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Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Monteiro - PB
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3758665
Direito Constitucional
A hermenêutica constitucional desenvolveu
princípios que buscam preservar a força normativa da
Constituição. Konrad Hesse (1991) sustenta que a
interpretação deve ser orientada pela máxima
efetividade, segundo a qual o texto constitucional não
deve ser reduzido a promessa simbólica, mas
concretizado na maior extensão possível, compatível
com a realidade institucional. Considerando essa
diretriz, qual alternativa traduz com maior rigor o
princípio da máxima efetividade?