Questões de Concurso
Sobre tribunais regionais federais e juízes federais em direito constitucional
Foram encontradas 291 questões
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AL
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q1851697
Direito Constitucional
Texto associado
Considerando as disposições legais acerca do Poder Judiciário,
além do entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir.
Para a promoção de juiz federal, pelo critério de
merecimento, para o respectivo tribunal regional federal, é
constitucional a vinculação da escolha presidencial ao nome
que figure em lista tríplice por três vezes consecutivas ou
cinco alternadas.
Q1843931
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2017
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Urbano Santos - MA
Prova:
Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Urbano Santos - MA - Advogado |
Q1843008
Direito Constitucional
O Mandado de segurança contra ato de juiz federal
é julgado pelo:
Q1840056
Direito Constitucional
Maria almejava ajuizar ação de reparação de danos em face da
empresa pública federal Alfa, em razão de descumprimento
contratual. Para tanto, questionou seu advogado a respeito da
Justiça competente para processar e julgar a causa.
À luz da sistemática constitucional, o advogado respondeu, corretamente, que a Justiça competente é a
À luz da sistemática constitucional, o advogado respondeu, corretamente, que a Justiça competente é a
Ano: 2021
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Brasilândia - MS
Prova:
FAFIPA - 2021 - Prefeitura de Brasilândia - MS - Advogado |
Q1839995
Direito Constitucional
São órgãos do Poder Judiciário, conforme
disposto na Constituição Federal de 1988,
EXCETO:
Q1825503
Direito Constitucional
A respeito do Poder Judiciário e das competências
dos seus órgãos para julgamentos de crimes, é correto
afirmar:
Ano: 2021
Banca:
Unesc
Órgão:
PGM - Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q1813939
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece um conjunto de
instrumentos, as ações constitucionais, por meio das quais é possível acionar a jurisdição
constitucional seja pela via difusa, seja pela via concentrada. A respeito de tais ações e do
regime de competências para seu julgamento, está correto afirmar:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-DF - Escrivão de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal |
Q1799325
Direito Constitucional
Com relação aos direitos humanos e responsabilidade do Estado e
os direitos humanos na Constituição Federal, julgue o próximo item.
O procurador-geral da República, a fim de assegurar o cumprimento de obrigações internacionais de direitos humanos das quais o Brasil faz parte, pode suscitar perante o STJ incidente de deslocamento de competência para a justiça federal.
O procurador-geral da República, a fim de assegurar o cumprimento de obrigações internacionais de direitos humanos das quais o Brasil faz parte, pode suscitar perante o STJ incidente de deslocamento de competência para a justiça federal.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1791306
Direito Constitucional
Conforme o Censo Demográfico de 2010, no Amapá há mais de
sete mil indígenas que habitam quatro diferentes territórios
indígenas, tanto em zonas rurais quanto em zonas urbanas dos
municípios. A respeito das comunidades e populações indígenas,
julgue os itens a seguir.
I É concorrente a competência para legislar acerca dos direitos das populações indígenas, porém, nesse âmbito, a competência da União limita-se a estabelecer normas gerais. II As funções institucionais do Ministério Público incluem a defesa judicial dos direitos e interesses das populações indígenas. III Compete à justiça federal julgar as disputas sobre direitos indígenas.
Assinale a opção correta.
I É concorrente a competência para legislar acerca dos direitos das populações indígenas, porém, nesse âmbito, a competência da União limita-se a estabelecer normas gerais. II As funções institucionais do Ministério Público incluem a defesa judicial dos direitos e interesses das populações indígenas. III Compete à justiça federal julgar as disputas sobre direitos indígenas.
Assinale a opção correta.
Q1785338
Direito Constitucional
Conforme previsão constitucional, são requisitos, dentre outros, para a federalização de um crime,
Ano: 2020
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Andradas - MG - Advogado |
Q1685842
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 traz preciso tratamento
sobre a composição dos três poderes (Executivo,
Legislativo e Judiciário), todos harmônicos e
independentes entre si, conforme previsão do art. 2º.
Sobre a estrutura e composição do Poder Judiciário
brasileiro, é correto dizer que neste, além de outros,
estão compreendidos os seguintes órgãos:
Ano: 2019
Banca:
NUCEPE
Órgão:
Prefeitura de Timon - MA
Prova:
NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Timon - MA - Guarda-Civil Municipal |
Q1677316
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, o
processamento e julgamento das causas entre
Estado estrangeiro ou organismo internacional e
Município ou pessoa domiciliada ou residente no
País, compete
Q1670178
Direito Constitucional
Sobre o Superior Tribunal de Justiça e a Justiça Federal, analise as afirmativas a seguir:
I. Junto ao Superior Tribunal de Justiça funcionará o Conselho da Justiça Federal, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema e com poderes correicionais, cujas decisões terão caráter vinculante.
II. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.
III. Aos juízes federais compete processar e julgar as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional.
É correto o que se afirma
Ano: 2012
Banca:
FDC
Órgão:
Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Prova:
FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais |
Q1668539
Direito Constitucional
Joaquim, servidor público do quadro de pessoal de empresa
pública federal, situada no Estado de Minas Gerais, tem seu
pagamento reduzido indevidamente. Para discutir judicialmente a sua remuneração, terá que fazê-lo perante o seguinte
órgão judicial e pelo seguinte vínculo jurídico.
Ano: 2012
Banca:
FDC
Órgão:
Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Prova:
FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais |
Q1668491
Direito Constitucional
A competência para processar e julgar habeas corpus contra
ato do juiz federal que atue nos Juizados Especiais Federais
em Belo Horizonte é do seguinte órgão judicante:
Ano: 2012
Banca:
FDC
Órgão:
Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Prova:
FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1664411
Direito Constitucional
Considere a hipótese de ter sido impetrado mandado de segurança contra ato de Desembargador do Tribunal Regional Federal. Nesse caso, a competência para processar e julgar originariamente a ação mandamental é do seguinte órgão judicante:
Ano: 2003
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Delegado de Polícia Civil |
Q1657161
Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, acerca do Poder Judiciário e do Ministério Público.
Compete aos juízes federais julgar as causas entre Estado
estrangeiro e município. Da decisão caberá recurso ordinário
para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ano: 2003
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Delegado de Polícia Civil |
Q1657139
Direito Constitucional
Acerca do controle da administração pública, julgue o item seguinte.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um cidadão ajuizou ação popular contra o presidente da República, em razão de prática de ato que, segundo alegava, era lesivo ao patrimônio público.
Nessa situação, o órgão competente para julgar a ação será
o juiz federal de primeiro grau.
Q1645807
Direito Constitucional
Dentre outras, é competência dos Tribunais Regionais,
processar e julgar, originariamente,
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-AC
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Administração
|
CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Arquitetura |
CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Biologia |
CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Econômicas |
CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Engenharia Civil |
CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Engenharia Florestal |
CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Geografia |
Q1637026
Direito Constitucional
O MP e a polícia, no curso de determinada investigação,
descobriram que um membro de um TCE fazia parte de uma
organização criminosa especializada em praticar crimes contra a
administração pública. Diante do farto acervo probatório reunido,
esse membro do TCE foi denunciado pelo MP por crime comum.
Na situação hipotética acima, o órgão do Poder Judiciário competente para julgar a autoridade denunciada pelo MP é o
Na situação hipotética acima, o órgão do Poder Judiciário competente para julgar a autoridade denunciada pelo MP é o
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