Questões de Concurso
Sobre tribunais regionais federais e juízes federais em direito constitucional
Foram encontradas 297 questões
Ano: 2021
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Brasilândia - MS
Prova:
FAFIPA - 2021 - Prefeitura de Brasilândia - MS - Advogado |
Q1839995
Direito Constitucional
São órgãos do Poder Judiciário, conforme
disposto na Constituição Federal de 1988,
EXCETO:
Q1825503
Direito Constitucional
A respeito do Poder Judiciário e das competências
dos seus órgãos para julgamentos de crimes, é correto
afirmar:
Ano: 2021
Banca:
Unesc
Órgão:
PGM - Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q1813939
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece um conjunto de
instrumentos, as ações constitucionais, por meio das quais é possível acionar a jurisdição
constitucional seja pela via difusa, seja pela via concentrada. A respeito de tais ações e do
regime de competências para seu julgamento, está correto afirmar:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-DF - Escrivão de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal |
Q1799325
Direito Constitucional
Com relação aos direitos humanos e responsabilidade do Estado e
os direitos humanos na Constituição Federal, julgue o próximo item.
O procurador-geral da República, a fim de assegurar o cumprimento de obrigações internacionais de direitos humanos das quais o Brasil faz parte, pode suscitar perante o STJ incidente de deslocamento de competência para a justiça federal.
O procurador-geral da República, a fim de assegurar o cumprimento de obrigações internacionais de direitos humanos das quais o Brasil faz parte, pode suscitar perante o STJ incidente de deslocamento de competência para a justiça federal.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1791306
Direito Constitucional
Conforme o Censo Demográfico de 2010, no Amapá há mais de
sete mil indígenas que habitam quatro diferentes territórios
indígenas, tanto em zonas rurais quanto em zonas urbanas dos
municípios. A respeito das comunidades e populações indígenas,
julgue os itens a seguir.
I É concorrente a competência para legislar acerca dos direitos das populações indígenas, porém, nesse âmbito, a competência da União limita-se a estabelecer normas gerais. II As funções institucionais do Ministério Público incluem a defesa judicial dos direitos e interesses das populações indígenas. III Compete à justiça federal julgar as disputas sobre direitos indígenas.
Assinale a opção correta.
I É concorrente a competência para legislar acerca dos direitos das populações indígenas, porém, nesse âmbito, a competência da União limita-se a estabelecer normas gerais. II As funções institucionais do Ministério Público incluem a defesa judicial dos direitos e interesses das populações indígenas. III Compete à justiça federal julgar as disputas sobre direitos indígenas.
Assinale a opção correta.
Q1785338
Direito Constitucional
Conforme previsão constitucional, são requisitos, dentre outros, para a federalização de um crime,
Ano: 2020
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Andradas - MG - Advogado |
Q1685842
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 traz preciso tratamento
sobre a composição dos três poderes (Executivo,
Legislativo e Judiciário), todos harmônicos e
independentes entre si, conforme previsão do art. 2º.
Sobre a estrutura e composição do Poder Judiciário
brasileiro, é correto dizer que neste, além de outros,
estão compreendidos os seguintes órgãos:
Q1670178
Direito Constitucional
Sobre o Superior Tribunal de Justiça e a Justiça Federal, analise as afirmativas a seguir:
I. Junto ao Superior Tribunal de Justiça funcionará o Conselho da Justiça Federal, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema e com poderes correicionais, cujas decisões terão caráter vinculante.
II. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.
III. Aos juízes federais compete processar e julgar as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional.
É correto o que se afirma
Ano: 2020
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
IBFC - 2020 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Guarda Municipal |
Q1179368
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, os
Tribunais Regionais Federais e os Juízes
Federais são órgãos da Justiça Federal. No que
tange ao Poder Judiciário e ao Tribunais
Regionais Federais, assinale a alternativa
incorreta.
Ano: 2020
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Provas:
Itame - 2020 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Assistente Administrativo
|
Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Assistente Administrativo |
Q1162522
Direito Constitucional
A _____________ é constituída pelos Tribunais
Regionais Federais (TRFs) e os Juízes federais. Julga
as ações provenientes dos estados, nas causas em que
for parte a União, Autarquias ou Empresa Pública
Federal
Ano: 2019
Banca:
NUCEPE
Órgão:
Prefeitura de Timon - MA
Prova:
NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Timon - MA - Guarda-Civil Municipal |
Q1677316
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, o
processamento e julgamento das causas entre
Estado estrangeiro ou organismo internacional e
Município ou pessoa domiciliada ou residente no
País, compete
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-AM
Prova:
FCC - 2019 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo |
Q1119821
Direito Constitucional
São considerados pela Constituição Federal vigente órgãos do Poder Judiciário, dentre outros:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |
Q1094013
Direito Constitucional
Rosa sofreu acidente de trabalho e teve o seu requerimento de benefício previdenciário decorrente de acidente
do trabalho indeferido administrativamente. Assim, qual é
a justiça competente para processar e julgar a ação?
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPC-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Controle Externo |
Q1060793
Direito Constitucional
Servidora pública federal, residente e domiciliada no estado do Pará, impetrou mandado de segurança para tutelar seu direito líquido e certo violado por ato ilícito praticado pelo Tribunal de Contas da União.
Nessa situação hipotética, a competência originária para julgamento do mandado de segurança será
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Provas:
FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
|
FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |
Q1014914
Direito Constitucional
Considere que determinado Tribunal Regional Federal pretenda adotar algumas medidas, para atender de modo mais adequado
e racional a um aumento de demanda havido nos últimos tempos. Para tanto, em conformidade com a Constituição Federal,
poderá o Tribunal
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Provas:
FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Infraestrutura em Tecnologia da Informação
|
FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Sistemas de Tecnologia da Informação |
Q1014864
Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal, competirá a Tribunal Regional Federal julgar,
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q1013431
Direito Constitucional
Lineu é juiz federal titular de vara de competência mista e deve decidir acerca da sua competência com relação a três processos
que lhe foram distribuídos: o primeiro trata de causa de ação referente a acidente de trabalho, na qual entidade autárquica
Federal (INSS) figura como ré; o segundo se refere a causa entre Estado estrangeiro e município; e o terceiro versa sobre crime
contra a organização do trabalho. Com base na Constituição Federal, Lineu deve dar-se por
Ano: 2019
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Monte Alegre do Piauí - PI
Prova:
Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Monte Alegre do Piauí - PI - Advogado |
Q992706
Direito Constitucional
Compete aos Tribunais Regionais Federais processar
e julgar, originariamente:
Ano: 2019
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
Prefeitura de Curitiba - PR
Prova:
NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador |
Q988276
Direito Constitucional
“A horizontalidade, ou não hierarquia, observe-se, se dá não apenas no fundamento da igualdade entre os juízes, mas,
sobretudo, para garantir a independência do Judiciário, que deve ser, também, uma independência interna, não apenas
em relação aos outros Poderes ou estruturas sociais” (REZENDE, 2019). Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
Q983997
Direito Constitucional
A comissão externa da Câmara dos Deputados criada para acompanhar as investigações dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes aprovou em dezembro de 2018 o seu relatório final, no qual cobra a federalização do caso. Como é sabido, no Brasil é possível que haja federalização de casos de grave violação de direitos humanos.
Segundo a Constituição da República de 1988, qual seria a finalidade desse deslocamento de competência para a justiça federal é:
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