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Q4359796 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências.


(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm)



Com base nos preceitos do ECA, marque a alternativa que completa o sentido do enunciado.


Na hipótese de uma criança ser vítima de castigo físico, maus tratos, tratamento cruel ou degradante, deverá ser comunicado imediatamente:

Alternativas