Ao analisar uma proposição legislativa na perspectiva da co...

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Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AL-AM Prova: FGV - 2025 - AL-AM - Assessor Jurídico |
Q3777460 Direito Constitucional
Ao analisar uma proposição legislativa na perspectiva da conformidade constitucional, prevaleceu o entendimento, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, de que o texto constitucional sofre a influência de aspectos circunstanciais subjacentes à sua aplicação. Em razão dessa influência, é possível que uma pluralidade de significados sejam potencialmente enquadráveis no significante interpretado, o que potencializa a atividade do intérprete. Na situação descrita na narrativa, é correto afirmar que
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