derivado revisor pode ser caracterizado como um poder de fato e que serve de fundamento para os mecanismos de atuação da mutação constitucional.

originário é um poder condicionado e limitado às regras instituídas pelo poder constituinte originário sendo, assim, um poder jurídico.

supranacional busca a sua fonte de validade na cidadania universal, no pluralismo de ordenamentos jurídicos, na vontade de integração e em um conceito remodelado de soberania.

originário reformador tem a capacidade de modificar a Constituição, por meio de um procedimento específico, estabelecido pelo poder constituinte originário, sem que haja uma verdadeira revolução.

difuso é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente.

escrita, histórica, outorgada, flexível e analítica.

escrita, histórica, democrática, super-rígida e analítica.

escrita, dogmática, democrática, rígida e sintética.

escrita, dogmática, democrática, rígida e analítica.

escrita, dogmática, democrática, flexível e sintética.

Conforme Gustavo Zagrebelsky, a concepção de Constituição suave ou dúctil ajusta-se à ideia de que ela deve ser entendida como um caminho suave a ser percorrido pela sociedade em direção aos objetivos majoritários estabelecidos politicamente na Carta constitucional.

Niklas Luhmann, por sua vez, criador da Teoria Sistêmica da Sociedade, enxerga na Constituição o resultado da conexão – ou acoplamento – entre os sistemas do Direito e da Política.

Para Peter Häberle, constitucionalista alemão, a Constituição é um documento escrito que deve ser exclusiva e decisivamente interpretado pelas Cortes constitucionais democraticamente estabelecidas.

O filósofo Jürgen Habermas define a Constituição como um instrumento de dominação das elites, por meio da formalização da estrutura jurídica.

Segundo Konrad Hesse, a Constituição é um mecanismo para legitimar o poder soberano, funcionando como pressuposto lógico do próprio Estado de Direito.

A proposta desta espécie pode ser apresentada pelo Chefe do Poder Executivo.

Seu objeto não possui limites em face de direitos garantidos.

Não possui objeto próprio.

Não se submete à deliberação executiva (sanção ou veto).

Direitos e Garantias Fundamentais.

Direitos Administrativos e Regulatórios.

Direitos Humanos e Processuais.

Direitos Administrativos e Públicos.

Direitos Administrativos e de Licitação.

É possível estabelecer restrições legais ao livre exercício das profissões, considerando-as legítimas quando o exercício inadequado de uma atividade possa causar danos a terceiros, desde que obedeçam a critérios de adequação e razoabilidade.

A utilização de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas para fins terapêuticos, desde que autorizadas por lei federal, não viola o direito à vida, pois não envolve a potencial formação de uma pessoa humana, cuja dignidade é protegida de forma máxima pela Constituição.

A interpretação que considera a interrupção da gravidez de um feto anencéfalo como uma violação do direito à vida, sujeita à legislação penal, é compatível com a Constituição Federal.

A obrigação de aceitar a transferência de alunos entre universidades, mesmo quando estabelecida por lei e respeitando a identidade de natureza jurídica das instituições de ensino superior envolvidas, é incompatível com a Constituição, que garante o acesso aos níveis mais elevados de ensino de acordo com a capacidade de cada indivíduo.

São aceitáveis restrições ao livre exercício de atividades econômicas, inclusive na forma de tributação indireta, desde que sejam estabelecidas por lei e tenham como objetivo proteger outros princípios constitucionais relacionados à ordem econômica, como a promoção da livre concorrência e a redução das desigualdades regionais e sociais.

O titular do poder constituinte originário é a união.

A Constituição rígida é aquela que só pode ser modificada por leis complementares ou emendas constitucionais.

A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento a cidadania e dignidade da pessoa humana.

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Congresso Nacional, a Administração Pública e o Judiciário.

de um quinto, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados.

do Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal.

de mais da metade das Câmaras de Vereadores da mesma unidade da federação.

de um terço, no minimo, dos membros do Senado Federal.

do Procurador-Geral da República.

Constituição Garantia

Constituição Sintética

Constituição Ortodoxa

Constituição Dogmática