Questões de Concurso
Comentadas sobre teoria da constituição em direito constitucional
Foram encontradas 4.170 questões
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Advogado - Edital nº 1 |
Q3779041
Direito Constitucional
Em um julgamento perante o Tribunal de Justiça, o
procurador municipal defendeu a validade de uma
emenda à Constituição Estadual recentemente
aprovada, destacando que, embora a norma já estivesse
formalmente incorporada ao texto constitucional, sua
aplicação prática ainda não era possível, pois dependia
de uma lei complementar que detalhasse sua execução.
Diante desse cenário, o raciocínio adotado corretamente
pelo procurador corresponde a qual tipo de norma
constitucional?
Q3777895
Direito Constitucional
Instado a emitir parecer sobre a interpretação a ser dada ao
Art. X da Constituição da República, um Procurador da Assembleia
Legislativa do Estado Ômega defendeu que a jurisprudência dos
conceitos é refratária à influência dos referenciais axiológicos
colhidos no ambiente sociopolítico, no delineamento do
significado da norma constitucional. Esse modo de compreender a
norma valoriza a importância do momento de criação em
detrimento do momento de aplicação, operando o intérprete
nesse último.
Na perspectiva do que foi dito pelo Procurador, é correto afirmar que
Na perspectiva do que foi dito pelo Procurador, é correto afirmar que
Q3777460
Direito Constitucional
Ao analisar uma proposição legislativa na perspectiva da
conformidade constitucional, prevaleceu o entendimento, no
âmbito da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia
Legislativa do Estado Alfa, de que o texto constitucional sofre a
influência de aspectos circunstanciais subjacentes à sua aplicação.
Em razão dessa influência, é possível que uma pluralidade de
significados sejam potencialmente enquadráveis no significante
interpretado, o que potencializa a atividade do intérprete.
Na situação descrita na narrativa, é correto afirmar que
Q3777248
Direito Constitucional
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do
Estado Beta, ao analisar a conformidade constitucional de uma
proposição legislativa, precisou interpretar o Art. X da Constituição
da República. Ao realizar essa atividade, observou que o
significado do Art. X não era mais aquele subjacente ao momento
da edição da emenda constitucional que o veiculou. Em razão da
superveniência de outras emendas constitucionais, que inseriram
outros preceitos na ordem constitucional, o significado que lhe
deve ser atribuído decorre da influência desses preceitos, embora
não tenham promovido alterações em sua forma.
Na situação descrita, é correto afirmar que a
Na situação descrita, é correto afirmar que a
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Paulínia - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Paulínia - SP - Procurador do Município |
Q3776945
Direito Constitucional
Sobre a rigidez e a reforma da Constituição, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3775605
Direito Constitucional
No que concerne ao poder constituinte e à interpretação das
normas constitucionais, julgue os itens a seguir.
I A mutação constitucional implica alteração da Constituição, como decorrência de uma mudança jurisprudencial.
II O procedimento da dupla revisão está relacionado à ideia de alteração/revogação de normas que impedem a revisão/alteração de preceitos constitucionais básicos para, então, viabilizar a supressão desses últimos.
III A proposta de emenda rejeitada não pode ser repetida na mesma sessão legislativa.
Assinale a opção correta.
I A mutação constitucional implica alteração da Constituição, como decorrência de uma mudança jurisprudencial.
II O procedimento da dupla revisão está relacionado à ideia de alteração/revogação de normas que impedem a revisão/alteração de preceitos constitucionais básicos para, então, viabilizar a supressão desses últimos.
III A proposta de emenda rejeitada não pode ser repetida na mesma sessão legislativa.
Assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Brejo dos Santos - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Professor de Educação Básica II - Educação Física |
Q3770895
Direito Constitucional
Considerando o referencial teórico
“Participação Social em Políticas Públicas de
Esporte e Lazer no Brasil: O Exemplo das
Conferências Nacionais do Esporte”, que dentre
os autores está o Renato Francisco Rodrigues
Marques, analise as afirmativas a seguir:
I. Historicamente, no Brasil, as políticas públicas de esporte e lazer sofreram diferentes tipos de influências e apresentaram, em consequência destas, inúmeras formas de ação.
II. Uma relação importante entre essas políticas e suas formas de intervenção se dá com as leis trabalhistas e o direito institucionalizado ao lazer.
III. As diferentes tendências de políticas públicas nos campos do esporte e lazer foram e são regidas pelas Constituições Federais de 1934, 1937 e 1988, além de algumas legislações importantes.
É correto o que se afirma em:
I. Historicamente, no Brasil, as políticas públicas de esporte e lazer sofreram diferentes tipos de influências e apresentaram, em consequência destas, inúmeras formas de ação.
II. Uma relação importante entre essas políticas e suas formas de intervenção se dá com as leis trabalhistas e o direito institucionalizado ao lazer.
III. As diferentes tendências de políticas públicas nos campos do esporte e lazer foram e são regidas pelas Constituições Federais de 1934, 1937 e 1988, além de algumas legislações importantes.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Santa Terezinha de Goiás |
Q3760617
Direito Constitucional
Acerca da Constituição de 1824, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Três de Maio - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Auxiliar de Educação Infantil |
Q3760545
Direito Constitucional
Analise a sentença abaixo conforme a Constituição Federal de 1988:
A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta do presidente da República
(1ª parte). Contudo, em hipótese alguma, poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda à Constituição que apresente texto que tenha por objetivo abolir o voto direto, secreto, universal e
periódico (2ª parte). Compete ao Supremo Tribunal Federal analisar e decidir sobre a proposta de
emenda à Constituição (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Quais partes estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Monteiro - PB
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3758665
Direito Constitucional
A hermenêutica constitucional desenvolveu
princípios que buscam preservar a força normativa da
Constituição. Konrad Hesse (1991) sustenta que a
interpretação deve ser orientada pela máxima
efetividade, segundo a qual o texto constitucional não
deve ser reduzido a promessa simbólica, mas
concretizado na maior extensão possível, compatível
com a realidade institucional. Considerando essa
diretriz, qual alternativa traduz com maior rigor o
princípio da máxima efetividade?
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Monteiro - PB
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3758664
Direito Constitucional
José Afonso da Silva propôs a classificação das
normas constitucionais em eficácia plena, contida e
limitada, ressaltando que a densidade normativa
determina o grau de aplicabilidade imediata. Essa
tipologia tornou-se referência obrigatória na
hermenêutica constitucional brasileira. Considerando
esse enquadramento, qual proposição expressa
corretamente a aplicabilidade das normas
constitucionais?
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Monteiro - PB
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3758663
Direito Constitucional
Segundo Canotilho (2003), a Constituição deve
ser entendida como estatuto jurídico-político supremo,
dotado de normatividade imediata e de pretensão de
eficácia vinculante. José Afonso da Silva (2019) enfatiza
que a supremacia constitucional não se reduz à posição
hierárquica formal, mas expressa a condição de
parâmetro absoluto de validade de todos os atos
normativos e decisões estatais. À luz dessa concepção,
qual proposição sintetiza de modo mais adequado a
supremacia constitucional no Brasil?
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Monteiro - PB
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Professor de Educação Infantil |
Q3758588
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, concebida
como ruptura com a ordem autoritária precedente,
introduziu uma síntese que buscou compatibilizar
tradição liberal, influxos da social-democracia europeia
e especificidades da experiência política brasileira.
Considerando o horizonte filosófico-constitucional
desse marco, qual proposição expressa com maior rigor
essa matriz?
Q3752705
Direito Constitucional
O órgão de execução, com atribuição no âmbito do Ministério
Público, instaurou inquérito civil para apurar deficiências
estruturais em uma política pública de caráter prestacional.
Durante as tratativas para uma solução consensual, argumentou-se, junto ao representante do ente federativo responsável pela
política pública, que, em razão da natureza da matéria, o
significado a ser atribuído ao significante constitucional
interpretado era influenciado por referenciais axiológicos oriundos
do contexto sociopolítico, os quais são essencialmente mutáveis.
Esses referenciais, divergentes em alguns aspectos, exigiam a
resolução das conflitualidades de ordem valorativa, de modo a
definir o significado mais adequado da norma constitucional.
Na situação descrita, é correto afirmar que
Na situação descrita, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Mauriti - CE
Prova:
CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Procurador Jurídico |
Q3751292
Direito Constitucional
(PMM/URCA 2025) "Desde a carta de 1988, Estado
Social e nação se unificam na tradição brasileira, de
duas décadas vividas e atravessadas, numa sinopse
axiológica que traduz a grandeza, a solidez e o vigor da
solidariedade na alma do povo brasileiro, abraçado ao
compromisso irrevogável de sua carta magna, dirigido
à concretização da justiça social." Bonavides, Paulo.
Teoria Geral do Estado. São Paulo. Malheiros Editores. Em face dos princípios fundamentais norteadores
do Estado, inserido no artigo 10. da Constituição Federal do Brasil, podemos afirmar que se trata, predominantemente, de uma constituição:
Ano: 2025
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Mauriti - CE
Prova:
CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Auditor Fiscal |
Q3751011
Direito Constitucional
(PMM/URCA 2025) O poder de reforma constitucional recebe, doutrinariamente, as mais diversas
denominações. Não faz parte dessas denominações o termo:
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-MT
Prova:
FCC - 2025 - PGE-MT - Procurador do Estado de Mato Grosso |
Q3745742
Direito Constitucional
Considere o seguinte excerto, extraído de voto proferido por Ministro do Supremo Tribunal Federal, em sede de julgamento de
ação direta de inconstitucionalidade:
"Como intuitivo, a _______ tem limites, e se ultrapassá-los estará violando o poder constituinte e, em última análise, a soberania popular. [...]
"A ______ há de estancar diante de dois limites: a) as possibilidades semânticas do relato da norma, vale dizer, os sentidos possíveis do texto que está sendo interpretado ou afetado; e b) a preservação dos princípios fundamentais que dão identidade àquela específica Constituição. Se o sentido novo que se quer dar não couber no texto, será necessária a convocação do poder constituinte reformador. E se não couber nos princípios fundamentais, será preciso tirar do estado de latência o poder constituinte originário".
O texto acima transcrito discorre a respeito da
"Como intuitivo, a _______ tem limites, e se ultrapassá-los estará violando o poder constituinte e, em última análise, a soberania popular. [...]
"A ______ há de estancar diante de dois limites: a) as possibilidades semânticas do relato da norma, vale dizer, os sentidos possíveis do texto que está sendo interpretado ou afetado; e b) a preservação dos princípios fundamentais que dão identidade àquela específica Constituição. Se o sentido novo que se quer dar não couber no texto, será necessária a convocação do poder constituinte reformador. E se não couber nos princípios fundamentais, será preciso tirar do estado de latência o poder constituinte originário".
O texto acima transcrito discorre a respeito da
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Uberlândia - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Oficial Administrativo |
Q3745731
Direito Constitucional
A Constituição da República de 1988 pode ser compreendida a partir de distintas acepções teóricas, cada qual com critérios
próprios de identificação do que efetivamente constitui norma constitucional. Nesse sentido, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FGV - 2025 - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3742947
Direito Constitucional
O juízo competente para processar e julgar determinado feito, ao
interpretar o Art. X da Constituição da República, deparou-se com
uma pluralidade de significados passíveis de serem atribuídos ao
significante interpretado. Ao decidir por um deles, observou que a
mutabilidade dos vetores axiológicos retirados do ambiente
sociopolítico legitima novos significados sem que, com isso, o
Poder Judiciário usurpe competências alheias.
Na situação descrita, é correto afirmar que a conclusão do juízo competente é
Na situação descrita, é correto afirmar que a conclusão do juízo competente é
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Juiz(a) Federal Substituto(a) |
Q3742355
Direito Constitucional
O demandante, ao interpretar o Art. Z da Constituição da
República, sustentou, em uma relação processual, a existência de
uma aproximação entre os momentos de criação e aplicação do
Direito, que legitimam a modificação de significados normativos
apesar da imutabilidade dos significantes a que se referem, o que
sofre grande influência dos aspectos situacionais e do problema
concreto.
O demandado, por sua vez, observou que a interpretação do Art. Z não pode descurar de aspectos sociais, morais, econômicos etc., o que é influenciado pela realidade e pelos fins subjacentes ao padrão normativo interpretado.
Ao analisar essas linhas argumentativas, o Magistrado observou corretamente que a interpretação apresentada pelo
O demandado, por sua vez, observou que a interpretação do Art. Z não pode descurar de aspectos sociais, morais, econômicos etc., o que é influenciado pela realidade e pelos fins subjacentes ao padrão normativo interpretado.
Ao analisar essas linhas argumentativas, o Magistrado observou corretamente que a interpretação apresentada pelo
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