Em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente, leia o excerto a seguir.

Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até _____ anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre _____ e ______ anos de idade.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do trecho. 

Sobre o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que representa o ano que entrou em vigor:

De acordo com ECA (Lei 8069 de 13 de julho de 1990) é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende, EXCETO:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasilsobre os direitos da criança e do adolescente. O ECA incorporou os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e trouxe o caminho para se concretizar o Artigo 227 da Constituição Federal, que determinou direitos e garantias fundamentais a crianças e adolescentes.

https://www.gov.br/mdh

A respeito do ECA, assinale a alternativa INCORRETA: 

Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº 8.069/90: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até treze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade.

(__) A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

(__) É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

Assinale a alternativa com a sequência correta.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) consiste em uma Lei Federal que regulamenta o Artigo 227 da Constituição Federal. O ECA define as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, em uma condição peculiar de desenvolvimento, que necessitam de proteção integral e prioritária por parte da família, da sociedade e do Estado. De acordo com o ECA, é considerado criança, a pessoa de até:

De acordo com o Art. 3º da Lei nº 8.069/90 – ECA, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando se lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar em condições de liberdade e de dignidade, EXCETO, o: 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) prevê a garantia de direitos fundamentais às crianças e aos adolescentes. Um princípio fundamental da norma refere-se à prioridade absoluta. Sobre essa prioridade, podemos afirmar:

No que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) é correto afirmar, exceto:

No que tange a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) é correto afirmar: 

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, considera-se criança a pessoa com:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Essa garantia de prioridade compreende:

I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
III. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Quais estão corretas?

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, estabelece os direitos da criança e do adolescente no Brasil. Esta lei estabelece a doutrina

No tocante à Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente), julgue as proposições a seguir.

I- As entidades, públicas e privadas, que atuem nas áreas da saúde e da educação, entre outras, devem contar, em seus quadros, com pessoas capacitadas a reconhecer e a comunicar ao Conselho Tutelar suspeitas ou casos de crimes praticados contra a criança e o adolescente.
II- Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a realizar os testes para o rastreamento de doenças no recém-nascido que são disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde, no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), na forma da regulamentação elaborada pelo Ministério da Saúde, com implementação de forma escalonada.
III- O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que o trabalho infantil é permitido a partir dos 14 anos de idade, desde que não prejudique a frequência escolar e o desenvolvimento do adolescente.

É CORRETO o que se afirma em: