Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades para Concurso - Página 23

Ano: 2024 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2024 - UEM - Nutricionista |

Q3380398 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), em qual circunstância o adotando que for criança ou adolescente terá prioridade de tramitação nos processos de adoção?

A

Com deficiência ou com doença crônica.

B

Com medida socioeducativa.

C

Em desacolhimento institucional.

D

Em liberdade assistida.

E

Em abandono ou situação de rua.

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Q3380319

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Tabocão - TO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Tabocão - TO - Monitor |

Q3380319 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo o art. 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, (Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990), considera-se criança:

A

A pessoa até dez anos de idade completos e adolescente, aquela entre doze e dezoito anos de idade.

B

A pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescente, aquela entre doze e dezoito anos de idade.

C

A pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescente, aquela entre doze e dezoito anos incompletos.

D

A pessoa até doze anos de idade completos e adolescente, aquela entre doze e dezoito anos incompletos.

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Q3378583

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Hidrolândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Hidrolândia - GO - Fiscal de Tributos Municipal |

Q3378583 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nos termos da Lei Orgânica Municipal, as ações de proteção à infância e à juventude serão organizadas, na forma da lei, tendo como base, além de outras, a seguinte diretriz:

A

valorização dos vínculos familiares e comunitários;

B

primazia de receber proteção e socorro em qualquer circunstância;

C

preferência no atendimento por órgão público de qualquer poder;

D

preferência ao programa de atendimento à criança e ao adolescente, na formulação e na execução das políticas públicas.

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Q3377823

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Cumari - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cumari - GO - Monitor Educacional |

Q3377823 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Artigo 4º, “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. Qual das opções a seguir NÃO corresponde às garantias de prioridade dadas a crianças e adolescentes?

A

Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

B

Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

C

Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

D

Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à somente quando for adulto.

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Q3377822

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Cumari - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cumari - GO - Monitor Educacional |

Q3377822 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. No seu Art. 1º, esta Lei dispõe sobre:

A

A proteção integral à criança e ao adolescente.

B

O Estatuto serem apenas para pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

C

O Direito à Vida e à Saúde.

D

O Direito à Convivência Familiar.

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Q3373800

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de São Luís de Montes Belos - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de São Luís de Montes Belos - GO - Agente Comunitário de Saúde |

Q3373800 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990) considera se criança e adolescente:

A

criança é a pessoa com até quinze anos idade incompletos e adolescente aquela entre quinze e dezoito anos de idade.

B

criança é a pessoa com até dez anos idade incompletos e adolescente aquela entre dez e dezoito anos de idade.

C

criança é a pessoa com até treze anos idade incompletos e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade.

D

criança é a pessoa com até doze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

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Q3369589

Ano: 2024 Banca: Nosso Rumo Órgão: IF-RO Prova: Nosso Rumo - 2024 - IF-RO - Assistente Social |

Q3369589 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aos procedimentos regulados nesta Lei aplicam-se subsidiariamente as normas gerais previstas na legislação processual pertinente. É assegurada, sob pena de responsabilidade, _____________ na tramitação dos processos e procedimentos previstos nesta Lei, assim como na execução dos atos e diligências judiciais a eles referentes.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A

prioridade absoluta

B

proporcionalidade

C

legalidade

D

igualdade

E

preferência

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Q3365245

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Português |

Q3365245 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecendo a proteção integral a crianças e adolescentes. Define criança como pessoa até doze anos e adolescente como aquela entre doze e dezoito anos, com possíveis exceções até os vinte e um anos. Garante todos os direitos fundamentais, sem discriminação, e destaca a responsabilidade da família, comunidade, sociedade e poder público em assegurar esses direitos prioritariamente. Proíbe qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão contra crianças e adolescentes, assegurando punições legais para tais atos.
Na interpretação desta Lei, segundo o seu Artigo 6º, levar-se-ão em conta:

A

Os fins políticos que ela busca atingir, as necessidades cognitivas e psicológicas do público privilegiado pela lei, os direitos e deveres históricos e políticos, e a condição de justiça e prioridade das crianças e adolescentes como indivíduos em desenvolvimento.

B

Os fins morais a que ela se dirige, as exigências do bem coletivo, os direitos e deveres culturais e sociais, e a condição de vulnerabilidade da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.

C

Os objetivos morais que ela quer alcançar, as demandas pelo bem comum, os direitos e deveres históricos e políticos, e a condição de justiça e preferência das crianças e adolescentes enquanto seres em desenvolvimento.

D

Os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.

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Q3357409

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Auxiliar de Creche |

Q3357409 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Marque a alternativa que nomeia o símbolo da forma de tratar a infância e a adolescência no país, que inovou ao trazer a proteção integral, na qual criança e adolescente são vistos como sujeitos de direitos.

A

Estatuto da Criança e Adolescente.

B

Código de Ética.

C

Constituição Federal.

D

Consolidação das Leis do Trabalho.

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Q3356518

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Segredo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Assistente Social |

Q3356518 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, é INCORRETO afirmar que:

A

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezessete anos de idade.

B

A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas.

C

O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem.

D

É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

E

Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

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Q3355160

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: FUNBEPE Prova: Avança SP - 2024 - FUNBEPE - Assistente Social |

Q3355160 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Beatriz e Eduardo estavam estudando a Lei Federal 8.069/1990 para uma prova. Beatriz afirmou que a Lei Federal 8.069/1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente e considera criança a pessoa até doze anos de idade completos e adolescente aquela entre doze e dezessete anos de idade. Eduardo afirmou que nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente 8.069/1990 às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. Quem está correto?

A

Beatriz está correta, pois a Lei Federal 8.069/1990 considera criança a pessoa até doze anos de idade completos e adolescente aquela entre doze e dezessete anos de idade.

B

Beatriz está correta, mas Eduardo está incorreto, pois a Lei 8.069/1990 não se aplica excepcionalmente a pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

C

Eduardo está correto, mas Beatriz está errada quanto à definição de criança e adolescente de acordo com a Lei 8.069/1990.

D

Eduardo está incorreto, pois nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e cinco anos de idade.

E

Nenhum dos dois está correto, pois a Lei 8.069/1990 não define a faixa etária de criança e adolescente da maneira mencionada.

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Q3354120

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Informática |

Q3354120 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em seu artigo 2º, para os efeitos da Lei. Marque a alternativa CORRETA que corresponde a faixa etária considerada pelo ECA considerada uma criança e adolescente.

A

Criança é a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dez e dezoito anos de idade.

B

Criança é a pessoa até nove anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre nove e dezoito anos de idade.

C

Criança é a pessoa até oito anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre oito e dezoito anos de idade.

D

Criança é a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

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Q3354118

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Informática |

Q3354118 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o ECA, Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
(__)Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
(__)Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
(__)Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
(__)Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Considerando (V) para verdadeiro e (F) para falso complete as lacunas acima e marque a alternativa CORRETA que corresponde a sequencia de cima para baixo das lacunas:

A

F, V, V, V.

B

V, V, V, F.

C

V, F, V, V.

D

V, V, V, V.

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Q3347915

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Ipiranga - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ipiranga - PR - Psicólogo |

Q3347915 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

São direitos fundamentais da criança e do adolescente:

A

A proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso.

B

O direito de prioridade, que compreende a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública, sendo priorizados em relação aos idosos e portadores de deficiência, no atendimento e na destinação de recursos públicos.

C

O direito de proteção total e integral à vida, que entra em vigor no momento do parto da criança e perdura até os 17 anos e onze meses de vida do adolescente.

D

O direito de que seus pais e/ou cuidadores principais recebam formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico.

E

O direito de ter a permanência de ambos os pais, em tempo integral, junto de si em estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários.

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Q3345443

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Educador Social |

Q3345443 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Os direitos enunciados no Estatuto da Criança e do Adolescente aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem.

Assinale a opção que apresenta a expressão em desacordo com a concepção de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos.

A

Adolescente em situação de privação de liberdade.

B

Adolescente em cumprimento de medida socioeducativa.

C

Mãe adolescente.

D

Menor delinquente.

E

Criança vítima de violência.

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Q3345442

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Educador Social |

Q3345442 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Art. 2º da Lei no 8.069/1990, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, assinale a opção que indica as idades que se referem à infância e à adolescência, respectivamente.

A

Criança, a pessoa até 10 anos de idade incompletos e, adolescente, aquela entre 10 e 18 anos de idade.

B

Criança, a pessoa até 7 anos de idade incompletos e, adolescente, aquela entre 7 e 18 anos de idade.

C

Criança, a pessoa até 12 anos de idade incompletos e, adolescente, aquela entre 12 e18 anos de idade.

D

Criança, a pessoa até 14 anos de idade incompletos e, adolescente, aquela entre 14 e 18 anos de idade.

E

Criança, a pessoa até 11 anos de idade incompletos e, adolescente, aquela entre 11 e 18 anos de idade.

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Q3344074

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Assistente Social |

Q3344074 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente apresenta três grandes dimensões: a política, a administrativa e a social. Na dimensão política, emergem novas relações de poder entre o governo e a sociedade, a exemplo da criação dos Conselhos e dos Fundos municipais, entre outros aspectos. Na dimensão administrativa, aponta para a descentralização do atendimento, ao determinar a criação dos Conselhos Tutelares e de programas de atendimento. Na dimensão social, provoca uma grande transformação por considerar a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, de modo que as ações a eles dirigidas devem ser pautadas no compromisso e na vontade política de atender ao paradigma da

A

conduta consequente.

B

situação regular.

C

ação interventiva.

D

prioridade absoluta.

E

causa e efeito.

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Q3342334

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Cumari - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cumari - GO - Técnico Assistente Social |

Q3342334 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação fundamental para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Dentre os princípios que regem o ECA, há um em particular que enfatiza a prioridade absoluta na garantia desses direitos. Qual dos princípios abaixo trata desse direito?

A

Princípio do respeito à opinião das crianças e adolescentes.

B

Princípio do devido processo legal.

C

Princípio do direito à educação de qualidade.

D

Princípio da prioridade absoluta.

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Q3342333

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Cumari - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cumari - GO - Técnico Assistente Social |

Q3342333 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação que estabelece direitos e garantias para crianças e adolescentes no Brasil. No entanto, é importante compreender detalhes específicos sobre a idade estabelecida pelo ECA. Assinale a alternativa CORRETA sobre a idade de referência no ECA.

A

O ECA define como criança a pessoa de até 14 anos de idade incompletos, e adolescente aquele que tem entre 12 e 18 anos.

B

De acordo com o ECA, crianças são consideradas aquelas com até 12 anos de idade completos, e adolescentes são aqueles com idade entre 14 e 18 anos.

C

O ECA estabelece que criança é todo indivíduo com até 18 anos de idade, e adolescente é aquele entre 18 e 21 anos incompletos.

D

Segundo o ECA, crianças são todas as pessoas com até 16 anos completos, e adolescentes são aqueles com idade entre 16 e 21 anos.

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Q3341806

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Fátima do Sul - MS Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Fátima do Sul - MS - Assistente de Transporte Escolar |

Q3341806 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei n.º 8.069/1990, considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa:

A

Até dez anos de idade incompletos.

B

Até onze anos de idade incompletos.

C

Até doze anos de idade incompletos.

D

Até treze anos de idade incompletos.

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Questões de Concurso Sobre conceito de criança e adolescente e prioridades em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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