Questões de Concurso
Sobre teoria da constituição em direito constitucional
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Com base nisso, é correto definir tal fenômeno como:
I A dignidade da pessoa humana e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, são princípios fundamentais previstos na CF.
II O poder constituinte originário é caracterizado pela momentaneidade, já que se exaure após estabelecida a Constituição de um país.
III A norma constitucional que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado tem aplicabilidade indireta, mediata e reduzida.
IV A CF veda, expressa e integralmente, a retroatividade da lei penal.
V Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que fizer pedido expresso nesse sentido perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia.
Assinale a opção correta.
Julgue o item que se segue.
O Poder Constituinte Derivado, por sua vez, atua na
revisão e atualização da Constituição, podendo ser
reformador ou decorrente. A reforma constitucional
segue um processo legislativo específico, garantindo a
estabilidade e a adaptabilidade do ordenamento jurídico.
Julgue o item que se segue.
A Constituição de 1988, promulgada durante o regime
militar, reflete a visão autoritária da época, estabelecendo
limitações severas aos direitos individuais em prol da
estabilidade governamental.
Julgue o item que se segue.
O Poder Constituinte Originário é exclusivo do Congresso
Nacional, cabendo a esse órgão a prerrogativa de criar
uma nova Constituição, sem a necessidade de consulta
popular, visando a eficiência na elaboração das leis
fundamentais.
Julgue o item que se segue.
O Poder Constituinte Originário, responsável pela criação
da Constituição, é exercido pelo povo, manifestado por
meio de um processo democrático, garantindo a
legitimidade do ordenamento jurídico.
Julgue o item que se segue.
O Poder Constituinte Derivado Reformador, que
possibilita a alteração da Constituição por meio de
emendas, é ilimitado, conferindo ao Congresso Nacional
a capacidade de modificar qualquer dispositivo
constitucional, sem restrições.
Diante do exposto, é correto afirmar que houve ofensa ao Princípio
Entre os princípios de hermenêutica constitucional, o utilizado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão descrita acima é o da
A respeito dessa temática, julgue o item que se segue.
O Congresso Nacional deve discutir e votar a Proposta de
Emenda Constitucional (PEC) apresentada por onze
assembleias legislativas das unidades da Federação com o
objetivo de estender o denominado orçamento secreto aos
estados.
Acerca da teoria da Constituição e sua classificação, bem como do poder constituinte, julgue o item a seguir.
Não há possibilidade jurídica de pedido de declaração de
inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
de norma oriunda do poder constituinte originário, uma vez
que a tese de que há hierarquia entre normas constitucionais
originárias, dando azo à declaração de inconstitucionalidade
de umas em face de outras, é incompossível com o sistema
de Constituição rígida.
Acerca da teoria da Constituição e sua classificação, bem como do poder constituinte, julgue o item a seguir.
O poder constituinte decorrente refere-se ao poder de os
estados-membros e os municípios elaborarem as próprias
constituições, respeitando os limites impostos na
Constituição Federal de 1988.
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