Questões de Concurso
Sobre conceito de criança e adolescente e prioridades em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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Segundo a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinalar a alternativa CORRETA:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em seu art. 55, prega que “Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino”. No artigo seguinte, art. 56, há o entendimento que é responsabilidade dos dirigentes das Unidades de Ensino comunicar ao Conselho Tutelar os casos de, EXCETO:
Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei nº 8.069/1990) estabelece exigência que se aplica aos colaboradores de instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos. Deverão tais instituições
De acordo com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Capítulo IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, analise as afirmativas abaixo.
I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - Direito de ser respeitado por seus educadores;
III - Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV - Direito de organização e participação em entidades estudantis;
V - Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Está correto o que se afirma em:
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Dessa forma, analise as afirmações abaixo quanto aos aspectos que compreendem o direito à liberdade da criança e do adolescente:
1. Crença e culto religioso.
2. Brincar, praticar esportes e divertir-se.
3. Inviolabilidade da integridade física.
4. Preservação da imagem.
5. Buscar refúgio, auxílio e orientação.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
De acordo com o disposto em seu Art. 1º, a Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre o(a) _____________ à criança e ao adolescente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Sobre as disposições preliminares referentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente, é verdadeiro afirmar:
Complete corretamente a lacuna de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre ____________________________.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual é a faixa etária que a lei considera como adolescente?
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