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Q4341881
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades ,
Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Colombo - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Colombo - PR - Professor |
Q4341881 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei nº 8.069/1990, a proteção integral orienta a organização de direitos e deveres relativos à infância e à adolescência, articulando responsabilidades entre diferentes instâncias sociais. Considerando essas disposições, estabelece-se correspondência adequada entre princípio legal e proposição em:
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