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Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Aparecida - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Cuidador de Aluno PCD |
Q3803817
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente
estabelece princípios essenciais para a proteção
das crianças e adolescentes no Brasil. Baseando-se nesses princípios, assinale a alternativa
CORRETA.