Interpretação do Enunciado:
A questão pede que se identifique, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o conceito legal de adolescente. O tema é essencial para quem atua na área da saúde, pois interfere em direitos, protocolos de atendimento e prioridades, especialmente em políticas públicas ligadas à infância e adolescência.

Legislação Aplicável:
O conceito está expresso de forma taxativa no art. 2º do ECA:
“Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.”

Tema Central:
A definição precisa das faixas etárias de criança e adolescente é fundamento central do ECA e aparece em protocolos, atendimento em saúde e políticas públicas.

Exemplo Prático:
Imagine um paciente com 13 anos buscando atendimento em saúde bucal. Segundo o ECA, ele será atendido como adolescente, sujeito às normas e prioridades do Estatuto para essa faixa etária.

Justificativa da Alternativa Correta:
Alternativa A – Entre doze e dezoito anos de idade: corresponde exatamente ao texto legal. Não há margem para dúvida.

Análise das Alternativas Incorretas:
B) - “Entre doze anos de idade incompletos e dezoito anos” – ERRADO. Quem tem menos de 12 anos não é adolescente, é criança.
C) - “Entre doze anos e dezoito incompletos” – ERRADO. O ECA considera adolescente até 18 anos completos.
D) - “Entre treze e dezessete anos de idade” – ERRADO. Exclui quem tem 12 e 18 anos completos, irregular.

Pegadinhas Frequentes:
Fique atento a expressões como “incompletos” ou restrições de idade que fogem do texto literal do ECA. Nessas questões, a literalidade da lei é fundamental.

Referência Doutrinária:
Segundo Paulo Lúcio Nogueira (Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado), adolescente, para o ECA, é aquele entre doze e dezoito anos de idade.

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Essa banca tá de brincadeira.

Certo seria a C, 18 anos incompletos.