Q4372369
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Os casos de discriminação, exploração,
negligência, opressão, violência, crueldade,
tendo como vítima crianças ou adolescentes,
são encaminhados para:
Ano: 2021
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paranaguá - PR
Prova:
FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Assistente Social |
Q4367620
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, relacione as colunas e marque a correspondente:
1ª COLUNA
I - Direito Fundamental.
II - Garantia de Prioridade.
III - Conselho Tutelar.
2ª COLUNA
( ) Convivência Familiar e Comunitária.
( ) À Profissionalização e à Proteção no Trabalho.
( ) Encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
( ) Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
( ) à Vida e a Saúde.
( ) Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
( ) Órgão permanente e autônomo.
Ano: 2021
Banca:
NEMESIS
Órgão:
Prefeitura de Coroados - SP
Prova:
NEMESIS - 2021 - Prefeitura de Coroados - SP - Psicólogo |
Q4325654
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e adolescente - Art. 56. Os dirigentes de
estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I - maus-tratos envolvendo seus alunos;
II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
III - elevados níveis de repetência.
Está correto o que se afirma em:
I - maus-tratos envolvendo seus alunos;
II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
III - elevados níveis de repetência.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Santa Vitória - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Santa Vitória - MG - Auxiliar de Educação Infantil |
Q2004926
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base na Lei nº 8069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir.
I. Cabe aos dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
II. A prestação de trabalho forçado é uma das medidas que a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente, verificada a prática de ato infracional.
III. A prevenção da ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente é dever de todos.
IV. De acordo com essa Lei, é considerada criança
a pessoa até 11 anos de idade incompletos,
e adolescente aquela entre 11 e 14 anos de idade.
Estão corretas as afirmativas
Q2002916
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Art. 133 do Estatuto da Criança, para candidatura a
membro do Conselho Tutelar são exigidos, além de reconhecida
idoneidade moral, os seguintes requisitos:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Paulínia - SP
Prova:
FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Advogado do CREAS |
Q1947708
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Roberval, tio de Eustáquio, adolescente que tem 15 anos de
idade, cuida do menino durante o dia, para que sua irmã, a mãe
do garoto, possa trabalhar.
Eustáquio tem apresentado comportamentos indisciplinados, saindo pela vizinhança cometendo pequenas infrações, como pichações e vandalismos em bens públicos.
Ao saber de tais atitudes, e a pretexto de disciplinar o garoto, Roberval, pessoa sem muita instrução, aplica-lhe uma forte surra com o cinto, o que posteriormente foi referendado pela mãe de Eustáquio como medida disciplinadora válida.
Acerca dos fatos acima, assinale a afirmativa correta.
Eustáquio tem apresentado comportamentos indisciplinados, saindo pela vizinhança cometendo pequenas infrações, como pichações e vandalismos em bens públicos.
Ao saber de tais atitudes, e a pretexto de disciplinar o garoto, Roberval, pessoa sem muita instrução, aplica-lhe uma forte surra com o cinto, o que posteriormente foi referendado pela mãe de Eustáquio como medida disciplinadora válida.
Acerca dos fatos acima, assinale a afirmativa correta.
Q1892954
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O órgão permanente e autônomo, não jurisdicional,
encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento
dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA,
é o:
Q1892947
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o ECA, os dirigentes de estabelecimentos de
ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os
casos de:
I - elevados níveis de repetência;
II - maus-tratos envolvendo seus alunos;
III - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
Considerando os itens acima, pode-se afirmar que estão corretos APENAS:
I - elevados níveis de repetência;
II - maus-tratos envolvendo seus alunos;
III - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
Considerando os itens acima, pode-se afirmar que estão corretos APENAS:
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Prova:
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Atividades |
Q1880172
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Quanto à Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e à Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item.
São impedidos de servir no mesmo conselho tutelar
parentes em qualquer grau, não se estendendo a
restrição ao representante do Ministério Público com
atuação na Vara da Infância e da Juventude local.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Prova:
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Atividades |
Q1880171
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Quanto à Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e à Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item.
O conselho tutelar é órgão permanente, jurisdicional e
vinculado, encarregado pela sociedade e pelo Poder
Judiciário de zelar pelo cumprimento dos direitos da
criança e do adolescente.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistente Social |
Q1876174
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
João tem 17 anos de idade, reside na cidade do Rio de
Janeiro com seus pais e é vítima de violência em casa.
Considerando a situação de João bem como o disposto na lei que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e adolescente vítima ou testemunha de violência, assinale a opção correta.
Considerando a situação de João bem como o disposto na lei que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e adolescente vítima ou testemunha de violência, assinale a opção correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso |
Q1875670
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Para garantir a eficácia de sua missão social, o conselho tutelar, por
meio dos conselheiros tutelares, deve cumprir com zelo as
atribuições que lhe foram confiadas pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente, o que, na prática, significa aplicar medidas
protetivas, como
Ano: 2021
Banca:
IBADE
Órgão:
ISE-AC
Provas:
IBADE - 2021 - ISE-AC - Técnico Administrativo e Operacional - Auxiliar Administrativo
|
IBADE - 2021 - ISE-AC - Técnico Administrativo e Operacional - Motorista |
IBADE - 2021 - ISE-AC - Técnico Administrativo e Operacional - Técnico de Informática |
Q1866885
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca do Conselho Tutelar, é correto afirmar que é um órgão:
Ano: 2021
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Minaçu - GO
Prova:
GANZAROLI - 2021 - Prefeitura de Minaçu - GO - Assistente Social |
Q1866632
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa incorreta:
ECA, Art. 134. Lei municipal ou distrital disporá sobre o local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar, inclusive quanto à remuneração dos respectivos membros, aos quais é assegurado o direito a:
ECA, Art. 134. Lei municipal ou distrital disporá sobre o local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar, inclusive quanto à remuneração dos respectivos membros, aos quais é assegurado o direito a:
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Provas:
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Administração
|
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Direito |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Educação Física |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Eletrônica |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Eletrotécnica |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Enfermagem |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Psicologia |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Música |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Nutrição |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Odontologia |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Artes/Dança |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Artes Plásticas Visuais |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Ciências Naturais |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Artes |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Biologia |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Biomedicina |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Contabilidade |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Fisioterapia |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Geografia |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Artes Cênicas |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Telecomunicações |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Artes/Música |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Língua Portuguesa |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Matemática |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Libras |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Japonês |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Inglês |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Química |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Sociologia |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - História |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Informática |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Espanhol |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Farmácia |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Física |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Filosofia |
Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Francês |
Q1864046
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Quanto à Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do
Adolescente) e à Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com
Deficiência), julgue o item.
Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao conselho tutelar elevados níveis de repetência e a reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao conselho tutelar elevados níveis de repetência e a reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
Q1863640
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente, no art. 136, prevê que o Conselho Tutelar tem como atribuições o atendimento e o
aconselhamento aos pais e responsáveis, aplicando as medidas previstas no art. 129, I a VII. Uma das medidas aplicáveis a
esse público, dentre outras, é
Q1863638
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos artigos 131 e 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente, está disposto que o Conselho Tutelar é órgão permanente e
autônomo, I , encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo que
em cada Município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de II membros, escolhidos pela comunidade local
para mandato de III anos, permitida uma recondução.
Completam, correta e respectivamente, as lacunas I, II e III:
Completam, correta e respectivamente, as lacunas I, II e III:
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Anos Iniciais - Bloco I |
Q1860652
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Dirigente de uma escola de ensino fundamental tem constantemente manifestado
sua preocupação sobre um aluno específico, pois ele apresentava elevados níveis de repetência. Apesar
de todos os seus esforços, bem como os da comunidade escolar, a situação não foi revertida e as
repetências continuaram. Por isso, a Dirigente se viu obrigada a cumprir a diretriz legal da Lei nº
8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para esse tipo de situação, onde se afirma que,
para casos de educando que apresente elevados níveis de repetência, devem os dirigentes de
estabelecimentos de ensino fundamental comunicarem:
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN
Prova:
IBFC - 2021 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN - Assistente Social |
Q1858805
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme disposto no Art. 131 do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho
Tutelar é órgão permanente e autônomo, não
jurisdicional, encarregado pela sociedade de
zelar pelo cumprimento dos direitos da criança
e do adolescente. No que tange às atribuições
do Conselho Tutelar, dispostas no Art. 136 da
referida legislação, assinale a alternativa
incorreta.
Q1854900
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.080/90),
nos artigos 131 à 137, faz orientações com relação ao
Conselho Tutelar que é, como sabemos, um importante
dispositivo de defesa dos direitos das crianças e dos
adolescentes. Considerando tal legislação, analise as
afirmativas abaixo e dê valores verdadeiro (V) ou falso (F).
( ) São permitidos de servir no mesmo Conselho marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados, durante o cunhadio, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado.
( ) O exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.
( ) As decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária a pedido de quem tenha legítimo interesse.
( ) No processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, é permitido ao candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) São permitidos de servir no mesmo Conselho marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados, durante o cunhadio, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado.
( ) O exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.
( ) As decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária a pedido de quem tenha legítimo interesse.
( ) No processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, é permitido ao candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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