Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Conselho Tutelar para Concurso - Página 36

Q2098127

Ano: 2023 Banca: FAURGS Órgão: UFRGS Prova: FAURGS - 2023 - UFRGS - Assistente de Alunos |

Q2098127 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

A

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.

B

Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 2 (dois) Conselhos Tutelares como órgãos integrantes da administração pública local, composto de 4 (quatro) membros, escolhidos pela população local para mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução por novos processos de escolha.

C

Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos: reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 (vinte e um) anos e residir no município.

D

No processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, é permitido ao candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor.

E

É facultativo às entidades, públicas ou privadas, que abriguem ou recepcionem crianças e adolescentes, ainda que em caráter temporário, ter, em seus quadros, profissionais capacitados a reconhecer e reportar ao Conselho Tutelar suspeitas ou ocorrências de maus-tratos.

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Q2088679

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Analista de Desenvolvimento Social - Serviço Social |

Q2088679 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Para cumprir com eficácia sua missão social, o Conselho Tutelar, por meio dos conselheiros tutelares, deve executar com zelo as atribuições que lhe foram confiadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em relação ao papel do Conselho Tutelar, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Exerce as funções de escutar, orientar, aconselhar, encaminhar e acompanhar os casos.
( ) Faz requisições de serviços necessários à efetivação do atendimento adequado de cada caso.
( ) Contribui para o planejamento e a formulação de políticas e planos municipais de atendimento à criança, ao adolescente e às suas famílias.
( ) Atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no ECA como, por exemplo, encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
( ) Expede notificações.
A sequência está correta em

A

V, V, V, V, V.

B

V, V, V, F, F.

C

V, F, V, V, F.

D

F, F, F, F, F.

E

F, F, V, F, F.

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Q2076047

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Auxiliar de Apoio em Educação Especial |

Q2076047 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Analise o texto abaixo de acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao ...................... da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

A

Sistema Único de Saúde

B

Conselho Tutelar

C

Centro de Acolhimento para Crianças e Adolescentes

D

assistente social

E

Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)

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Q2072094

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Assistente Social |

Q2072094 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa incorreta sobre a informação a seguir.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

A

Maus-tratos envolvendo seus alunos

B

Drogadição no ambiente escolar

C

Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares

D

Elevados níveis de repetência

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Q2059155

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |

Q2059155 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Olímpio, juiz de direito com atribuição na área da justiça da infância e da juventude no município Alfa, é casado com Raquel, cujo irmão, Túlio, pretende disputar uma vaga para o conselho tutelar no mesmo município.

Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições do ECA relativas ao conselho tutelar, assinale a opção correta. .

A

Há impedimento legal para que Túlio desempenhe a função de conselheiro tutelar no município em que Olímpio trabalha, em razão do parentesco por afinidade entre eles.

B

A situação não impede Túlio de atuar nos atendimentos à população, desde que os casos não sejam levados à justiça da infância e da juventude.

C

O processo para a escolha dos membros do conselho tutelar será estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade da justiça da infância e da juventude e sob a fiscalização do Ministério Público.

D

Primos são impedidos de servir no mesmo conselho tutelar. E Durante o processo de escolha dos membros do conselho tutelar, é permitido ao candidato oferecer brindes de pequeno valor ao eleitor.

E

Durante o processo de escolha dos membros do conselho tutelar, é permitido ao candidato oferecer brindes de pequeno valor ao eleitor.

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Q4406854

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2022 - Prefeitura de Bauru - SP - Especialista em Educação Adjunto - Professor Substituto de Educação Básica - Fundamental - 6º ao 9º ano - Inglês |

Q4406854 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Francisco tem 12 anos e está matriculado no 7º ano em uma EMEF do município de Bauru. A professora do aluno percebeu que ele chegou na escola apresentando hematomas nos braços e encaminhou o caso para a Diretora da Escola que ao conversar com Francisco, ficou sabendo que ele apanha constantemente do pai e algumas vezes fica com marcas. Segundo o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente ao tomar conhecimento do que relatou Francisco, a Diretora deverá:

A

Comunicar o Conselho Tutelar de que Francisco pode estar sendo vítima de maus tratos por parte do pai, conforme seu próprio relato e devido aos hematomas existentes no braço.

B

Conversar com o pai do aluno com o objetivo de alertá-lo que caso existam novos relatos de maus tratos o caso será encaminhado para a polícia.

C

Aconselhar o aluno a conversar com o pai para que a convivência pacífica possa ser restabelecida e assim evitar que apanhe novamente.

D

Comunicar a família do aluno o relato do aluno e recomendar que procurem a polícia para comunicar o fato.

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Q4395928

Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Peritiba - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Peritiba - SC - Monitor Social - Edital nº 2 |

Q4395928 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Conselho Tutelar atender as crianças e adolescentes nas hipóteses em que seus direitos forem violados, seja por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, ou em caso de ato infracional. De acordo com as atribuições do Conselho Tutelar, Registre V, para as alternativas verdadeiras, e F, para falsas:
(Fonte:https://advogadoatualizado.jusbrasil.com.br/artigos /402942991/o-que-faz-um-conselho-tutelar)

(__)O Conselho Tutelar pode aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade, orientação, apoio e acompanhamento temporários.

(__)O Conselho Tutelar pode aplicar medidas como matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental, inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção.

(__)O Conselho Tutelar pode aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável, com ou sem termo de responsabilidade, orientação, apoio e acompanhamento temporários.

(__)O Conselho Tutelar pode aplicar medidas como requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.

(__)O Conselho Tutelar pode aplicar medidas como matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental, inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção se for solicitado pelos pais ou responsáveis.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, V, V, V, F.

B

V, F, V, F, V.

C

F, V, F, V, V.

D

V, V, F, V, F.

E

V, V, V, F, V.

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Q4395921

Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Peritiba - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Peritiba - SC - Monitor Social - Edital nº 2 |

Q4395921 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Os conselheiros tutelares atuam em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos. O ECA estabelece que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quem pode fazer denúncia ao Conselho Tutelar. Julgue as afirmativas abaixo:
(Fonte:https://advogadoatualizado.jusbrasil.com.br/artigos/ 402942991/o-que-faz-um-conselho-tutelar)

I.Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental também devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
II.Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental também devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar, bem como elevados níveis de repetência.
III.Apenas escolas, organizações sociais e hospitais podem acionar o conselho tutelar e fazer uma denúncia.
IV.Qualquer cidadão pode acionar o conselho tutelar e fazer uma denúncia anônima.
V.Qualquer cidadão pode acionar o conselho tutelar e fazer uma denúncia, desde que não seja anônima.

Qual(is) alternativa(s) está(ao) CORRETA(S)?

A

Apenas, III e IV.

B

Apenas, I e II.

C

Apenas, II, III e IV.

D

Apenas, II.

E

Apenas, I, II e IV.

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Q4395920

Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Peritiba - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Peritiba - SC - Monitor Social - Edital nº 2 |

Q4395920 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Texto associado

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Os conselheiros acompanham os menores em situação de risco e decidem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. O exercício efetivo da função de conselheiro constitui serviço público relevante e quem o pratica deve ser pessoa idônea, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

https://advogadoatualizado.jusbrasil.com.br/artigos/40 2942991/o-que-faz-um-conselho-tutelar

Marque a alternativa que está de acordo com a quantidade de membros escolhidos pela população local e os requisitos exigidos para o mandato de Conselheiro Tutelar:

A

Composto de cinco membros com idoneidade moral reconhecida, maior de 21 anos e residente no município.

B

Composto de seis membros com idoneidade moral reconhecida, maior de 18 anos e residente no município.

C

Composto de quatro membros com idoneidade moral reconhecida, maior de 21 anos e residente no município.

D

Composto de cinco membros com idoneidade moral reconhecida, maior de 18 anos e residente no município.

E

Composto de cinco membros com idoneidade moral reconhecida, maior de 18 anos e residente no Estado.

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Q4395919

Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Peritiba - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Peritiba - SC - Monitor Social - Edital nº 2 |

Q4395919 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Texto associado

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Os conselheiros acompanham os menores em situação de risco e decidem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. O exercício efetivo da função de conselheiro constitui serviço público relevante e quem o pratica deve ser pessoa idônea, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

https://advogadoatualizado.jusbrasil.com.br/artigos/40 2942991/o-que-faz-um-conselho-tutelar

De acordo com o estatuto deve haver, no mínimo quantos Conselhos Tutelares em cada município e em cada região administrativa do Distrito Federal, como órgão integrante da administração pública local. Marque a alternativa CORRE

A

Deve haver no mínimo dois Conselhos Tutelares.

B

Deve haver no mínimo um Conselho Tutelar.

C

O Conselho Tutelar não é obrigatório em Municípios com menos de 100 mil habitantes.

D

O Conselho Tutelar não é obrigatório em Municípios com menos de 200 mil habitantes.

E

Deve haver no mínimo três Conselhos Tutelares.

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Q4395918

Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Peritiba - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Peritiba - SC - Monitor Social - Edital nº 2 |

Q4395918 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Texto associado

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Os conselheiros acompanham os menores em situação de risco e decidem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. O exercício efetivo da função de conselheiro constitui serviço público relevante e quem o pratica deve ser pessoa idônea, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

https://advogadoatualizado.jusbrasil.com.br/artigos/40 2942991/o-que-faz-um-conselho-tutelar

De acordo com o tempo de mandato de cada Conselheiro Tutelar escolhido pela população local, marque a alternativa CORRETA:

A

Dois anos.

B

De acordo com a quantidade Populacional do local onde o Conselho Tutelar se encontra.

C

Três anos.

D

Um ano.

E

Quatro anos.

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Q4391710

Ano: 2022 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Auxiliar de Serviços Escolares |

Q4391710 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Conselho Tutelar foi criado pelo ECA, visando garantir a proteção integral à criança e ao adolescente. Considerando as informações apresentadas, compete ao Conselho Tutelar:

A

estabelecer programas de atendimento e acompanhamento psicológico às famílias de crianças e de adolescentes considerados infratores.

B

fiscalizar entidades filantrópicas que possuem regime de internato.

C

afastar a criança ou o adolescente do convívio familiar assim que os maus-tratos forem provados, informando o Ministério Público.

D

criar programas e projetos de medidas socioeducativas, acompanhando a criança ou o adolescente infrator no cumprimento destas medidas.

E

assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

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Q4391708

Ano: 2022 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Auxiliar de Serviços Escolares |

Q4391708 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Uma criança de 9 anos apresenta hematomas no rosto e nos braços, nas primeiras semanas de aula. Em conversa com a pedagoga, a criança relata que o pai, às vezes, quando chega bêbado em casa, desfere tapas e socos em seu corpo. Considerando as informações apresentadas, segundo o ECA, é necessário que:

A

os pais sejam notificados e chamados à escola para conversar com a pedagoga.

B

o diretor da escola comunique ao Conselho Tutelar.

C

a pedagoga procure resolver a situação com os pais.

D

a criança seja afastada das aulas imediatamente.

E

o professor seja demitido e encaminhado à delegacia.

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Q4365673

Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Lindóia do Sul - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Lindóia do Sul - SC - Gestor Escolar |

Q4365673 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

É atribuída aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, a envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares e elevados níveis de repetência. A qual órgão público este comunicado deve ser feito?

A

Ao juizado da infância da juventude.

B

Ao Ministério Público Estadual.

C

Ao Poder Executivo Municipal.

D

Ao Conselho Tutelar.

E

À Secretaria Municipal de Educação.

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Q4359796

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Assistente Social (Secretaria de Educação) |

Q4359796 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências.

(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm)

Com base nos preceitos do ECA, marque a alternativa que completa o sentido do enunciado.

Na hipótese de uma criança ser vítima de castigo físico, maus tratos, tratamento cruel ou degradante, deverá ser comunicado imediatamente:

A

Ao conselho tutelar, obrigatoriamente, sem prejuízo de outras providências legais.

B

Aos pais, ou responsáveis, aos parentes mais próximos e às autoridades policiais.

C

Ao Juizado de menores.

D

Aos pais, ou responsáveis e às autoridades policiais.

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Q4263671

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Santa Fé - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Santa Fé - PR - Psicólogo |

Q4263671 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre a saúde de crianças e adolescentes e o disposto na Lei 8.069/1990, assinale a alternativa correta:

A

É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da participação social no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

B

As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, ao Conselho Tutelar.

C

Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar de qualquer localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

D

Incumbe ao poder público fornecer gratuitamente, àqueles que necessitarem, medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas.

E

Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de ambos os pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.

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Q4239545

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Educação Especial - Edital nº 2 |

Q4239545 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

ART. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

Considerando V, para verdadeiro, ou F, para falso, complete as lacunas abaixo conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.

(__)Maus-tratos envolvendo seus alunos.
(__)Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
(__)Elevados níveis de repetência.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, V.

B

V, V, F.

C

V, F, V.

D

F, V, V.

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Q4239124

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Atendente Social - Edital nº 4 |

Q4239124 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

"É a instituição estabelecida por lei para a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, mediante a outorga de um mandato legal pelos cidadãos, com poderes e específicos previstos em lei" (Silva, 1982). A instituição descrita é chamada de:

A

Conselho Tutelar.

B

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

C

Judiciário.

D

Ministério Público.

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Q4239122

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Atendente Social - Edital nº 4 |

Q4239122 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

São atribuições da Vara da Infância e Juventude, EXCETO:

A

Conhecer de ações decorrentes de irregularidades em entidades de atendimento, aplicando as medidas cabíveis.

B

Conhecer de representações promovidas pela Defensoria Pública, para apuração de ato infracional atribuído a adolescente, aplicando as medidas cabíveis.

C

Aplicar penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente.

D

Conhecer de casos encaminhados pelo Conselho Tutelar, aplicando as medidas cabíveis.

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Q4225346

Ano: 2022 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Curitibanos - SC Prova: EPL Concursos - 2022 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Professor de Língua Portuguesa |

Q4225346 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo a Lei Nº 8.069, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I- Maus-tratos envolvendo seus alunos. II- Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares. III- Elevados níveis de repetência. IV- Indisciplina.

Assinale o que for correto.

A

I e II apenas

B

I e III apenas

C

II, III e IV apenas

D

I, II e III apenas

E

Todas as alternativas estão corretas

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Questões de Concurso Sobre conselho tutelar em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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