Sobre as teorias acerca da Constituição e das normas constit...

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Q2414728 Direito Constitucional

Sobre as teorias acerca da Constituição e das normas constitucionais, julgue o item a seguir.


Utilizando-se a tradicional classificação de José Afonso da Silva a respeito da eficácia jurídica das normas constitucionais, podemos encontrar em um mesmo dispositivo da Constituição normas com classificações diversas. Exemplo disso é o dispositivo que prevê a regra geral de acessibilidade aos cargos, empregos e funções públicas aos brasileiros e estrangeiros.

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