Conforme previsão constitucional, são requisitos, dentre out...

Questões de assuntos semelhantes

• O Conselho Nacional de Justiça - CNJ deliberou acolher representação para o fim de avocar processo disciplinar contra juiz de direito, em curso...
• No que diz respeito à jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal:I - É cabível a reclamação mesmo que já transitado em julgado o ato...
• Nas comarcas do estado do Maranhão do Sul em que não forem criadas varas da justiça do trabalho ou nas que não forem abrangidas pela jurisdição...
• Vigia noturno pretende promover ação judicial em face do Consulado-Geral de determinado Estado estrangeiro em São Paulo, com vistas à obtenção do...
• Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente, por infrações penais comuns, os seus próprios ministros.