O dever de assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação ...
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Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Provas:
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|
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Q4318363
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O dever de assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos de crianças
e adolescentes, previsto no art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), compreende as
seguintes medidas:
I. Igualdade no recebimento de proteção e socorro em situações de calamidade.
II. Prioridade para serem atendidos nos serviços públicos ou de relevância pública.
III. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
IV. Condescendência na formulação e na execução das políticas econômicas para a infância e a juventude.
Quais estão corretas?
I. Igualdade no recebimento de proteção e socorro em situações de calamidade.
II. Prioridade para serem atendidos nos serviços públicos ou de relevância pública.
III. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
IV. Condescendência na formulação e na execução das políticas econômicas para a infância e a juventude.
Quais estão corretas?