Analise a sentença abaixo conforme a Constituição Federal de...
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Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Três de Maio - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Auxiliar de Educação Infantil |
Q3760545
Direito Constitucional
Analise a sentença abaixo conforme a Constituição Federal de 1988:
A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta do presidente da República
(1ª parte). Contudo, em hipótese alguma, poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda à Constituição que apresente texto que tenha por objetivo abolir o voto direto, secreto, universal e
periódico (2ª parte). Compete ao Supremo Tribunal Federal analisar e decidir sobre a proposta de
emenda à Constituição (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
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