Q3866053Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Durante uma atividade em sala de aula sobre os
direitos da criança e do adolescente, a
professora perguntou a idade de cada aluno.
Mirela respondeu que tinha 11 anos de idade. A
professora então explicou que, de acordo com o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
Mirela é considerada: