De acordo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n....

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Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Chapecó - SC Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: Prefeitura de Chapecó - SC - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Conselheiros e Conselheiras Tutelares |

Q4404634 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990.

considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade;

considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade;

considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezesseis anos de idade;

considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e vinte um anos de idade.

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