Q3421609Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em consonância com o texto literal do Estatuto
da Criança e do Adolescente, em seu artigo 4º,
parágrafo único, ratifica-se que “a garantia de
prioridade compreende [...]”. Nesse sentido, leia
as asserções seguintes, apenas uma completa
corretamente o enunciado anterior, assinale-a: