Questões de Concurso
Sobre conceito de criança e adolescente e prioridades em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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Q3355160
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Beatriz e Eduardo estavam estudando a Lei
Federal 8.069/1990 para uma prova. Beatriz
afirmou que a Lei Federal 8.069/1990, dispõe
sobre a proteção integral à criança e ao
adolescente e considera criança a pessoa até doze
anos de idade completos e adolescente aquela
entre doze e dezessete anos de idade. Eduardo
afirmou que nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente 8.069/1990 às pessoas entre
dezoito e vinte e um anos de idade. Quem está
correto?
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Informática |
Q3354120
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) em seu artigo 2º, para os efeitos da Lei. Marque a
alternativa CORRETA que corresponde a faixa etária
considerada pelo ECA considerada uma criança e
adolescente.
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Informática |
Q3354118
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o ECA, Art. 4º É dever da família, da
comunidade, da sociedade em geral e do poder público
assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos
direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à
educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à
cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à
convivência familiar e comunitária. Parágrafo único. A
garantia de prioridade compreende:
(__)Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
(__)Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
(__)Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
(__)Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Considerando (V) para verdadeiro e (F) para falso complete as lacunas acima e marque a alternativa CORRETA que corresponde a sequencia de cima para baixo das lacunas:
(__)Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
(__)Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
(__)Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
(__)Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Considerando (V) para verdadeiro e (F) para falso complete as lacunas acima e marque a alternativa CORRETA que corresponde a sequencia de cima para baixo das lacunas:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Ipiranga - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ipiranga - PR - Psicólogo |
Q3347915
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
São direitos fundamentais da
criança e do adolescente:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Educador Social |
Q3345443
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Os direitos enunciados no Estatuto da Criança e do Adolescente
aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação
de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia, religião
ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e
aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e
local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as
famílias ou a comunidade em que vivem.
Assinale a opção que apresenta a expressão em desacordo com a concepção de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos.
Assinale a opção que apresenta a expressão em desacordo com a concepção de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Educador Social |
Q3345442
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Art. 2º da Lei no 8.069/1990, que dispõe sobre a
proteção integral à criança e ao adolescente, assinale a opção
que indica as idades que se referem à infância e à adolescência,
respectivamente.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Assistente Social |
Q3344074
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente apresenta três
grandes dimensões: a política, a administrativa e a social.
Na dimensão política, emergem novas relações de poder
entre o governo e a sociedade, a exemplo da criação dos
Conselhos e dos Fundos municipais, entre outros aspectos. Na dimensão administrativa, aponta para a descentralização do atendimento, ao determinar a criação dos
Conselhos Tutelares e de programas de atendimento. Na
dimensão social, provoca uma grande transformação por
considerar a criança e o adolescente como sujeitos de
direitos, de modo que as ações a eles dirigidas devem
ser pautadas no compromisso e na vontade política de
atender ao paradigma da
Ano: 2024
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Cumari - GO
Prova:
GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cumari - GO - Técnico Assistente Social |
Q3342334
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação fundamental para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Dentre os princípios que regem o ECA, há um em particular que enfatiza a prioridade absoluta na garantia desses direitos. Qual dos princípios abaixo trata desse direito?
Ano: 2024
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Cumari - GO
Prova:
GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cumari - GO - Técnico Assistente Social |
Q3342333
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação que estabelece direitos e garantias para crianças e adolescentes no Brasil. No entanto, é importante compreender detalhes específicos sobre a idade estabelecida pelo ECA. Assinale a alternativa CORRETA sobre a idade de referência no ECA.
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Fátima do Sul - MS
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Fátima do Sul - MS - Assistente de Transporte Escolar |
Q3341806
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei n.º 8.069/1990, considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa:
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Fátima do Sul - MS
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Fátima do Sul - MS - Monitor de Programas Sociais |
Q3341778
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com Decreto n.º 9.579, de 22 de novembro de 2018, analise os itens e assinale a alternativa correta.
I- Considera-se criança a pessoa com até doze anos de idade incompletos e adolescente a pessoa entre doze e dezoito anos de idade, em observância ao disposto na Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
II- Criança que nasce prematura, com menos de trinta e quatro semanas de idade gestacional, com peso inferior a mil e quinhentos gramas ou apresenta patologia que necessita de tratamento intensivo logo após o seu nascimento, são consideradas recém-nascidos de alto risco.
III- O Ministério da Saúde estabelecerá, sempre que necessário, a proibição ou a restrição de substâncias danosas à saúde de lactantes e crianças na primeira infância.
I- Considera-se criança a pessoa com até doze anos de idade incompletos e adolescente a pessoa entre doze e dezoito anos de idade, em observância ao disposto na Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
II- Criança que nasce prematura, com menos de trinta e quatro semanas de idade gestacional, com peso inferior a mil e quinhentos gramas ou apresenta patologia que necessita de tratamento intensivo logo após o seu nascimento, são consideradas recém-nascidos de alto risco.
III- O Ministério da Saúde estabelecerá, sempre que necessário, a proibição ou a restrição de substâncias danosas à saúde de lactantes e crianças na primeira infância.
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Terapia ocupacional hospitalar neonatal e pediátrica |
Q3340324
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) classifica, por faixa etária, o indivíduo como criança ou como
adolescente, considerando criança até:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Enfermagem - Banco de leite humano |
Q3339905
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº
8.069, sancionada em 13 de julho de 1990, é o principal
instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança
e do adolescente.
Com base no conteúdo da referida Lei, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:
I. Considera-se criança a pessoa até dez anos de idade incompletos, pré-adolescente entre dez e quatorze anos incompletos, e adolescente, aquela entre quatorze e dezoito anos de idade.
II. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
III. Os estabelecimentos de atendimento à saúde, com exceção das unidades de terapia intensiva neonatais, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.
IV. A criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de tratamento cruel ou degradante por qualquer pessoa. Apenas os pais, podem aplicar castigo físico que resulte em lesão leve como formas de correção, disciplina ou educação.
V. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
As afirmativas I, II, III, IV e V são, respectivamente:
I. Considera-se criança a pessoa até dez anos de idade incompletos, pré-adolescente entre dez e quatorze anos incompletos, e adolescente, aquela entre quatorze e dezoito anos de idade.
II. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
III. Os estabelecimentos de atendimento à saúde, com exceção das unidades de terapia intensiva neonatais, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.
IV. A criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de tratamento cruel ou degradante por qualquer pessoa. Apenas os pais, podem aplicar castigo físico que resulte em lesão leve como formas de correção, disciplina ou educação.
V. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
As afirmativas I, II, III, IV e V são, respectivamente:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Enfermagem - Banco de leite humano |
Q3339903
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento
normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. O ECA incorporou os avanços preconizados
na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações
Unidas e trouxe o caminho para concretizar o Artigo 227 da
Constituição Federal, que determinou direitos e garantias
fundamentais a crianças e adolescentes. Na LEI Nº 8.069,
DE 13 DE JULHO DE 1990 / Título I das disposições gerais,
Art. 4º: É dever da família, da comunidade, da sociedade
em geral e do poder público assegurar as seguintes prioridades, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Enfermagem - Terapia intensiva neonatal e pediátrica |
Q3335525
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº
8.069, sancionada em 13 de julho de 1990, é o principal
instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança
e do adolescente. Com base no conteúdo da referida Lei,
avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas
a seguir:
I. Considera-se criança a pessoa até dez anos de idade incompletos, pré-adolescente entre dez e quatorze anos incompletos, e adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos de idade.
II. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
III. Os estabelecimentos de atendimento à saúde, com exceção das unidades de terapia intensiva neonatais/ pediátricas, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.
IV. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de tratamento cruel ou degradante por qualquer pessoa; apenas os pais podem aplicar castigo físico que resulte em lesão leve como formas de correção, disciplina ou educação.
V. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
I. Considera-se criança a pessoa até dez anos de idade incompletos, pré-adolescente entre dez e quatorze anos incompletos, e adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos de idade.
II. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
III. Os estabelecimentos de atendimento à saúde, com exceção das unidades de terapia intensiva neonatais/ pediátricas, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.
IV. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de tratamento cruel ou degradante por qualquer pessoa; apenas os pais podem aplicar castigo físico que resulte em lesão leve como formas de correção, disciplina ou educação.
V. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Psicologia hospitalar |
Q3335363
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal
nº 8.069, de 13 de julho de 1990, define as crianças e
os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição
peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção
integral e prioritária por parte da família, sociedade e do
Estado. Os direitos das crianças podem ser divididos em
três dimensões:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Atenção domiciliar pediátrica |
Q3334525
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Foi sancionada a lei que estabelece medidas para reforçar a proteção de crianças e adolescentes contra a violência,
principalmente nos ambientes educacionais. A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União em 15/01/2024
institui a Política Nacional de Prevenção e Combate ao
Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente
e promove alterações significativas no Código Penal, na
Lei dos Crimes Hediondos e no Estatuto da Criança e do
Adolescente, criminalizando, por exemplo, as práticas de
bullying e cyberbullying. (Fonte: Agência Senado). Sobre a
intimidação sistemática é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Pedreira - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil |
Q3332183
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Na interpretação do Estatuto da Criança e do
Adolescente, levar-se-ão em conta alguns
aspectos, como por exemplo o destacado em qual
alternativa?
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Pedreira - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Agente Educacional |
Q3331984
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o artigo 4º do Estatuto da Criança
e do Adolescente, “é dever da família, da
comunidade, da sociedade em geral e do poder
público assegurar, com absoluta prioridade, a
efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde,
à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao
respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária”. Em consonância com o referido
artigo,
posteriormente, são destacados os
aspectos que detalham a respectiva garantia de
prioridade. Um exemplo desses aspectos pode ser
visto em qual alternativa?
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2024 - UEFS - Técnico de Nível Médio - Educador para Creche |
Q3324111
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Uma criança refugiada chega a um novo país e não possui documentos de identidade. Segundo a Convenção sobre os Direitos das Criança, qual deve ser a prioridade do governo em relação a essa criança?
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